Blog dos Direitos Humanos

Execução de policiais na Bahia repercute em policias de todo Brasil

2012-01-31T14:53:00.000-08:00

Policiais militares de todo o Brasil estão indignados com o brutal assassinato de dois PMs em Juazeiro, na Bahia. A barbaridade com que o crime aconteceu chocou todo o estado bahiano e agora está sendo estopim para um protesto da PM em todo o Brasil, que inclusive, já demonstrou adesão dos PMs do Piauí.

Os dois policiais bahianos foram levados por bandidos, membros de guangues, para um local distante da cidade, onde tiveram mãos e pés amarrados em uma estaca de madeira, junto a uma cerca, e foram executados com tiros na cabeça. Os corpos foram encontrados em uma cena lastimável. As fotos da cena do crime estão sendo usadas em protesto por policiais militares de todo o Brasil, visando chamar a atenção das autoridades governamentais para o risco que corre o profissional da Segurança Pública.

a4demaio

Justiça determina a soltura de 260 presos que estavam em regime fechado

2012-01-30T14:57:00.000-08:00

Juíza da Vara de Execuções Penais determina por portaria, que o Instituto de Administração penitenciária libere os presos que estão no regime fechado e que deveriam cumprir a pena no semiaberto. Os detentos condenados ao regime semiaberto, deveriam apenas dormir no presídio de Rio Branco, como muitos não têm emprego, são levados para uma cela comum onde passavam o dia e a noite. O Código penal proíbe que um detento cumpra uma pena mais gravosa que a editada na sentença. O Conselho Penitenciário entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça e a recém empossada Juíza da Vara de execuções Penais, Luana Campos, decidiu acabar com as reclamações.
Os presos do semiaberto passam a apenas dormir no presídio. São 260 detentos, que terão um prazo de 30 dias para procurar emprego, quem conseguir, não vai mais ficar numa cela, se não encontrar volta a cumprir período integral no presídio.
Quem conseguir o benefício deverá recolher-se ás 19:00hs ao presídio; não pode frequentar bares nem mudar de domicílio e ausentar-se da cidade.
O preso terá que apresentar documento da direção do presídio, comprovante bom comportamento, cujo processo não tenha sido aberto num tempo menor que 90 dias.
Para o presidente do Conselho Penitenciário,Waldir Perazzo, a Justiça do Acre corrigiu uma injustiça que a muito tempo vinha sendo criticada por vários órgãos.

agazeta.net

Justiça cogita fechar presídio no Acre por violação de direitos humanos

2012-01-27T10:52:00.000-08:00

A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, declarou nesta sexta-feira (27) ter ficado “chocada com a falta de respeito aos direitos humanos”, após inspecionar o Complexo Penitenciário do Acre.

A magistrada considera a possibilidade de pedir a interdição de duas unidades prisionais caso o governo estadual não adote providências no prazo de 20 dias. Com 2,8 mil detentos, o Acre é, proporcionalmente, o estado com a maior população carcerária do país.

Luana Campos esteve na Unidade de Recuperação Social Francisco D’Oliveira Conde (FOC), que possui o maior número de presos, e na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo Antônio Amaro), que abriga os apenados que respondem por crimes mais graves, de clamor público ou envolvidos em organizações criminosas.

Ela constatou superlotação, falta de atendimento médico, falta de medicamentos, demora na realização do exame criminológico, proliferação de doenças, celas sem iluminação, ventilação, colchões, água e material para higiene.

A titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco criticou a atuação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), do governo estadual:

- Não estão sendo dadas pelos setores responsáveis as devidas condições de respeito e dignidade a essas pessoas.

No mês passado, o Ministério Público Federal no Acre chegou a enviar recomendação aos governos federal e estadual, além do Judiciário, para que tomem medidas visando garantir direitos humanos e melhoria das condições de vida dos presos no Estado.

A juíza considera que a Unidade Provisória, na FOC, apresenta a pior situação. Existem 796 presos provisórios, número mais de quatro vezes maior do que a capacidade máxima, que é 190 apenados.

- É um dormindo em cima do outro, sem o menor respeito aos direitos humanos - resumiu a juíza.

Em 2010, o Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça, esteve no Acre e exigiu uma série de providências para atenuar o quadro alarmante do sistema prisional do Estado.

- Apesar disso, nenhuma das providências deliberadas à época pelo CNJ foram cumpridas - observou a juíza.

Embora a Unidade Semi-Aberto não enfrente tantas dificuldades quanto à superlotação (possui capacidade para 148 presos e atualmente abriga 234), há outro impasse: a maior parte deles acaba cumprindo uma pena mais rigorosa do que a que foi imposta. Sem trabalho externo, ficam trancados dia e noite, e assim acabam cumprindo toda a pena em regime fechado.

A juíza vai editar uma portaria permitindo que esses detentos saiam pela manhã, mesmo sem o trabalho, e retornem para o pernoite. Nesse caso, serão concedidos 30 dias a todos que estão no regime semi-aberto, para que saiam durante o dia e procurem trabalho voluntariamente.

Durante esse período, serão impostas todas as condições formais, como recolhimento noturno, entre outros regramentos. Decorrido o prazo, caso não consigam emprego, terão que retornar à unidade prisional.

- Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde - avaliou a juíza.

Uma unidade de castigo, conhecida como Chapão, no presídio estadual, possui capacidade para 320 presos, mas está com 1.178. Segundo a juíza, falta até água para tomar banho. A média varia de 10 a 15 pessoas por cela, com apenas seis baldes, de modo que alguém sempre fica sem banho.

Também falta acompanhamento médico, equipamento dentário, além de assistência social e jurídica. A falta de medicamentos é um dos maiores problemas. Alguns detentos que fazem uso de remédios controlados estão sem recebê-los há pelo menos um mês.

Segundo a juíza, uma reclamação que é repetida por quase todos os presos é quanto às atividades internas. Não há trabalho e estudo suficientes para todos. Isso é considerado fundamental até mesmo para remissão da pena.

Atualmente estão sendo desenvolvidas atividades somente de horta, faxina, cozinha e escola, mas são poucas as vagas para o montante de apenados. Já as demais atividades profissionais, como as de uma fábrica de bolas, estão paralisadas.

Providências

A Justiça anunciou que vai solicitar ao Iapen, em caráter de urgência, a transferência equitativa dos presos da Unidade de Regime Provisório. O objetivo é desafogar o complexo penitenciário.

O assunto será encaminhado à corregedoria do Tribunal de Justiça, para que adote providências junto aos juízes criminais, especialmente no sentido de agilizar a apreciação dos processos de presos provisórios.

Quanto ao regime fechado, para não prejudicar os apenados, a juíza vai adotar como sistemática a contagem de horas de serviço, mesmo que a unidade não ofereça atividades profissionais no âmbito do complexo penitenciário.

A juíza anunciou, ainda, que vai solicitar providências urgentes ao Iapen sobre as questões que envolvem atendimento médico, odontológico, higiene, medicamentos, reforma e manutenção dos pavilhões que apresentam situação insalubre.

Luana Campos já determinou que a autorização para trabalho externo de detentos seja deferida pela direção do Iapen e não mais pela Vara de Execuções Penais de Rio Branco.

Também foi repassado o controle do livramento condicional para o Conselho Penitenciário, como forma de desafogar o trabalho da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que poderá se dedicar prioritariamente à análise processual.

Terra Magazine / Altino Machado

2012-01-26T12:20:00.001-08:00

ACRE o estado mais encarcerado do BRASIL. DEPEN > http://migre.me/7GJpF

Com 3.941 presos e uma população de 732.793 habitantes, o estado do Acre foi o 21º colocado, em números absolutos, dentre os estados com maior número de presidiários no Brasil. Considerado, no entanto, o índice de presos a cada 100 mil habitantes, o estado lidera como o mais encarcerador do país!

