quinta-feira, 23 de abril de 2009

Proacre e Lançado pelo Bid e Governo do Estado

foto:noticias da hora
Com a proposta de contribuir para os esforços do governo do Acre de promover a inclusão social e econômica das populações em situação de pobreza, vulnerabilidade e risco social, residentes nas áreas urbanas e rurais isoladas ou remotas, foi lançado na tarde de ontem pelo governador Binho Marques e por membros do Banco Mundial (Bird) o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (Proacre).

A iniciativa é resultado do compromisso assumido pelo governador Binho Marques, de priorizar a inclusão social associada ao desenvolvimento econômico comunitário sustentável das famílias acreanas residentes nas Zonas de Atendimento Prioritário (Zaps).

Dessa forma, o programa terá como foco a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade ecológico-econômica das comunidades acreanas, possibilitando atender prioritariamente aquelas localizadas em pontos com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos de saúde, educação e desenvolvimento produtivo comunitário, especialmente em áreas de unidades de conservação, terras indígenas, projetos de assentamento e a dez rios de todo o Estado.

O Proacre tem previsão de duração de seis anos, com estimativa de investimentos da ordem de US$ 150 milhões. Desse total, US$ 120 milhões serão financiados pelo Banco Mundial e os US$ 30 milhões restantes representam a contrapartida do governo do Estado do Acre.

Durante a solenidade de lançamento do programa, evento que lotou o auditório da escola Armando Nogueira, o governador Binho Marques revelou que o Proacre tramitou em prazo recorde no Banco Mundial. Nunca uma proposta havia sido aprovada em um período tão curto na história do Bird no país.

“Apesar da agilidade para a aprovação, trata-se de um projeto extremamente maduro, consistente. Essa proposta começou a ser desenvolvida há muito tempo, com toda certeza há mais de 30 anos com o Projeto Seringueiro, que naquela época, com total empenho de Chico Mendes, foi obtido US$ 17 mil para beneficiar cerca de 40 escolas, dezenas de postos de saúde e outras áreas. Aquele foi o embrião desse projeto, que tem em sua essência a simplicidade”, declarou o governador.

Binho acrescentou que iniciativa é a realização de algo que mudará a vida de milhares de famílias. Ele estima que através do Proacre quase 200 mil pessoas possam ter acesso aos serviços básicos que até então não dispõem. Dentro dessa população estão incluídos cidadãos que moram no alto dos rios, em projetos de assentamento, indígenas e outros que por meio da proposta terão um outro poder público, outro governo, outras prefeituras.

“Esse projeto vai chegar aos mais necessitados, garantindo a essas pessoas autonomia, acesso à educação, redução da mortalidade infantil, além de promover um incremento de pelo menos 30% na produção rural. É um projeto revolucionário que vai mudar substancialmente a vida das pessoas que moram em locais distantes. Não haverá mais cidadão de primeira ou segunda categoria, todos terão acesso aos serviços básicos necessários para uma boa qualidade de vida”, ressaltou o governador Binho Marques.
Saúde, educação e desenvolvimento comunitário terão atendimento prioritário

De acordo com a apresentação dos secretários Gilberto Siqueira (Planejamento), Maria Correia (Educação), Osvaldo Leal (Saúde) e Eufram Amaral (Meio Ambiente), as zonas de atendimento prioritário abrangidas pelo programa incluem 1.23 comunidades (ou 13.900 famílias) na zona rural, e 11 comunidades urbanas – ou um universo de 25 mil famílias. Essas pessoas estarão dentro de uma área de intervenção que envolvem os setores de educação, saúde e produção sustentável – além do fortalecimento institucional e gestão do próprio programa.

A área de educação, através de parcerias e convênios com escolas estaduais e municipais, com a descentralização de recursos, irá consumir um investimento de 53, 2 milhões de dólares. Na área de saúde, também com parcerias envolvendo prefeituras municipais e unidades de saúde na descentralização dos recursos, o investimento será de 38,4 milhões de dólares.

Na área de produção sustentável, que vai incluir várias secretarias e outros órgãos da administração estadual em parceria com associações, cooperativas, organizações sociais e comunidades indígenas – também com a descentralização de recursos – os investimentos serão de 44,4 milhões de dólares. O fortalecimento institucional do programa vai consumir investimentos de 14 milhões de dólares.

Bird aceitou o desafio proposto pelo Acre
Diversos membros do Banco Mundial participaram da solenidade de lançamento do Acre. Entre elas Adriana Moreira, gerente de Projetos do Bird. Na oportunidade, a Moreira revelou que o trabalho desenvolvido no Acre representa um marco histórico na atuação do banco no país. Ela justificou a declaração lembrando que geralmente são priorizadas duas áreas em cada projeto. Além disso, os trâmites para o desenvolvimento dos trabalhos normalmente demoram anos para serem aprovados.

“Esse projeto é resultado desse esforço. Foi realmente uma inovação que o Acre induziu ao banco a fazer e estamos colhendo grandes resultados. Tanto que esse projeto, quando assinado, saiu da rede interna do banco como uma experiência inovadora. Inclusive mostrei ao governador Binho a reportagem mostrando o banco emprestando ao Acre para trabalhar no legado de Chico Mendes, isto é, com um visão de desenvolvimento inclusiva para uma região de floresta amazônica”, frisou a gerente de Projetos.

