sexta-feira, 11 de junho de 2010

Juiz do Conselho Nacional de Justiça diz que irregularidades em presidios do Acre

Superlotação e irregularidades no cumprimento da pena foram os principais problemas encontrados pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekann, na visita ao Complexo Penitenciário Estadual Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco, no Acre, ontem (10). “É uma situação dolorosa, semelhante a que encontramos em quase todas as penitenciárias do país”, disse o juiz citando casos de presos doentes misturados com sadios, detentos que deveriam estar no regime semi-aberto e descumpriram uma regra mínima nesse regime e, por isso, estão há muito tempo segregados no regime fechado.

“Vamos tentar reverter esse quadro. Queremos, pelo menos, revisar a situação dos presos nos regimes semiabertos, entre outras providências mais urgentes”, completou Losekann, que participou na quarta-feira (09) da abertura do Mutirão Carcerário do Acre.

Durante todo o dia, ele e a juíza Celma dos Santos, responsável designada pelo CNJ por essa etapa do projeto, colheram depoimentos de presos, além de ouvir diretores e funcionários sobre as condições operacionais e de atendimento aos apenados. “Aqui existem 677 vagas, mas estão abrigadas hoje 2.180 pessoas, entre homens e mulheres, 322% a mais do que a capacidade. É um número muito grande, assustador.”

Com o mutirão carcerário, que já foi realizado em várias unidades da Federação visando dar celeridade a processos e inquéritos de presos provisórios e condenados, o CNJ quer estimular o Poder Judiciário dos estados a rever sua política de encarceramento, “em particular em relação aos presos dos regimes semi-aberto e aberto, especialmente aqueles que já estão no regime semi-aberto e não têm carta de emprego”.

A manutenção desses apenados no regime fechado faz com que eles cumpram toda a sua pena nessa condição e só saiam efetivamente no aberto, “o que é irregular”, afirmou Losekann, que é o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O Acre tem hoje a maior taxa de encarceramento de presos provisórios do Brasil, cerca de 50%, contra uma média nacional de 44%.

Mesmo com muitos anos de experiência atuando nessa área, Losekann disse ter se chocado com algumas situações que encontrou. Ele citou a de um preso com hanseníase, uma doença altamente contagiosa, dividindo a minúscula cela com sete detentos sadios. “Ele teria que estar isolado. E o problema da superlotação vai continuar se persistir essa mesma sistemática de encarceramento que vem sendo adotada atualmente em vários estados”, concluiu.

(Agência CNJ de Notícias)

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