O Acre apresentou a taxa de ...537,81 presos a cada 100 mil habitantes. A maior de todos os estados! Superior a estados como São Paulo (430,93), Mato Grosso do Sul (466,09) e Distrito Federal (382,76).

Os números de presos não são baixos, e as prisões estão longe de trazerem a almejada ressocialização, sobretudo em nossa sociedade, onde as cobranças por mais punições e encarceramento são cada vez mais crescentes. O populismo penal no Brasil é uma das causas da explosão carcerária.

SÓ APRISIONAR NÃO E A SOLUÇÃO

Haitianos hoje, nós amanhã

2012-01-18T12:00:00.000-08:00

A imigração de haitianos ao Brasil, especialmente à cidade de Brasiléia (AC), precisa de contexto, pois a entrada deles no País é uma questão nacional e a situação deles uma questão universal de direitos humanos.

As dimensões populacionais e econômicas do Brasil e do Haiti são extremamente diferentes. O Brasil tem uma população equivalente a quase vinte vezes a do Haiti e um PIB trezentos vezes maior.

O PIB per capta brasileiro é quatorze vezes maior do que o PIB per capta haitiano. Este ultimo dado explica um dos motivos para a migração: pobreza profunda no Haiti quando comparado ao Brasil.

Mas ainda assim o Haiti é um pais pequeno: a soma de todos os haitianos em Haiti e em outros países é menos do que a população do Rio de Janeiro metropolitano.

Os fluxos atuais de imigrantes são também de escalas bem diferentes. O Ministério das Relações Exteriores lista cerca de três milhões de brasileiros vivendo no exterior, isto é, são imigrantes em outros países. Brasileiros na Bolívia são cerca de 50 mil, com 200 mil no Paraguai. Em comparação, se fala de quatro mil haitianos no Brasil.

Em outras palavras, existem mais de dez vezes mais brasileiros na Bolívia e cinqüenta vezes mais brasileiros no Paraguai do que haitianos aqui. Dentro de fluxos chegando ao Brasil, a diáspora haitiana é ainda pequena.

Em comparação, nos primeiros seis meses de 2011, mais de 300 mil portugueses regularizaram os seus passaportes para trabalhar no Brasil, mais de setenta vezes o número de haitianos que chegaram em 2011.

Apesar da entrada de haitianos sendo uma gota de água na escala nacional, ela tem um impacto significativo no estado do Acre, especialmente nos municípios gêmeos de Brasiléia e Epitaciolândia.

Mil haitianos em cidades onde se mede a população numa escala de dez mil é uma concentração muito alta, afetando a capacidade dessas cidades na área de hospedagem, comida e apoio de saúde.

Sem ajuda do governo estadual, teria entrado em colapso a capacidade de Brasiléia e Epitaciolândia de apoiar o influxo de haitianos. Mesmo assim, o pagamento de centenas de marmitex por dia esgotou o orçamento da Secretaria Estadual de Justiça e dos Direitos Humanos.

Algo semelhante aconteceu em abril na fronteira, na cidade peruana de Iñapari, quando o Brasil fechou a fronteira temporiamente aos haitianos.

O acúmulo de cinqüenta haitianos arrebentou a capacidade da cidadezinha de mil habitantes. Doações individuais e o apoio da igreja católica conseguiram contornar a situação, oferecendo somente uma refeição por dia para os haitianos, mas por pouco tempo.

Imigrantes haitianos, em geral, sabem pouco do Brasil. Em entrevistas, muitos citaram a seleção brasileira e a construção para a Copa Mundial em 2014 como atraentes, além de ter ouvido falar do crescimento econômico do país.

Alguns citaram o tratamento humano de imigrantes que o Brasil faz como fator. Porém, poucos imigrantes haitianos conhecem outros países, além da República Dominicana, que faz parte da mesma ilha.

A única referencia para muitos é os Estados Unidos, onde residem 500 mil haitianos, e 1,3 milhão de brasileiros. Eles têm uma noção de quanto um trabalhador ganha nos EUA e muitos pensam que seria igual ou melhor no Brasil. Leva tempo para compreenderem a realidade brasileira.

A violação de direitos humanos parece como uma doença contagiosa que agrava com o tempo. Quando se abusa um grupo, a tendência é o abuso se multiplicar e espalhar para todos. No caso dos haitianos, eles faziam a trajetória da estrada Interoceânica entre Puerto Maldonado e Iñapari.

Para baixar o custo de transporte até Brasiléia, os haitianos passavam, via Bolívia, com a ajuda de coiotes. Nos últimos meses, iniciou-se uma série de roubos sistemáticos de haitianos no percurso em territórios do Peru e Bolívia. Em semanas mais recentes, houve relatos de tentativas de estupros de mulheres haitianas neste percurso e até a observação de defuntos na floresta.

O agravamento das violações colocou urgência em buscar soluções e evitar que os delitos fiquem impunes. Um grupo de pessoas do Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia), conhecida como Iniciativa MAP de Direitos Humanos, reuniu em dezembro, em Iñapari, para abordar as violações.

O grupo fez as seguintes recomendações:

1. Que os órgãos oficiais do Governo do Acre e do Governo Federal do Brasil registrem as testemunhas de violações de direitos humanos aos haitianos em seu trajeto desde o Haiti até o Acre (Brasil) e compartilhem estas informações com as organizações de defesa de direitos humanos de Pando-Bolívia e de Madre de Dios-Peru, exigindo desses países o compromisso de realizar uma investigação direcionada aos atores dos delitos e à prevenção de futuros.

2. Existem grupos de haitianos que não querem permanecer o Brasil, o que nos permite sugerir que o Governo brasileiro selecione as pessoas que não desejam permanecer no Brasil para que os mesmos tenham prioridade na concessão de um visto de ingresso e assim possam seguir seu trajeto até seu destino final (geralmente Guianas).

3. Alertar os governos do Peru, da Bolívia e do Brasil sobre esta situação para que não se criem novas crises humanitárias devido ao fechamento das fronteiras.

4. Que os três países exijam da Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti (MINUSTAH), que a ajuda humanitária que vem sendo enviada para a reconstrução do Haiti seja empregada de maneira transparente e destinada para o seu fim, que é a reconstrução do país e melhoria das condições de vida de sua população, buscando evitar futuras crises humanitárias.

5. Que as autoridades dos três países identifiquem demandas de mão de obra em empresas e concedam vistos temporários de trabalho para os haitianos que desejam permanecer e trabalhar no país, e que as empresas garantam estas fontes de trabalho.

Vários dos participantes estão reunidos novamente nesta terça-feira (17) no salão paroquial da Igreja Católica, em Brasiléia, para juntar as informações coletadas e acompanhar o que os autoridades de Bolivia e de Peru vão fazer em relação à primeira recomendação.

Hoje a situação de deslocamento é dos haitianos. Amanhã, quem sabe? O potencial de desastres ambientais que podem causar migrações está aumentando na região.

Os incêndios florestais de 2005, algo inédito para Acre e repetidos em 2010, deram uma pequena amostra do que pode acontecer nos próximos anos com secas prolongadas.

Espero que possamos aprender com a experiência dos haitianos para minimizar o sofrimento em migrações futuras. Afinal, pode ser a gente procurando abrigo.

FOSTER BROWN - é geoquímico, pesquisador do Woods Hole, professor da Universidade Federal do Acre, cientista do Experimento de Grande Escala Biosfera Atmosfera na Amazonia (LBA) e membro da Iniciativa MAP de Direitos Humanos.

Do casamento forçado à prostituição

2012-01-12T15:20:00.000-08:00

A violência no Afeganistão causa uma crescente vulnerabilidade das mulheres, meninas e meninos, vendidos em casamentos forçados antes de completarem a idade mínima exigida por lei, e obrigados a trabalhar ou se prostituir.

