segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Justiça determina a soltura de 260 presos que estavam em regime fechado

Juíza da Vara de Execuções Penais determina por portaria, que o Instituto de Administração penitenciária libere os presos que estão no regime fechado e que deveriam cumprir a pena no semiaberto. Os detentos condenados ao regime semiaberto, deveriam apenas dormir no presídio de Rio Branco, como muitos não têm emprego, são levados para uma cela comum onde passavam o dia e a noite. O Código penal proíbe que um detento cumpra uma pena mais gravosa que a editada na sentença. O Conselho Penitenciário entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça e a recém empossada Juíza da Vara de execuções Penais, Luana Campos, decidiu acabar com as reclamações.
Os presos do semiaberto passam a apenas dormir no presídio. São 260 detentos, que terão um prazo de 30 dias para procurar emprego, quem conseguir, não vai mais ficar numa cela, se não encontrar volta a cumprir período integral no presídio.
Quem conseguir o benefício deverá recolher-se ás 19:00hs ao presídio; não pode frequentar bares nem mudar de domicílio e ausentar-se da cidade.
O preso terá que apresentar documento da direção do presídio, comprovante bom comportamento, cujo processo não tenha sido aberto num tempo menor que 90 dias. 
Para o presidente do Conselho Penitenciário,Waldir Perazzo,  a Justiça do Acre corrigiu uma injustiça que a muito tempo vinha sendo criticada por vários órgãos.


agazeta.net

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