quinta-feira, 24 de junho de 2010

Com suspensão de portaria agora detentos podem justificar suas faltas em liberdade

A juíza titular da vara de execuções penais da comarca de Rio Branco Maha Manasfi, suspendeu a portaria que autoriza a prisão imediata dos detentos que não justificasse a falta e com toda razão. Agora eles podem comparecer a vara criminal e apresentar a justificativa para falta e a juíza decide se ele continuara a desfrutar do semiaberto ou voltar ao regime fechado. Antes o detento sem justificativa nenhuma era preso voltava ao regime fechado e aguardava quatro ou cinco meses para justificar a falta, e exatamente dessa audiência era que saia a decisão se o mesmo ficava no semiaberto ou regime fechado.


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