terça-feira, 2 de maio de 2017

Após repudiar policiais por agressão, advogada sofre ameaças de morte

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado para o Conselho Federal da Ordem


Após publicar uma nota de repúdio contra os policiais militares acusados de agressão, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Isabela Fernandes, recebeu ameaças de morte em seu Facebook.

Um boletim de ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado para o Conselho Federal da Ordem. Fernandes pediu a identificação de todos os envolvidos nas ameaças que, segundo ela, geraram medo e revolta por parte dos amigos e familiares, mas ela disse que não alterou a rotina.
Várias entidades emitiram nota em apoio à advogada, dentre elas a Comissão da Mulher Advogada da OAB-Acre: “Torna-se inadmissível que a advogada tenha sua atuação cerceada e a liberdade de se insurgir em prol dos fins que se destina a Comissão que preside em virtude de ameaças que tentam lançar medo e intimidação. A Comissão de Direitos Humanos da OAB -Acre atua incansavelmente na proteção dos injustiçados e as Mulheres Advogadas repudiam o ato vil de ameaça feito pela rede social. Exigimos respeito e liberdade de atuação das Mulheres Advogadas! ”.
A OAB seccional Rondônia também manifestou apoio a Isabela: “A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) vem a público manifestar apoio à Seccional do Acre e à presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AC, Isabela Fernandes. Isabela foi ameaçada de morte, após soltar, no último dia 27 uma nota de repúdio contra agressões praticadas por policiais militares a detidos, em Rio Branco”.
Confira na íntegra a nota compartilhada por Isabela que gerou as ameaças:
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, torna público seu repúdio à violência praticada por policiais militares em abordagem de suspeitos realizada no bairro São Francisco, nesta capital, na data de ontem [26 de abril].
As cenas de horror levadas a público demonstram total incapacidade dos agentes públicos de agirem em nome do estado. É lamentável presenciar cenas graves de explícita tortura, conduta incompatível com a esperada ação policial.
Esta comissão expõe sua indignação ressaltando sua luta por uma sociedade baseada na construção de políticas que promovam o avanço, e não retrocessos e violência no seio de nossa população.

O Estado tem o dever de reprimir o crime, como também tem a obrigação de promover a paz social, a convivência pacífica entre os cidadãos e, essencialmente, de primar pela aplicação da norma legal em prol dos seus administrados, estejam estes em qualquer situação fática ou social.
A lei ao tempo que prevê os meios de aplicação de punição àquele que praticar conduta criminosa, de forma justa e eficaz, rechaça e deslegitima a atuação estatal impregnada de abusos, arbitrariedades e violência. A OAB permanecerá firme no exercício da sua função social da defesa da população e da democracia, contra todos os excessos e extrapolos e buscará junto aos órgãos competentes a aplicação da Justiça como punição aos abusos praticados pelos agentes do Estado.

Marcos Vinicius Jardim Rodrigues – presidente da OAB/AC
Isabela Fernandes – presidente da Comissão de Direitos Humanos





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