sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Estado do Acre pode ser condenado a pagar R$ 170 mil reais a vitima da abordagem de homens BOPE.






O caso acontenceu em novembro de 2012, quando o jovem Mauricio de Souza Vasconcelos (31) foi preso por homens do BOPE algemados os pés e as mãos,  e depois de ser espancado foi abandonado pela mesma guarnição no Pronto Socorro de Rio Branco. O jovem foi preso em uma ação duvidosa da policia contaram varias testemunhas, não tinha passagem pela policia e trabalhava. Na época o Movimento de Direitos Humanos investigou o caso e encaminhou relatório pedindo providencias a policia militar do estado do Acre. O relatório também foi anexado ao processo que tramita na 2º vara da fazenda pública de Rio Branco.
Relato dos fatos ocorridos na época >> O MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS DO ACRE, pessoas jurídica de direito privado sem fins lucrativos, como sede e fórum nesta cidade, através de seu representante legal que ao final subscreve, vem por meio deste solicitar a corregedoria da Policia Militar do Estado do Acre, providencias urgentes para os fatos aqui relatados, tendo em vista que os mesmos ferem a Constituição Federal em seu Artigo. inciso III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Tendo em vista que as atitudes dos policiais envolvidos em tal ação, vão de encontro com a política nacional e estadual dos Direitos Humanos.  
                                    Trata-se de uma abordagem policial feita por uma guarnição do Batalhão de Operações Especiais – BOPE, de placa NAE 8012. Ao senhor Mauricio de Lima Vasconcelos 31 anos de idade, na tarde do dia 26 de outubro deste ano, às 03 horas da tarde no Conjunto Esperança III, próximo ao mercantil da família, onde a guarnição durante a abordagem prenderam o mesmo sob uma forte AÇÃO TRUCULENTA, como SOCOS, PONTAPÉS, TAPAS no ROSTO, SOCOS nas COSTELAS, nas COSTAS, CHOQUE ELÉTRICO, além de ENFORÇÕES no PESCOÇO, PALAVRÕES, CHINGAMENTOS e HUMILHAÇÕES, sendo que o mesmo já estava ALGEMADO NAS MÃOS E NOS PÉS deitado no chão, E CHEGOU A DESMAIAR.. Que o mesmo dentro da carroceria da guarnição do BOPE, algemado às mãos e os pés, foi pisado pelos policiais, que o mesmo teve o cano de uma pistola posto dentro de sua boca, sob forte pressão psicológica e ameaça de morte, a caminho do pronto socorro da cidade.  O ocorrido ocasionou fortes e visíveis lesões nos punhos, e tornozelos, em consequências do forte e excessivo uso das algemas apertadas, como mostra o vídeo e as fotos, anexo. Os policiais também ameaçavam dizendo que iriam coloca-lo em um saco preto, e que fariam disparos na boca do mesmo para sair na nunca. Que os policiais também ameaçavam disparos de choque no saco escrotal do mesmo, além de dizerem que se os familiares do senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, viessem, apanhariam também.
Diante dos fatos ocorridos com o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos observou-se os seguintes pontos;
1º Que o mesmo depois de tal abordagem ficou desmaiado, e foi deixado no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pelos próprios policiais. Tendo em vista terem notado a gravidade dos fatos.
2º Que o mesmo nunca teve passagem pela policia, e trabalhador de carteira assinada, tem residência fixa, que no momento da abordagem não havia motivos para ser preso (contam testemunhas) mais mesmo assim os policiais agiram com arrogância truculência e desrespeito durante a ação, inclusive com outras testemunhas no local do ocorrido. Deixando populares que assistiam o ocorrido revoltados.   
3º Que tal ação policial ocorrida nesta data acima referida, não passou por registro em nenhuma delegacia da cidade de Rio Branco, de nosso conhecimento. Apenas pelo Pronto socorro onde o mesmo foi abandonado. Não deixando, legitimo e claro o real motivo da prisão do mesmo.   
4º Que depois de tal abordagem truculenta e suas consequências sofridas pela vitima o senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, foi abandonado pelos policiais no pronto socorro, não sendo levado depois de imediato para uma delegacia, já que o mesmo tinha sido preso por policiais do BOPE. Apenas deixaram o mesmo no Pronto Socorro, não dando seguimento normal ao boletim de ocorrência.
5º As lesões corporais deixadas por policiais no senhor Mauricio de Lima Vasconcelos, durante a abordagem acima referida, são confirmadas no resultado de exame de corpo delito IML, anexo.
  
O precesso 0706174-60.2012.8.01.0001 tramita na 2º vara da fazenda pública de Rio Branco onde se encontra concluso para sentença. 

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