sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Comissão de Direitos Humanos da OAB - AC vai aconpanhar apuração da morte de preso na DEFLA.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso XLIX, esclarece que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

Portanto, é responsabilidade do Estado prezar pela segurança e saúde dos presos que encontram-se sob a sua custódia em delegacias ou presídios. 
Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, tendo em vista o recente caso da morte, no dia 05/11, do preso ORLAIR DA SILVA CAVALCANTE, de 21 anos, que encontrava-se sob os cuidados da autoridade policial da Delegacia de Flagrantes (DEFLA), informa à sociedade acreana -- levando-se em consideração a incomum e ainda inexplicável situação na qual deu-se seu óbito --, que estará em diligência junto aos órgãos competentes e testemunhas do caso, realizando o acompanhamento da investigação, de forma que possam ser melhor esclarecidas as reais circunstâncias do ocorrido.


Marcello Ferreira Braña

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AC.

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