quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Defensor Público processa IAPEN/AC

O Defensor Público de Sena Madureira, Dr. Michael Marinho Pereira, ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre [IAPEN]. Em procedimento de fiscalização o defensor constatou a falta de medidas administrativas para ressocialização dos presos no presídio Evaristo de Moraes. Muitos presos não estão obtendo trabalho dentro e fora da Penitenciária.
A defensoria volta a afirmar que o Estado do Acre investiu no aparelhamento da penitenciária para realizar a função punitiva, mas vem realizando de forma muito tímida as políticas voltadas para a ressocialização.
O defensor contou que o comportamento dos presos melhorou quando eles trabalharam na construção e reforma do presídio, em Sena Madureira.
- A utilização de presos na prestação de mão-de-obra não se constitui em algo lesivo à sociedade. Muito pelo contrário. A utilização de mão-de-obra dos presos da Penitenciária Evaristo de Moraes diz respeito à sociedade, porque está ela interessada na reinserção do presidiário ao convívio social – comentou o defensor.

Ainda segundo Marinho, a  questão penitenciária não se resolverá unicamente através da criação de vagas em estabelecimentos penais. Para ele a superlotação nos presídios, mais do que um problema institucional, é um problema social.
- Quando a cadeia não cumpre seu objetivo de correção de indivíduos que praticaram crimes, é a sociedade civil que sofre, com a ameaça e a insegurança crescentes.
Marinho acrescentou que a defesa de políticas públicas e do verdadeiro cumprimento da Lei de Execução Penal é uma defesa de toda a sociedade, pois é ela a destinatária final desses homens e mulheres que a qualquer momento serão libertos.
- Na Penitenciária Evaristo de Moraes, enxerga-se a gravidade da situação, onde, é possível vislumbrar diversos presos na ociosidade, sem se ocupar, permitindo que a mente fique vazia, e assim, dê lugar para pensamentos maléficos, que se embrenham nos túneis submersos do crime, corrompendo-se ou corrompendo seus companheiros de infortúnio”. Registre-se o adágio “mente vazia, oficina do diabo” – concluiu o defensor.
Em seu relatório, o defensor pediu ao juiz de Sena Madureira, que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre seja obrigado a regularizar a situação e ofertar trabalho para os reeducandos do regime fechado e semiaberto.
Por telefone o ac24horas conversou com o diretor do presídio, o senhor Raimundo Gouveia. Embora exista uma ação contra o Instituto, o trabalho para conseguir parcerias para a ocupação dos presidiários vem sendo feito em conjunto.
- O defensor é nosso parceiro. Falta mais órgãos se envolverem nesta luta. Dos 70 detentos hoje existem 40 trabalhando. A expectativa é que com a implantação do programa de reciclagem que está sendo desenvolvido pelo IAPEN, se amplie ainda mais este universo – respondeu o diretor.

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