Por Rebecca Murray

Soma era uma adolescente comum desta cidade do norte do Afeganistão quando seu avô acertou seu casamento com um homem que ela não conhecia. Criada em um lar sem pai, Soma pensava que o casamento era sua única opção. Foi levada pelo seu sogro para Cabul, onde esperava começar uma nova vida. Ao chegar, conheceu seu marido: um menino de oito anos, e inteirou-se de seu triste destino: teria que se prostituir.

Todas as noites seu sogro organizava festas nas quais, por US$ 200 os homens visitantes podiam comer carne, beber álcool e ver Soma e suas duas cunhadas dançarem. Depois, as jovens eram obrigadas a se deitarem com até quatro homens em uma só noite. Soma disse que regularmente seu sogro lhe tirava sangue para colocar sobre os lençóis como “prova” para seus clientes de que a moça era virgem. Depois de dois anos, um cliente ficou com pena dela e a ajudou a fugir. Ela denunciou o ocorrido na polícia antes de ser enviada ao Ministério de Assuntos das Mulheres.

Entretanto, sua segurança não está garantida. Regressou com seu avô para Mazar-e Sharif, mas o homem que a escravizou em Cabul conseguiu não ser preso. “Se compararmos o tráfico sexual no Afeganistão com o que ocorre em outros países, definitivamente há algumas diferenças”, disse Nigina Mamadjonova, administradora de programas da Organização Internacional para as Migrações, que acompanha casos como o de Soma.

“Por exemplo, as ex-repúblicas soviéticas são as principais nações emissoras de tráfico sexual. Não posso dizer que o fenômeno não ocorra aqui, e, de fato, às vezes acontece, mas é de outra forma. É geralmente interno, e não tão organizado como em outros países. Aqui vemos muitos casamentos forçados e precoces”, explicou Mamadjonova.

“As famílias vendem suas mulheres e estas trabalham como prostitutas. A razão pela qual não vemos muitos casos é pela natureza de nossa cultura. Essas mulheres não têm opções, pois muitas vezes as famílias não as aceitam de volta por vergonha. E não podem se aproximar dos trabalhadores sociais ou de organizações para pedir ajuda porque podem ser assassinadas” por seus próprios familiares, acrescentou Mamadjonova.

As décadas de violência no Afeganistão causaram o deslocamento de milhões de pessoas, pobreza crônica e uma crescente vulnerabilidade das mulheres e meninas e dos meninos, vendidos em casamentos forçados antes de completarem aa idade mínima exigida por lei, de 16 anos, e obrigados a trabalhar ou se prostituir. Uma pesquisa da Comissão Independente de Direitos Humanos do Afeganistão concluiu que mais de 60% do tráfico de mulheres, meninas e meninos neste país é interno. Desse total, 45% são meninas e 38% mulheres.

A exploração trabalhista é a maior motivação para o tráfico interno, seguida da prostituição. Em 2009, foi aprovada a Lei para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que entre outras coisas condena os casamentos forçados. Em julho deste ano adotou-se a Lei para o Combate do Sequestro e do Tráfico Humano. Entretanto, ativistas pelos direitos humanos acusam o governo de incapacidade para implementar as leis de forma eficiente. As mulheres são, em geral, vistas como criminosas pelo sistema judicial e enviadas à prisão.

“Por ser um governo fraco e corrupto, é difícil impedir o tráfico humano, sexual e infantil, e o sistema judicial não está prestando atenção a isto. Diz que é mais um problema familiar do que de justiça”, disse Hamid Safwat, administrador regional do Centro de Cooperação para o Afeganistão em Mazar-e Sharif.

Esta organização acaba de proteger uma menina de 12 anos que foi sequestrada no famoso santuário de Hazra Ali, conhecido popularmente como “a mesquita azul”, e esteve retida por oito meses por homens que ela descreveu como funcionários do governo. Foi violada repetidamente até conseguir fugir e se esconder em um abrigo durante dois anos, pois temia ser assassinada por envergonhar a família. Agora está casada e tem um filho, e teria restabelecido relações com seus pais.

O Centro de Apoio às Mulheres e à Juventude reúne nomes de policiais e de supostas prostitutas e oferece ajuda e assessoria por telefone. “Alguns dos maridos as obrigam a ganhar dinheiro se prostituindo”, disse a diretora do Centro, Nilofar Sayar, explicando que a pobreza é o principal fator do problema e que muitas se prostituem para alimentar os filhos. “Fizemos um estudo sobre seus contextos e vimos que, em geral, o pai e a mãe estavam divorciados ou um havia morrido”, contou Sayar.

Ela recordou o caso de uma adolescente. “Seu marido a obrigava a praticar sexo ilegal quando se casou aos 15 ou 16 anos. O marido levava desconhecidos para casa e ela era obrigada a se deitar com eles”, contou. “Então, acabou colocando fogo em si mesma aos 18 anos para evitar isso. Agora, aos 25, tem o rosto, as mãos e o pescoço queimados. Ainda vive com seu marido porque tem quatro filhos”, disse Sayar.

Forum

Operação Sentinela contém avanço de haitianos ao País

2012-01-12T15:14:00.001-08:00

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública confirmou a operação Sentinela, do Governo Federal, para barrar a entrada de estrangeiros sem vistos na tríplice fronteira -- Brasil, Peru e Bolívia --, em Assis Brasil (cidade a 310 quilômetros de Rio Branco).

“A medida é para frear não só a entrada de haitianos irregulares, mas também quaisquer outros estrangeiros que não tenham visto de entrada”, confirmou agora de manhã o secretário de Segurança do Estado do Acre, Ildo Renir Graebner.

Homens da Força Nacional e da Polícia Federal estão nesta manhã de quinta-feira, 12, sobre a ponte que liga Assis Brasil à cidade de Iñapary no Peru, por onde haitianos estão entrando no Brasil.

A Operação acontece também no Amazonas, onde existem também acessos de estrangeiros, sobretudo haitianos.

agazeta.net

Brasil toma medidas para limitar entrada de haitianos

2012-01-12T15:09:00.000-08:00

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) anunciou nesta terça-feira (10) uma série de medidas que o governo federal vai tomar para controlar a entrada de haitianos no Brasil.

Uma delas é uma proposta de resolução, a ser discutida pelo Conselho Nacional de Imigração nesta semana, que limita a emissão de até 100 vistos mensais para haitianos ingressarem no país. A concessão do visto será feita pela embaixada brasileira no país.

Segundo Cardozo, dos 4.000 haitianos que estão no Brasil, 1.600 estão com situação regularizada - o governo vai conceder visto para os demais 2.400.

O ministro explicou que os imigrantes terão um visto por um prazo de até cinco anos, desde que comprovem realizar "atividade certa", como prevê artigo da lei que trata da situação de estrangeiros no Brasil.

"É uma forma de reconhecimento da necessidade econômica dessas pessoas, e obviamente o Brasil tem uma política de direitos humanos, de reconhecimento do problema no Haiti, e por isso nós estamos fazendo isso", afirmou Cardozo.

O ministro disse ainda que o governo quer aumentar "gestões diplomáticas e das nossas autoridades policiais" com Peru, Equador e Bolívia, países que segundo ele, fazem parte da "rota ilícita de imigração" e de atuação de coiotes. A União deve ainda ajudar os estados do Acre e do Amazonas para garantir o atendimento adequado aos haitianos - boa parte deles está baseada na região norte.

As medidas foram anunciadas após reunião realizada no Palácio do Planalto entre a presidente Dilma Rousseff e os ministros José Eduardo Cardozo, Antonio Patriota (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Folha

Em fuga para o Brasil, haitianos são vítimas de espancamentos, estupros e mortes no Peru e Bolívia

2012-01-04T16:23:00.000-08:00

Os imigrantes haitianos que buscam refúgio em massa no Acre estão sendo vítimas de extorsão, roubo, estupros e mortes quando percorrem territórios do Peru e da Bolívia.

