segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Presidente da OAB-AC diz que corte de cabelo desautorizado em detentos fere a Constituição

Em ofício ao diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, sobre o corte desautorizado de cabelos dos detentos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Acre, Florindo Poersch, pediu medidas urgentes para o que considera clara afronta à dignidade da pessoa humana. O chamado “processo de higienização” a que são submetidos todos os detentos, inclusive os temporários da Unidade Penitenciária de Feijó, se trata de um ato ilícito caracterizado como prática de lesão corporal, segundo Florindo. “Quando visitei o município de Feijó, no dia 27 de setembro, tomei ciência que o diretor tinha determinado o corte de cabelos de forma desautorizada de todos os detentos. Fizemos uma vistoria, acompanhados da diretoria desta seccional e de advogados lá residentes e nós deparamos com todos os custodiados com a cabeça raspada, cuja violência teria sido praticada com o argumento de higienização do ambiente, nos termos das regras disciplinares”, conta Poersch.
O presidente da OAB-AC considerou a medida lamentável e ressaltou que a Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, que inclui o direito à sua própria imagem. Florindo ressalta que ao ‘raspar’ o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal, da qual a imagem é parte integrante, e cumprindo o regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana no presídio de Feijó, o que se fez também foi violar a lei de abuso de autoridade. “Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante” afirma.
Poersch conclui o oficio pedindo ao IAPEN, providências cabíveis e imediatas para que a violência
 

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