segunda-feira, 10 de maio de 2010

Para STJ, preso foi torturado por policial em cruzeiro do sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou como tortura as agressões de um agente da Polícia Civil contra um detento da Delegacia Geral de Polícia do município de Cruzeiro do Sul. O policial foi condenado pelo crime de tortura, com pena de quatro anos e seis meses, além da perda do cargo público.Segundo testemunhas citadas por nota oficial do STJ, o presidiário teria apresentado comportamento violento e agredido companheiros de cela que foram retirados do local. Em seguida, ele começou a se debater contra as grades. Muito agitado, o preso provocou os policias com xingamentos, o que fez o policial entrar na cela e golpear o preso diversas vezes com um cacetete. A agressão só terminou quando outro oficial deteve o colega.Após recorrer, o policial foi enquadrado em crime de lesão corporal grave, mas o Ministério Público recorreu, levando o caso ao STJ. Autor do voto vencedor, o ministro Feliz Fischer destacou que a própria desclassificação do crime para lesões corporais graves evidencia que os ferimentos sofridos pela vítima foram intensos, assim como o sofrimento por ela suportado. Para o ministro, a análise dos dados transcritos nos autos demonstra, de forma inconteste, que a intenção do policial foi sim a de impor sofrimento.Fischer ressaltou que "é inaceitável a imposição de castigos corporais aos detentos, em qualquer circunstância, sob pena de censurável violação aos direitos fundamentais da pessoa humana". Ele afirmou que o Estado Democrático de Direito repudia o tratamento cruel dispensado pelos seus agentes a qualquer pessoa, inclusive aos presos e esse foi o entendimento acompanhado pela maioria dos ministros.

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