Autoridades comemoram investimentos no ser humano

Presente no lançamento do projeto, o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, que assim como os demais chefes do Executivo municipal de todo o Estado receberam o documento do Proacre, comentou que, enquanto o mundo inteiro discute corte de gastos, o governo do Acre anuncia investimentos às áreas mais necessitadas.

“Esse não será um programa com placa de inauguração, mas certamente é uma iniciativa que irá transformar completamente os indicadores do Estado. Esse investimento irá recompensar àqueles que ao longo de muito tempo estiveram às margens dos benefícios públicos”, asseverou Angelim.

Mesmo estando em Brasília, o senador Tião Viana (PT-AC), falou sobre o programa anunciado pelo governador Binho Marques e sua equipe. Ele destacou que, pela primeira vez na história do Acre, o governo está investindo recursos numa quantia considerável apenas em projetos sociais. “Antes, um montante de recursos como esse era investido apenas em obras físicas. Isso mostra que o governador Binho Marques não só cumpre uma promessa de campanha de investir na melhoria da qualidade de vida das pessoas como está preparando o Acre para o futuro. É com o desenvolvimento humano que o Acre vai conquistar os melhores indicadores sociais da região”, disse o senador. “Eu estou muito feliz por ter contribuído para que chegássemos a este momento histórico”, afirmou.

Já o presidente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Edvaldo Magalhães (PC do B), lembrou que aquela foi a primeira vez que o Acre fez empréstimo de um montante tão significativo onde nem sequer R$ 1 fosse destinado para obras de infraestrutura.

“Por isso trata-se de um momento histórico. Me sinto muito feliz por presenciar esse momento onde está sendo priorizada a inclusão social. Também estou muito contente por ter votado a favor desse projeto, já que havia opiniões na Aleac contrárias a este empréstimo, sob argumento de endividamento de futuras gerações e também de que não saberíamos aplicar o recurso. Hoje todos vêem que o discurso contrário era sem coerência. Enquanto os demais Estados cortam gastos, o governador Binho chama as prefeituras para anunciar investimentos. Estamos todos de parabéns por vivermos esse momento”, pontuou o parlamentar.


Números pretendidos pelo governo nas diversas áreas

Os principais resultados esperados pelo programa na área de educação são os seguintes:

29. 200 novas vagas para crianças de 4 e 5 anos na educação infantil;
56.000 novas vagas de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental;
23.200 novas vagas de sexto ao nono ano do ensino fundamental;
14.900 novas vagas de ensino médio;
14.600 jovens e adultos alfabetizados, com idade entre 15 e 35 anos;
8.000 jovens e adultos beneficiados pelo EJA no primeiro e segundo segmento;
157.550 estudantes do ensino fundamental e médio beneficiados com a melhoria da qualidade de ensino na área urbana;
22.200 estudantes do ensino fundamental e médio beneficiados com o programa de correção de fluxo, em ZAPs urbanas;
60% das secretarias municipais de educação com sistema de monitoramento implantados para avaliação de resultados;
40% das secretarias municipais de educação com acordo de gestão firmados com a Secretaria de Estado de Educação;
134 escolas municipais e estaduais beneficiadas com transferência de recursos.

Na Saúde, Governo quer 90% das famílias beneficiadas atendidas com o PSF
Na área de saúde, os números do projeto são os seguintes:
Aumento de 5% para 50% consultas médicas para mulheres grávidas em comunidades isoladas;
Aumento de 40% para 70% de consultas pré-natal para mulheres grávidas;
Aumento de 12% para 72% de consultas médicas ambulatoriais em comunidades pólos;
Cadastramento de 80% de pessoas no Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS;
Aumento de 15% para 90% de famílias cadastradas no Programa Saúde da Família, em áreas rurais;
Implementação de 22 Programas de Educação em Saúde;
Distribuição de 17 mil filtros e tratamento de água;
Descentralização da Gestão em 100% das Unidades de Saúde do Estado;
Implementação do Sistema de Controle por Resultados em 100% das Unidades de Saúde de Atenção Básica.

Produção visa qualificar 4 mil pessoas para serviço, comércio e indústria
Os principais resultados esperados pelo PROACRE na área da produção, são os seguintes:
260 Agentes de Desenvolvimento local em comunidades isoladas;
300 Agentes de Desenvolvimento Comunitário para a elaboração e implementação de seus planos de Desenvolvimento Comunitário;
Aumento em 30% na produção familiar voltada para a segurança alimentar em comunidades isoladas;
Aumento em 30% na produção agroflorestal sustentável das cooperativas e associações;
Aumento em 20% no valor da produção anual das cooperativas e associações;
Adesão de pelo menos 30% das empresas florestais ao Programa de Qualidade do Setor Florestal;
Elaboração e Implementação de Planos de Gestão em pelo menos 15 Terras Indígenas;
Disponibilização de Serviços de inclusão digital em pelo menos 30% das Comunidades Pólos;
Atendimento de 100% das famílias residentes em ZAPs pela Rede de Assistência Social;
Implantação da Política de Microcrédito em 11 ZAPS Urbanas;
Atendimento de 4 mil pessoas residentes em ZAPs urbanas com qualificação e aptas a trabalhar nos setores de serviços, comércio e indústrias.
fonte:pagina20

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