Relatório enviado ao ouvidor Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, da Secretaria Especial de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), denuncia que as mulheres haitianas são separadas dos homens e bolinadas.

De acordo com o relatório, assinado por Lúcia Maria Ribeiro de Lima, Coordenadora Geral do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligado ao governo do Acre e à prefeitura de Rio Branco, a capital do Estado, algumas mulheres foram vítimas de tentativa de estupro e outras foram estupradas por taxistas peruanos e bolivianos.

Ativistas de direitos humanos pedem investigação de violações contra haitianos

Redes sociais mobilizam apoio a refugiados haitianos na fronteira

Crise humanitária se instala na fronteira do Acre com a Bolívia

Em busca de trabalho no Brasil, haitianos passam fome em Iñapari, no Peru

Com país arrasado, Acre se torna rota para entrada de haitianos

O documento assinala que nas últimas duas semanas se intensificaram os relatos de haitianos assassinados no trajeto até o Brasil.

Os haitianos que não possuem dinheiro ou bem de valor são amarrados, surrados e colocados nas margens das estradas de barro e com pouca movimentação.

Há relatos de corpos de negros, amarrados na beira da estrada. Na semana passada, foi relatado a existência de um grupo de 10 haitianos amarrados, abandonados na estrada, incluindo mortos entre eles.

- Isso tudo ocorre no caminho entre Peru e Bolívia, mais precisamente numa cidade chamada Soberania (Bolívia). Tais violências são praticadas por policiais da Força Nacional do Peru e da Bolívia e por taxistas que transportam os haitianos. Não há relato de envolvimento de brasileiros - assinala o documento.

O relatório enviado ao ouvidor da SEPPIR informa que “cerca de 3 mil haitianos já passaram pelo Acre e muito mais virá”.

- Ocorre que a fronteira brasileira está fechada e o Brasil exige que os haitianos peçam o visto antes de vir para cá. Por conta desta situação, os haitianos estão sendo vítimas de extorsão e roubo.

Segundo o relatório, objetos de valor (dinheiro, câmeras fotográficas, computador, perfume, sabonete etc ) são roubados, mediante violência. Os roubos são praticados por Policiais da Guarda Nacional do Peru e da Bolívia e também por taxistas.

- Já nos reunimos com representantes (governo e movimento social) do Peru e da Bolívia. Mas pouco foi feito até o presente, principalmente no Peru e na Bolívia. Não tem como o governo brasileiro atuar pois estas atrocidades ocorrem em solo peruano e boliviano - acrescenta o documento.

Apelo

Veja o trecho final do relatório do Comitê Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Acre:

“Mediante o exposto, solicitamos o apoio da SEPPIR, através do Gabinete da Ministra, da Ouvidoria e da Assessoria de Relações Internacionais no sentido de nos ajudar a:

a) Encaminhar estes relatos aos governos do Peru e da Bolívia, pedindo providências no sentido de fazer cessar todas as violências cometidas contra os haitianos no percurso até o Brasil e punição aos autores destas violências;

b) Que o governo brasileiro reabra as fronteiras a fim de permitir a entrada dos haitianos, visando com isso fazer com que eles evitem o caminho que os estão levando para a extorsão, roubo, estupro e a morte;

c) Que aumente o efetivo da Polícia Federal em Epitaciolândia, no Acre, a fim de agilizar a emissão da documentação;

d) Que o governo federal envie recurso financeiro para o governo do Acre com vistas a garantir melhor atendimento aos haitianos que já estão em solo brasileiro, custeando as despesas com hospedagem, alimentação e passagem para outros estados a fim de buscar trabalho;

e) Que o governo federal faça levantamento nas empresas, principalmente nas que estão construindo as obras para a Copa de 2014, para que possam contratar mão- de-obra haitiana;

f) Que o Ouvidor da SEPPIR venha ao Acre, especialmente à Brasiléia, conhecer a situação dos haitianos para ajudar na sensibilização do governo federal quanto a esta questão.

Por fim, cumpre enfatizar que esta é uma questão humanitária. Ajudar, de todas as formas, o povo haitiano é responsabilidade de todos nós. É triste ver centenas de homens, algumas mulheres e crianças perambulando pelas ruas e praças de Brasiléia e Epitaciolândia, no sol e na chuva, à espera de documentos. O Brasil é a esperança para eles.

O Acre é um estado pequeno e pobre, que está custeando sozinho a hospedagem e alimentação dos haitianos. Até agora, o governo do estado investiu mais de R$ 1 milhão com alimentos, hospedagem e passagem para os que não tem como ir a outros locais.

É preciso que todos: governo federal e sociedade civil (inclusive no plano nacional) se mobilizem em torno desta causa. A situação dos haitianos na tríplice fronteira Peru, Bolívia e Brasil é gravíssima.

Por favor, nos ajude, vamos fazer uma grande mobilização nacional para ajudar os haitianos e denunciar e acabar com a extorsão, roubo, estupro e assassinato de haitianos na tríplice fronteira.”

Blog da Amazônia

Ativistas pedem investigação de violações contra haitianos

2011-12-22T12:57:00.000-08:00

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP -de Madre de Dios (Peru), Acre (Brasil) e Pando (Bolívia)- divulgaram nesta terça-feira (20) um documento contendo recomendações aos governos sobre a situação dos haitianos que se encontram refugiados na tríplice fronteira.

O documento pede que os órgãos oficiais do governo federal brasileiro e do governo do Acre registrem os depoimentos das violações de direitos humanos sofridas pelos haitianos no seu percurso do Haiti até o Acre e compartilhem as informações com organizações de defesa de direitos humanos em Pando e Madre de Dios.

Os ativistas esperam que o Brasil exija do Peru e da Bolívia comprometimento com a investigação, penalização aos autores de delitos e com a prevenção de futuras violações.

Como existem grupos de haitianos que não pretendem permanecer no Brasil, o movimento de defesa dos direitos humanos sugere que o governo brasileiro selecione essas pessoas e lhes ofereça atendimento prioritário para o fornecimento de vistos de entrada para que possam continuar seus trajetos até o destino final, geralmente as Guianas.

Alertam os governos do Peru, Bolívia e Brasil para que evitem novas crises humanitárias com o fechamento das fronteiras.

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP pedem que os três países cobrem da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (MINUSTAH)‎ que a ajuda humanitária que vem sendo enviada para o Haiti seja de fato empregada na sua reconstrução.

- A ajuda humanitária que tem sido enviada para a reconstrução do Haiti necessita ser empregada de maneira transparente e efetivamente destinada a seu fim, que é a reconstrução do país e melhoria das condições de vida de sua população, buscando evitar futuras crises humanitárias - assinala.

O documento também recomenda que as autoridades dos três países identifiquem as demandas de mão de obra de empresas e indústrias de seus países e forneçam vistos temporários de trabalho para os haitianos que desejam permanecer e trabalhar nos países, enquanto as empresas garantirem seus empregos.

Os ativistas de direitos humanos da Região MAP, que estiveram reunidos em Iñapari, no Peru, anunciaram que o tema de direitos fundamentais dos indígenas em isolamento voluntário seja tratado na próxima reunião.

Senadores debatem imigração

Em Brasília, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, disse nesta terça-feira (20), durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, que o governo brasileiro tem mantido contatos com os governos do Equador e do Peru, países usados pelos haitianos como rota de passagem até o Brasil.

- O governo peruano chegou a cogitar a possibilidade de exigência de visto para os imigrantes provenientes daquele país. Mas o Equador, aonde chegam os voos provenientes do Panamá, mantém uma política de “portas abertas e cidadania universal” e não aceita a imposição de vistos.

Mais de dois mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados. Os pedidos foram todos negados sob o argumento de que os haitianos não são perseguidos políticos. Quase mil haitianos estão atualmente refugiados em condições precárias nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, na fronteira do Acre com o Peru e a Bolívia.

