segunda-feira, 30 de maio de 2011

Ouvidoria do TJAC: Justiça institui canal de comunicação direta com o cidadão

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituiu, nesta segunda-feira, o serviço de Ouvidoria de Justiça, através da Resolução nº 24 (DJE 4.444, fls. 33 e 34).
O órgão servirá como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TJAC, permitindo o fácil acesso do público às atividades do Poder Judiciário.
Por meio da Ouvidoria, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado sobre as providências adotadas.
Este contato com a população permitirá ao Poder Judiciário o aprimoramento das suas atividades. Ouvindo e registrando as manifestações da comunidade, o TJAC terá a oportunidade de promover mudanças que possam melhorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao cidadão.
Não serão admitidos pela Ouvidoria consultas, reclamações denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Tribunal Pleno Administrativo ou da Corregedoria-Geral da Justiça. Também não serão recebidas notícias de fatos que constituam crime ou quaisquer outras reclamações, críticas ou denúncias anônimas.
A função de ouvidor será exercida por um magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno Administrativo, juntamente com o seu substituto, para período de dois anos. A coordenação da Ouvidoria será exercida por servidor formado em direito, indicado pelo ouvidor.
O Tribunal de Justiça está concluindo os preparativos para instalação da Ouvidoria, capacitando servidores e organizando a estrutura física de atendimento. O serviço deverá entrar em funcionamento a partir do mês de julho.
Os cidadãos poderão procurar a Ouvidoria por meio de atendimento pessoal, por carta, através de atendimento por telefone e ainda por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na página do Tribunal de Justiça na Internet. 


Agência tjac

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