terça-feira, 15 de dezembro de 2009

OEA da prazo para o Brasil, que tem até março pra se defender

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA emitiu uma nova resolução em que mantém as medidas provisórias em favor dos presos do Urso Branco, em Porto Velho, Rondônia. Divulgado nesta terça-feira (15), o documento traz as considerações da Corte sobre a situação do presídio após a audiência realizada no fim de setembro em San José, na Costa Rica (leia a matéria). O Brasil recebeu um prazo até 1 de março de 2010 para apresentar à OEA um relatório de cumprimento das medidas.

Esta é a sétima resolução da Corte Interamericana sobre o Urso Branco desde 2002, quando a Justiça Global e a Comissão de Justiça e Paz de Porto Velho denunciaram a situação dos internos à OEA. Diante das evidências de novos casos de tortura apresentados na audiência, a Corte mais uma vez considerou que o presídio não apresenta condições aceitáveis e reiterou que o Estado brasileiro deve garantir a vida e a integridade física dos detentos.

"Mostramos que casos de tortura, agressão e tentativas de homicídio continuam a acontecer no Urso Branco", disse Tamara Melo, advogada da Justiça Global que participou da audiência na Costa Rica. "Em outubro um agente penitenciário disparou contra quatro internos, sendo que um ficou semanas sem atenção médica adequada, correndo o risco de ter a mão amputada. Meses antes, o Ministério Público já havia denunciado a tortura contra 16 presos em um caso que envolvia a direção do presídio. As vítimas chegaram a sofrer grave coação para que mudassem seus depoimentos e retirassem as acusações contra alguns funcionários, segundo informações do inquérito policial. São evidências de que a barbárie no Urso Branco continua", completou Tamara.

Em oito anos, foram mais de 100 mortes violentas contabilizadas dentro do presídio. Em outubro de 2008, a Procuradoria Geral da República solicitou a intervenção federal em Rondônia baseada no relatório “Urso Branco: A Institucionalização da Barbárie”, produzido pela Comissão Justiça e Paz de Porto Velho e pela Justiça Global. Foi a primeira vez que violações sistemáticas de direitos humanos resultaram em um pedido deste tipo. O caso ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).


Tamara Melo
Advogada
Justiça Global

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