- Precisamos estabelecer uma política especial de imigração para o Haiti, para que possamos acolher 10 mil a 20 mil haitianos como convidados, e não como pessoas exploradas entrando pelos fundos, de maneira ilegal - propôs o senador Jorge Viana (PT-AC).

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) voltou a alertar para o fato de que mais 200 haitianos estão na República Dominicana, prontos para tentar a sorte no Brasil. Diniz lamentou que a maior responsabilidade pelo acolhimento dos haitianos tenha recaído nos últimos meses sobre o governo do Acre.

O secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto, informou aos senadores que muitos haitianos são atraídos pela possibilidade de obter um emprego na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mas os haitianos também chegam atraídos pelas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

O governo brasileiro tem concedido visto humanitário, com o qual os haitianos podem trabalhar e ter acesso a serviços de saúde e educação.

- Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país - afirmou Barreto.

o governo federal promete ajudar o Acre com recursos humanos e financeiros a enfrentar o problema, além de reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos chamados “coiotes”, que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil.

Altino Machado

Super lotação em presidios do Acre e motivo de relatorio do MPF/AC

2011-12-15T07:21:00.000-08:00

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou recomendação ao Governo Federal e aos Poderes Executivo e Judiciário do Estado do Acre para que tomem medidas visando garantir direitos humanos e melhoria das condições de vida das pessoas presas em estabelecimentos prisionais no Acre.

A recomendação, assinada pelo procurador regional dos direito do cidadão substituto, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, assinala que existem diversas irregularidades na execução de penas em todos os regimes prisionais.

O quadro atual do sistema prisional acreano - Além de toda a fundamentação jurídica, baseada na Constituição Federal, na Lei de Execuções Penais e em Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, a recomendação também leva em conta que todos os estabelecimentos penais acreanos estão superlotados, além disso não existe colônia agrícola ou hospital de custódia e tratamento psiquiátrico bem como casa de albergado ou similar.

Também é verificada falta de estrutura básica em todas as unidades, sendo que existem casos de presos que não tem sequer colchão e presas em ambiente insalubre, convivendo com ratos e em celas sem iluminação ou circulação de ar adequada e com escassez de água potável.

Outros aspectos levados em conta para a emissão da recomendação foram os fatos de que os presos não recebem assistência médica adequada, bem como não lhes é ofertada assistência jurídica; além disso, delegacias no interior mantém presos provisórios junto a presos já condenados e a Penitenciária Francisco de Oliveira Conde mantém presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado por falta de vagas adequadas para cada regime.

A recomendação também leva em conta que o próprio Ministério da Justiça constatou que o Acre está entre os cinco estados com maior superlotação nas unidades prisionais, com o dobro de presos em relação ao número de vagas. Por meio de visitas nas unidades, o MPF/AC constatou que, além da privação da liberdade, os presos também são privados dos demais direitos humanos e fundamentais previstos na ordem internacional e constitucional, o que demonstra a situação de ilegitimidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do atual estado do sistema prisional acreano.

As medidas recomendadas - Diante do quadro apresentado, o MPF/AC recomendou ã União Federal ao Governo do Estado do Acre que disponibilizem recursos financeiros suficientes para implementação e atendimento das normas constantes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), em especial para a construção de estabelecimentos penais adequados no Estado do Acre, reservando, para tanto, recursos adequados nos respectivos projetos de Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual a serem enviados ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa do Estado do Acre, respectivamente.

Além disso, com urgência, deve ser realizada a compra de equipamentos de monitoração eletrônica a fim de serem utilizados na execução de penas de prisão domiciliar no Estado do Acre.

Aos órgãos judiciais de execução penal no Acre, foi recomendado que abstenham-se de determinar a execução de penas pelo regime semiaberto no “Complexo Penitenciário da Capital”, uma vez que tal complexo deve ser reservado aos presos provisórios e aqueles condenados sob o regime fechado, e determinem a imediata remoção dos presos em regime semiaberto que ali se encontram para estabelecimento penal mais benéfico.

Também foi recomendado que fiscalizem o cumprimento da capacidade máxima de presos nos estabelecimentos penais em que se encontram os presos sob suas responsabilidades e, uma vez constatada a superlotação, promovam, a partir dos casos menos graves, a imediata transferência, por ausência de vaga em regime próprio, independentemente do cumprimento do requisito temporal, dos presos excedentes para regime menos gravoso, sucessivamente, em cada regime, até que, persistindo ausência de vaga no regime aberto, os excedentes cumpram prisão domiciliar.

Ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) foi recomendado que promova a readequação arquitetônica do “Complexo Penitenciário da Capital”, a fim de propiciar maior ventilação e insolação dentro de cada cela e que reforce os serviços de higienização dentro de cada cela de todas as unidades do sistema penitenciário. Além disso, os presos também devem receber roupas ou uniformes limpos todos os dias, bem como roupa de cama.

O Conselho Penitenciário do Acre, que recebeu orientação para que promova visitação mensal aos estabelecimentos prisionais, em companhia do juiz da execução penal, aprovou moção de apoio à recomendação. Todos os membros do conselho votaram a favor da moção. A apresentação da recomendação foi feita na reunião do Conselho do último dia 13, quando foi eleita a nova composição do órgão, que tem o defensor público Waldir Perazzo como presidente e o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes como vice.

Assessoria MPF/AC

Defensor público é eleito presidente do Conselho Penitenciário do Estado

2011-12-14T11:02:00.000-08:00

Ontem, dia 13 de dezembro, na sede dos Conselhos Estaduais, no bairro Estação Experimental, reuniram-se os membros do Conselho Penitenciário Estadual para eleição do Presidente e Vice-Presidente do aludido Conselho. O nome do Defensor Público Valdir Perazzo foi lançado ao cargo de Presidente do Conselho Penitenciário Estadual pelo Procurador da República, Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em reunião anterior, ocorrida também na sede dos Conselhos Estaduais.

Os nomes do Dr. Valdir Perazzo e Dr. Anselmo Henrique Cordeiros Lopes foram aprovados por unanimidade, como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente do Conselho Penitenciário Estadual.

A Lei de Execução Penal (LEP), estabelece que o Conselho Penitenciário é órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, sendo que o mandato dos seus membros terá duração de 04 (quatro) anos. Dentre as atribuições do Conselho Penitenciário incumbe-lhe, emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior e supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Ouvido pelo Ac 24 horas, o novo presidente eleito disse que sua maior preocupação consiste em interagir com o Poder Judiciário e Poder Executivo no sentido de contribuir para a redução da população carcerária do Estado.

O Estado do Acre – disse o presidente – tem, proporcionalmente a maior população carcerária do país. Temos apenas 1.700 vagas no sistema penitenciária, e uma população carcerária de 4.000 detentos.

Uma das suas preocupações – revelou o presidente eleito – são os presos do regime semi-aberto, que cumprem pena no regime mais gravoso do que determina a lei, em face da falta de colônia agrícola ou industrial no Estado do Acre.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre – Adpacre, Celso Araújo Rodrigues, demonstrou grande satisfação em ver um Defensor Público como presidente do Conselho Penitenciário do Acre, cargo que tem transcendental importância na execução da Pena, o que reflete no fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Acre, como em todo o país. Ainda segundo o presidente da Associação, a Defensoria Pública está evoluindo em todo o país, vez que a sociedade reconheceu a importância e o trabalho dos Defensores Públicos.

ac24horas.com

2011-12-13T10:12:00.000-08:00

O sistema penitencia do Acre proíbe que familiares de presos que tenham processo na justiça, visitem seus parentes nas penitenciarias do estado. A medida esta causando maior revolta das mulheres que antes faziam suas visitas mornal nos fins de semana, mais não poderão renovar suas carteiras de entrada na penal. A associação dos Direitos Humanos das famílias de presos do Acre, se posiciona contraria a media do Instituto de Administração Penitenciaria do Acre, e promete articular junto a outros poderes do estado para derrubar a medida imposta pelo sistema. Inclusive com ação na justiça.

