quarta-feira, 6 de março de 2013

Justiça do Bujarí despeja mais de 140 familias de área de terra da união

O representante do Movimento dos Direitos Humanos do Acre, Jocivan Santos, irá pedir ao também representante do Conselho Nacional de Justiça para questões agrárias no Acre, juiz de direito Ednaldo Muniz que acompanhe o conflito que acontece desde o último dia 29 de fevereiro, quando aproximadamente 140 familias foram despejadas de uma área de terra devoluta da união km 86 BR 364 próximo a ponte do rio antimari. A desocupação das familias da região, que chegaram a bloquear a BR 264 sentido Sena Madureira, envolveu um forte aparato policial incluindo BOPE, PRF, PM. O Movimento de Direitos Humanos do Acre, também chama a atenção para forma de como foi feito a desocupação das familias de dentro da propriedade em que vivem a mais de um ano, tendo que serem arrastadas de dentro do ramal por meio de um trator, sendo que as mesmas sem terem para onde ir, foram expostas a margem da BR 364 - sob total abandono das autoridades e do Estado, tendo como última opção se abrigarem literalmente dentro de um Curral.  

Obs:

1º Um pedido de agravo de instrumento foi impetrado junto ao tribunal de justiça do Acre, pedindo o cancelamento do mandado de reintegração de posse das familias. O pedido foi DEFERIDO pela justiça.  

2° Após terem tido noticia da cassação da liminar de reintegração de posse pelo tribunal de justiça do Acre, expedido pela justiça do municipio do Bujarí, as 140 familias retornaram para o lugar de onde foram retiradas. Mais no dia seguinte foram informadas pelo oficial de justiça da comarca do municipio de Bujarí, que a volta para propriedade de onde foram retiradas e ilegal, pois o deferimeto do agravo de instrumento foi concedido sómente para um dos pesseiro que residem na própriedade. 

3º Um dos fatos que chamou a atenção no momento em que se dava a execução da reintegração de posse da própriedade, é que foi questionado junto ao oficial de justiça, é a própria policia militar, inclusive pela presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Municipio de Bujarí. Foi o fato do mandado ter sido expedido, somente para 03 posseiros que residem na propriedade a anos. E não para as mais de 140 familias que atualmente residem na propriedade. Processo nº 0700082-39.2012.8.01.0010 – Comarca civel do Municipio de Bujarí. Agravo de intrumento nº 0000321-80.2013.8.01.0000 – TJ/ACVer mais

 

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