sábado, 21 de maio de 2011

CRISE GENERALIZADA

É só ler as páginas policiais do Acre para perceber que os malfeitores estão atacando por toda parte, a qualquer hora. Crimes hediondos, inclusive, como o daquela menina de 13 anos, assassinada em sua própria casa. Buscou-se muito o desenvolvimento, mas sem planejamento social. O loteamento dos cargos na máquina do Governo do Acre segue uma inclinação pessoal e passam ao largo de uma possível racionalidade científica, seja nas ações ou na economia do erário. Há centralismo e pouca ou nenhuma horizontalidade no poder de decisão. É sempre o governo de uma pessoa e não o de uma frente.

Agora mesmo ocorre uma invasão na margem da Av. Amadeo Barbosa, na faixa que se estende em direção à saída para Porto Velho (RO), onde os invasores estão construindo casas que mais parecem caixotes com madeira velha, mal serrada, outros, em alvenaria, à guisa de posse, em regime de mutirão, após o expediente. Tudo de forma caótica, improvisada, sem a menor possibilidade de merecer uma marca de carimbo “habite-se”.

No ramal do Brás, Belo Jardim II, que dizem ser terras do Incra, onde existe Luz para Todos, uma senhora loteou a sua área ao preço de R$ 4 mil cada lote. As casinhas de madeira e alvenaria já estão surgindo em meio a uma rua improvisada.

Ora, um empresário que tente um empreendimento imobiliário terá  que esperar um ano pelo licenciamento ambiental, afora o pagamento de taxas junto à prefeitura e vários outros trâmites. Do mesmo modo, quem mora em perímetro urbano, com imóvel cadastrado na prefeitura, que paga IPTU, precisa registrar reforma ou construção no terreno, pagar taxas e esperar o habite-se. Outros donos de chácara estão vendendo argila devido a essa nova onda de calçamento com tijolos. Nada disso está sendo feito com licenciamento ambiental.

Por toda parte as pessoas estão fazendo o que bem querem e entendem.

Está  surgindo em Rio Branco um segundo estado, daqueles que inventam possibilidades de ganhar dinheiro ao arrepio da lei, como se diz, protegidos pela própria condição marginal, em relação à concentração de renda, à participação política, à cultura e à educação, pois muitos são adultos que só conseguem assinar o próprio nome. Enfim, estão constituindo um novo Estado, próprio, bárbaro, na base do individualismo, do quem chegar primeiro, do toma-lá-dá-cá, em meio à rede de narcotraficantes, ladrões, homicidas impiedosos morando ao lado de trabalhadores honestos. E, no entremeio,  crianças e adolescentes sem orientação e sem segurança, meninas atraídas para a prostituição. É o caos, uma terrível crise de governabilidade e da ordem pública.

Pessoas que lideram certas invasões chegam mesmo a ganhar muito dinheiro dos ingênuos compradores, como se fossem proprietários legalizados, deixando a justiça sem saber o que fazer. É uma cadeia sem fim de impropriedades. Alguns não têm o menor escrúpulo em vender gato por lebre, como terrenos com as medidas erradas. Contra essas pessoas o poder público não faz nada mesmo porque, no âmbito da ilegalidade, nesses casos, ele fica cego, surdo e de mãos atadas por causa do apelo social.

O governo que está aí há 12 anos, entrando no décimo terceiro, não tem o menor controle sobre migrações internas e externas. Como nunca fez planejamento social, urbano e rural, possibilitou essa explosão demográfica com seu gigantesco déficit habitacional, deixando proprietários e judiciário buscando soluções que não vão existir nunca, arrastando ainda no calcanhar as malas da Assembléia Legislativa e uma imprensa, em parte sensacionalista.

É muita gente vindo de toda parte, de interiores, países vizinhos e de outras regiões. Chegam aos "emboléu" e vão ficando mesmo porque não tem mais para onde prosseguir muito menos voltar. O homem que matou a menina de 13 anos dentro de sua própria casa, por exemplo, veio de Minas Gerais. Sinceramente, eu gostaria de estar equivocada.

A crise é generalizada e é uma crise de autoridade pública.
 
 
 Fátima Almeida é historiadora

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