2011-12-10T15:25:00.000-08:00

O Dia 10 de Dezembro foi proclamado, em 1950, pela Organização das Nações Unidas, "Dia Internacional dos Direitos Humanos", com o objectivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal e assegurar a igualdade de todos os cidadãos e todas as cidadãs, o direito a uma vida digna, o direito ao trabalho e à segurança, o direito à saúde e à educação, o respeito pela diversidade e pela dignidade de todas as pessoas. Muitos desses direitos foram conseguidos após longas lutas sociais.

“O título de defensor dos direitos humanos pode ser conquistado por qualquer um de nós. Não é um papel que exija uma qualificação profissional. O que requer é consideração pelos outros seres humanos, a noção de que todos temos direito ao conjunto completo de direitos humanos e a vontade de ver esse ideal tornar-se realidade”.

Navi Pillay,
(Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos)

Promotora de Tarauacá prende diretor de presídio e agente penitenciário

2011-12-02T15:06:00.000-08:00

A promotora de justiça, Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, decidiu instaurar um procedimento de investigação criminal, para apurar abusos supostamente praticados por agentes penitenciários do presídio, Moacir Prado em Tarauacá, município localizado a pouco mais de 200 quilômetros de Cruzeiro do Sul (AC).

A medida foi tomada depois que a promotora ouviu relatos de presidiários e teve acesso a documentos como exames de corpo de delito que apontaram fortes indícios de que os abusos estivessem de fato acontecendo.

Após ouvir o depoimento de um detento, na manhã de terça-feira (22), ela pediu ao agente penitenciário Francisco das Chagas Pereira de Souza, que conduzisse o preso ao fórum da cidade, mas a ordem foi descumprida. De acordo com a promotora, o agente estava sendo orientado por Robson Alves Leite, diretor da unidade penitenciária. Os dois foram ouvidos pela promotora, mas as explicações não convenceram.

Diante dos fatos, Nicole deu voz de prisão em flagrante aos dois, pelo crime de desobediência previsto no Artigo 330 do código penal. A promotora, porém, não forneceu maiores detalhes sobre o procedimento que investiga os maus tratos cometidos contra os presidiários.

Os agentes penitenciários se reuniram para protestar contra as prisões, eles pretendem também contar com os colegas do município vizinho de Feijó

Hildebrando Pascoal ameaça de morte desembargadora, senador e procurador de Justiça

2011-11-29T16:49:00.000-08:00

O ex-deputado Hildebrando Pascoal, também conhecido como o “homem da motosserra”, voltou a causar medo no Acre ao enviar três cartas, manuscritas em frente e verso, em que ameaça de morte, entre outros, a desembargadora Eva Evangelista, o procurador-geral de Justiça, Sammy Lopes, o senador Jorge Viana (PT-AC), além de um empresário da área de comunicação.

As cartas foram enviadas via Sedex a partir do presídio de segurança máxima Antonio Amaro, em Rio Branco (AC), onde o ex-coronel da Polícia Militar do Acre cumpre penas que somam mais de 130 anos de prisão por três homicídios, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros.

O conteúdo das três cartas é considerado tão grave que a desembargadora, o procurador e o presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, se reuniram na tarde desta segunda-feira (29) e decidiram tratar o caso como sigiloso em novo processo contra o missivista por causa das ameaças.

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A procuradora de Justiça Vanda Denir Milani Nogueira, cunhada do ex-deputado, também participou da reunião. Pascoal também a ameaça de retaliação porque se considera abandonado pela procuradora.

- São cartas de um desesperado que se acha injustiçado e que se declara preso político. O desespero dele aumentou após ser expulso da Polícia Militar do Acre e perder o soldo de coronel - afirmou o procurador.

Sammy Lopes disse que o Ministério Público do Estado (MPE) e a Justiça do Acre não vão se intimidar com as ameaças do “homem da motosserra”.

- Quando ele pleitear benefício da progressão da pena do regime fechado para o semi-aberto, as cartas que escreveu de próprio punho serão usadas pelo Ministério Público para justificar um pedido para que a Justiça determine a permanência dele na cadeia - acrescentou o procurador.

Pascoal, que está preso há 12 anos, em setembro finalmente foi demitido ex officio do quadro da Polícia Militar pelo governador Tião Viana (PT), a partir de uma representação movida pelo MPE.

A desembargadora Eva Evangelista foi a relatora do processo em que a Justiça declarou Pascoal “policial militar indigno para o oficialato”, determinando a perda do posto e da patente, demissão ex officio, sem direito a remuneração ou indenização.

A expulsão aconteceu após transitar em julgado recurso extraordinário interposto pela defesa do ex-deputado junto ao Supremo Tribunal Federal.

A Assessoria Jurídica da Polícia Militar e a Procuradoria-Geral do Estado se manifestaram pelo cumprimento dos procedimentos administrativos necessários aos mandamentos da decisão da Justiça.

Assim como fez há dois anos, quando foi julgado e condenado por ter sequestrado, torturado e assassinado um mecânico com uso de uma motosserra e revólver, Pascoal voltou a se declarar nas cartas como sendo um preso político. Ele também chega a afirmar que conquistou “com muita honra” o soldo, que varia de R$ 8 mil a R$ 9 mil no Estado.

O advogado do “homem da motosserra” já moveu na Justiça uma ação para tentar reaver o que considera um direito trabalhista, enquanto o Judiciário e o MPE adotam as providências necessárias para dar garantias de vida aos seus integrantes que estão sob ameaça.

Fonte - Blog do Altino

Sobre o Conselho Nacional de Justiça

2011-10-17T07:45:00.000-07:00

Quando a Constituição de 1.988 foi elaborada, já havia um clamor pelo controle popular da magistratura a ser operado por membros da sociedade civil.

Foi atendendo a esse reclamo que surgiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na emenda constitucional de dezembro de 2002.

Quem se der ao trabalho de ler o artigo 103 da Constituição, irá verificar que, entretanto, esse dispositivo não trouxe o desejado controle popular. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário, em cujo capítulo está inserto, nada tendo de popular. O fato de nele serem contemplados dois advogados, dois membros do Ministério Público e dois cidadãos, não lhe dá a qualificação de órgão popular. São nove membros do Poder Judiciário acrescido de dois membros do Ministério Público, de dois advogados e de dois cidadãos, estes indicados pelo Parlamento Nacional. Quer dizer, a maioria é exercida por juízes o que por si só revela a intenção de subordiná-lo aos escalões mais altos da Magistratura.

Criado para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, foi, na verdade, uma frágil resposta à demanda popular diante dos privilégios de que há tempos gozam seus membros.

Acontece, entretanto, que tendo em vista que ao Conselho compete o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (artigo 103-B, da Constituição Federal), assumiu ele atribuições de corregedoria. Essas funções não vêm na esteira da possível atuação das corregedorias dos tribunais de justiça, mas se sobrepõem a elas exercendo-as originariamente.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, que é o presidente do Conselho, entende que este órgão só deve atuar diante de omissões das corregedorias dos tribunais.

Essa interpretação, que advém de claro espírito de corpo, desconhece o histórico do dispositivo em questão, voltado que é para o controle popular do Poder Judiciário. Na verdade, a emenda que viabilizou o Conselho ficou muito aquém do alcance que se lhe queria dar, pois o legislador cedeu às pressões da magistratura, de sorte que o Conselho não vai além de ser mais um órgão do Poder Judiciário.

Não obstante, foi a ele atribuído o poder de corrigir desvios no cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e aí está, sem dúvida, o seu mister principal.

A campanha, que ora se desdobra por sorte de membros da magistratura, no sentido de impedir que o conselho atue com toda a amplitude que a Constituição lhe dá, não pode implicar no desdobramento de suas atribuições constitucionais. Nesse sentido não é possível, como se quer, atrelá-lo às corregedorias dos tribunais. Trata-se de um órgão autônomo e independente. Embora não tenha a representação popular desejada, é um ente da sociedade civil e como tal deve comportar-se.

