quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Defensor público é eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado

Ontem, dia 13 de dezembro, na sede dos Conselhos Estaduais, no bairro Estação Experimental, reuniram-se os membros do Conselho Penitenciário Estadual para eleição do Presidente e Vice-Presidente do aludido Conselho. O nome do Defensor Público Valdir Perazzo foi lançado ao cargo de Presidente do Conselho Penitenciário Estadual pelo Procurador da República, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em reunião anterior, ocorrida também na sede dos Conselhos Estaduais.

Os nomes do Dr. Valdir Perazzo e Dr. Anselmo Henrique Cordeiros Lopes foram aprovados por unanimidade, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente do Conselho Penitenciário Estadual.

A Lei de Execução Penal (LEP), estabelece que o Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, sendo que o mandato dos seus membros terá duração de 04 (quatro) anos. Dentre as atribuições do Conselho Penitenciário incumbe-lhe, emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Ouvido pelo Ac 24 horas, o novo presidente eleito disse que sua maior preocupação consiste em interagir com o Poder Judiciário e Poder Executivo no sentido de contribuir para a redução da população carcerária do Estado.

O Estado do Acre – disse o presidente – tem, proporcionalmente a maior população carcerária do país. Temos apenas 1.700 vagas no sistema penitenciária, e uma população carcerária de 4.000 detentos.

Uma das suas preocupações – revelou o presidente eleito – são os presos do regime semi-aberto, que cumprem pena no regime mais gravoso do que determina a lei, em face da falta de colônia agrícola ou industrial no Estado do Acre.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre – Adpacre, Celso Araújo Rodrigues, demonstrou grande satisfação em ver um Defensor Público como presidente do Conselho Penitenciário do Acre, cargo que tem transcendental importância na execução da Pena, o que reflete no fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Acre, como em todo o país. Ainda segundo o presidente da Associação, a Defensoria Pública está evoluindo em todo o país, vez que a sociedade reconheceu a importância e o trabalho dos Defensores Públicos.


ac24horas.com

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