Foi instituído para que se contemple o controle popular do Poder Judiciário, hoje mais do que nunca indispensável para coibir os abusos de juízes que desconhecem a magnitude de suas funções e se deixam levar pelas benesses da corrupção.

Não venha o Supremo Tribunal Federal, atendendo a um apelo corporativo da classe, coibir a atuação de quantos se empenham na luta por uma Justiça que não se deixe atolar no atendimento de interesses individuais próprios e de terceiros.

Hélio Bicudo

Fundhacre é condenada por danos marais

2011-09-10T07:47:00.000-07:00

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decidiu dar provimento a apelação interposta pela senhora Leila Maria Costa de Azevedo. Ela alegou que ficou grávida, mesmo após realização de cirurgia contraceptiva de laqueadura na Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre).

O Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco havia julgado improcedente o pedido. O entendimento jurídico, nesse caso, foi de que “não restou demonstrado o nexo causal entre o alegado erro no procedimento contraceptivo e a gravidez da autora”.

Ao julgar a apelação, no entanto, a Câmara Cível reformou a sentença do 1º Grau, garantindo a indenização de R$ 20 mil por danos morais a Leila de Azevedo. A relatora do processo foi a Juíza Maria Penha, sendo que a sessão ocorreu nesta semana e foi presidida pela Desembargadora Eva Evangelista.

Os fatos
No dia 29 de agosto de 2008, a apelante se submeteu a uma cirurgia contraceptiva, denominada laqueadura tubária, na Fundação Hospitalar. Todavia, menos de oito meses depois, Leila teve uma gravidez confirmada, mediante uma ultra-sonografia, no dia 7 de abril de 2009.

O exame atestou um quadro de aborto retido (feto morto) de dez semanas e cinco dias, que exigiu na mesma data um procedimento de curetagem uterina.

A decisão
Em seu voto, Maria Penha considerou que a Fundhacre falhou no tocante aos cuidados que deveriam ser dispensados à paciente antes e depois da cirurgia contraceptiva, deixando inclusive de atualizar as informações quanto aos riscos de nova concepção.

A paciente não recebeu apoio de profissionais da Enfermagem, do Serviço Social e Psicólogo, que deveriam lhe assegurar acompanhamento individual.

Também foi considerada a probabilidade de erro médico, já que a cirurgia foi realizada em um mutirão de ginecologia.

Além disso, ao apreciar o pedido de reparação moral, a juíza ressaltou “a precariedade da situação socioeconômica da autora da ação, a qual já era mãe de quatro filhos quando adveio a gravidez questionada”.

Não menos importante, a magistrada assinalou “a dor moral sofrida pela apelante ao saber da nova gravidez”. E que essa circunstância foi “agravada pelo posterior procedimento cirúrgico a que foi submetida quando constatado que o feto estava morto”.

Agência TJ AC

Governador substitui secretariio de Direitos Humanos

2011-09-03T11:56:00.000-07:00

Deficiente é vitima de tortura e estupro dentro de presídio

2011-08-24T09:15:00.000-07:00

A Defensoria Pública de Tarauacá, por intermédio do Dr. Paulo Michel, ingressou com ação indenizatória contra o Estado do Acre e a favor do deficiente físico J.F.M. N. que foi vitima de tortura e estupro dentro do presídio de Tarauacá. O fato aconteceu durante três semanas, na Unidade Penitenciára Moacir Prado, na cela 05, do Pavilhão “D”, em Tarauacá, de tortura e estupro praticado por outros detentos.

Segundo o Defensor Público, a vítima, que não tem um dos braços, dividia cela com outros detentos na Unidade Penitenciária Moacir Prado. Os presos se aproveitavam da deficiência do detento e amarravam suas mãos e pés com um lençol. De cabeça para baixo e um camburão ele recebia chutes e socos até desmaiar. Ainda segundo depoimentos da vitima, os detentos passavam creme dental e xampu e introduziam os dedos no seu ânus. Em ato contínuo, todos os presos faziam sexo anal com a vítima e a agrediam fisicamente com chutes e socos novamente.

Ficou elucidado ainda que os acusados cuspiam no rosto do ofendido e, após todas as agressões, diziam que se a vítima chorasse, gritasse ou contasse o que havia ocorrido para os agentes penitenciários, eles lhe matariam.

O pior é que os agentes penitenciários, que deveriam preservar a integridade física da vítima, só perceberam o ocorrido depois de três semanas.

Segundo a Lei de Execução Penal, a vítima, deveria ser alojada em cela individual, com dormitório, aparelho sanitário e lavatório, em ambiente com requisitos básicos de salubridade pela concorrência de fatores de areação, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana e área mínima de 06 metros quadrados.

A própria Constituição Federal determina que a Administração deve zelar pela incolumidade física e moral dos presos, o que não aconteceu no presente caso.

A Constituição de 1988 prevê a responsabilidade dos agentes do Poder Público que devem zelar pela incolumidade física e moral dos presos e não o fazem. A Defensoria Pública pediu a condenação do Estado do Acre pelos danos morais sofridos pela vítima com o objetivo de amenizar as conseqüências do prejuízo sofrido.

ac24horas

A corrupção e os brasileiros

2011-08-23T16:13:00.000-07:00

Será que a corrupção é um lugar comum para os brasileiros? Ou essa qualificação é uma desculpa para poucos se locupletarem com o dinheiro público que deveriam guardar, em detrimento dos interesses da própria Nação?

Na verdade, a corrupção tem sido um mal que vem acompanhado o nosso desenvolvimento desde a colônia até os dias de hoje e se constitui no grande entrave para a construção de um país justo. O que aconteceu no Ministério dos Transportes é apenas uma pequena amostra do que acontece nos variados órgãos da administração publica, dispersos por todo o território nacional. Ou se tem à mão o dinheiro da corrupção ou não caminham as obras necessárias ao progresso do País.

A era Lula foi um tempo de alegria e de corrupção. Um ministro mais ligado do que outros ao ex-presidente Lula já disse que a vassoura não irá além daquilo que os jornais anunciaram. É, sem dúvida, um alerta para que a limpeza não alcance outros setores. E tanto mais claro, quando a determinação vem de um ministro que é a própria voz de Lula na alta administração federal.

Mas a corrupção não é de hoje e o povo não compactua com ela. Houve, décadas atrás, um candidato à Presidência da República que se elegeu com o símbolo da vassoura. O povo se sente impotente na luta contra a corrupção e por isso mesmo dá seu apoio irrestrito aos movimentos que objetivam expurgá-la.
A corrupção, como é retratada pelo noticiário de todos os dias, tornou-se lugar comum em decorrência da tolerância com seus efeitos e, em conseqüência, pela impunidade que abrange corrompidos e corruptores. Aliás, fala-se sempre nos corrompidos, esquecendo-se dos poderosos que acionam os mecanismos por meio dos quais torna-se possível o assalto aos cofres públicos.

Na verdade, a corrupção no Brasil só aparece com relação aos corrompidos. Dos corruptores não se fala. O próprio Ministério Público escolhe os corrompidos para punir, esquecendo-se de que não existem corrompidos sem corruptores. E o mesmo acontece na imprensa, quando os corruptores sequer aparecem no dia a dia dos noticiários. E sem corruptor não há que falar em corrupção.

Caberia, sem dúvida, ao Ministério Público, sair a campo e lavar os ínvios caminhos percorridos por quantos se servem da coisa pública para encher os bolsos com o dinheiro de um povo que só é lembrado nos palanques eleitorais e, em seguida, desaparecido no esquecimento.

Se os meios de comunicação de massa, como o rádio e a TV, tomassem a peito esclarecer a opinião publica, talvez pudéssemos encontrar os veículos imprescindíveis a por um ponto final nessa dança cruel da corrupção/impunidade.

Hélio Bicudo. Jurista, político e ativista dos Direitos Humanos. Foi deputado federal e vice-prefeito de São Paulo. Desde 2.003, é presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH).

Do Blog do Altino

2011-08-22T12:02:00.000-07:00

O  desembargador Arquilau Melo, corregedor do Tribunal de Justiça do Acre,  abriu investigação para apurar a participação dos juízes Luiz Camolez  e  Zenair Bueno (centro da foto) na diretoria da Associação Acreana de  Esportes Equestres (AAEE).

Em tese, magistrados só podem acumular cargo de professor ou de dirigente de entidade de classe. Camolez é o presidente da associação.

Disputas na AAEE culminaram com o indiciamento e a prisão da empresária Ana Betânia Marques de Lima por formação de quadrilha, incêndio e dano qualificado.
Rival dos dois magistrados na AAEEE, Betânia Lima é acusada pela Polícia Civil de mandar incendiar um rancho onde estariam abrigados cavalos de raça e de furar pneu de trator durante a Expoacre.
A empresária permanece no presídio estadual desde a semana passada, mas o governo do Acre, através da coordenação da Expoacre, divulgou nota afirmando que em nenhum momento houve comunicação de sabotagem ou crimes do gênero durante as competições de laço, rodeio, vaquejada e tambor.

- As regras das competições obedecem ao padrão praticado em todo Brasil, sendo as provas de laço, tambor e vaquejada organizadas pela AAEE, cujo presidente é o juiz de direito Luiz Vitório Camolez, e que este ano teve a comissão de provas dos três tambores formada pela empresária Midiã Brito Lysakowski, Renata Zamora Sabóia (pecuarista) e pela juíza de direito Zenair Ferreira Bueno, membro da AAEE - afirma a nota do governo.

O presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, divulgou uma nota criticando duramente a conduta dos delegados Leonardo Santa Bárbara e Thiago Fernandes Duarte, este namorado da juíza Zenair Bueno. Diz a nota:

“A  Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, cumprindo com seu  papel constitucional de defesa do Estado de Direito, vem a público  manifestar sua preocupação acerca dos procedimentos adotados por  autoridades policiais na condução de procedimentos investigativos postos  a seu crivo, o que faz nos seguintes termos:

1. A fim de apurar fatos ocorridos durante a Feira Agropecuária do Estado do Acre – EXPOACRE 2011, envolvendo membros da Associação Acreana de Esportes Equestres, delegados de polícia civil desta capital, no exercício de seus cargos, praticaram condutas suspeitas, totalmente estranhas aos procedimentos rotineiramente adotados pela Polícia Civil do Estado do Acre.

2. O Delegado de Polícia Leonardo Santa Bárbara, lotado na Delegacia da 1ª Regional, agindo em total desrespeito à sua área de atuação, instruiu inquérito policial registrado pela Delegacia da 2ª Regional, numa estranha “avocação de competência” destinada a atribuir responsabilidade criminal aos investigados.

3. Pior. No curso das investigações, permitiu que outro delegado de polícia civil, lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes, interessado direto no desfecho do inquérito policial, em razão de manter relacionamento com uma das envolvidas, inquirisse um dos investigados, em total descompasso com a legislação e com o senso mínimo de impessoalidade que deve nortear o exercício de sua função publica.
4. Por outro lado, esperamos que tais abusos não tenham se desencadeado em razão das funções judicantes desempenhadas por alguns dos envolvidos, o que faria com que estivéssemos diante do tipo penal descrito no art. 319 do Código Penal.

5. Triste constatar, ainda, que os protagonistas desse episódio são aqueles já conhecidos da sociedade acreana como praticantes contumazes do abuso de autoridade e do desrespeito às prerrogativas da advocacia.

6. A Ordem dos Advogados do Brasil aplaude o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e reitera o seu total apoio à corporação, todavia, conserva e utiliza o direito de manifestar o seu repúdio e reprovação às condutas ora narradas.

Rio Branco – AC, 20 de agosto de 2011.

Florindo Silvestre Poersch

Presidente da OAB/AC”

Defesa nega sabotagem

O advogado de Ana Betânia Marques Lima, Ruy Duarte apresentou laudos que eliminariam a acusação de sabotagem a um trator, um trailler e de um estábulo utilizados durante a Expoacre para o campeonato da prova do tambor.

Segundo o documento encaminhado pela Acrediesel, o trator não apresentou pane elétrica como registrado em Boletim de Ocorrência. O problema foi apenas a falta de bateria que estava descarregada, o que foi resolvido depois da substituição. O equipamento cedido pela empresa para a realização do campeonato serviria para manipular a terra, deixando o solo da arena de provas mais ‘macio’ para evitar lesões graves aos peões e nas amazonas em caso de queda.

O laudo do Instituto de Criminalística também demonstra que o incêndio ao estábulo teria sido provocada por ação humana, mas a perícia mostra que existiriam vários produtos inflamáveis distantes do ponto em que o fogo foi iniciado, sendo que apenas uma telha de amianto teria sido danificada.

“É possível notar pelas fotos do laudo que existia feno na parte da frente do estábulo, o que poderia causar um incêndio difícil de ser controlado por bombeiros, mas apenas uma telha foi quebrada, então o laudo é inconclusivo”, falou o advogado.

Ruy Duarte ainda informou que solicitou uma investigação complementar do Corpo de Bombeiros para que possa garantir mais exatidão das investigações.

O advogado ainda informou não existir um laudo sobre um único pneu furado de um trailer utilizado para transportar cavalos, o que não garantiria a acusação de sabotagem.

Mesmo sem provas materiais, e, com embase em depoimentos, Betânia e outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. A acusada se encontra no presídio Francisco de Oliveira Conde.

(Freud Antunes, A Tribuna)

Sobe para 100 o número de magistrados ameaçados

2011-08-13T11:07:00.001-07:00

Pelo menos 100 magistrados têm a vida ameaçada atualmente, segundo dados atualizados na tarde desta sexta-feira (12/08) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados foram informados pelos tribunais a pedido da Corrredoria Nacional de Justiça. No entanto, alguns tribunais ainda não encaminharam informações - o que sugere que este número é maior.

De acordo com as informações prestadas pelos tribunais, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 juízes escoltados. Muitos magistrados se enquadram em duas situações ao mesmo tempo – ameaçados com escolta, ou em situação de risco com escolta, por exemplo.

O Estado do Paraná é o que mais apresenta juízes ameaçados: são 30, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação.

Agência CNJ de Notícias

Não consta Magistrado do Acre na lista de juizes ameaçados de morte em todo brasil divulgado pelo CNJ.
Confira o quadro detalhado com os magistrados ameaçados por Estado.

Justiça Para o Caso Olizângela

2011-08-12T12:07:00.000-07:00

Dedico um pouco deste espaço a Olizângela da Silva Lopes (17) desaparecida desde o dia 23 de Julho quando saiu em companhia do namorado Jaisson Bezerra da Silva, 23 para ir a Expoacre e nunca mais voltou. A Justiça decretou a prisão do namorado que esta como acusado pelo desaparecimento e morte da jovem, que segundo contam os familiares o acusado namorava Olizângela usando um nome falso, e somente depois do ocorrido foi descoberto que mesmo era casado.

Esta semana lemos em todos os jornais do estado que o corpo da jovem foi encontrado em uma cova rasa dentro de um matagal próximo a um ramal meio afastado da cidade, mais em elevado estado de decomposição, muitos familiares revoltados consternados e tristes acompanharam todo o trabalho do IML, Instituto Medico Legal de perto inclusive a própria mãe de Olizângela, que fui ao desespero precisando ser amparada por familiares.

Em conversa com a reportagem da AGAZETA.NET a mãe faz alguns relatos sobre a filha que perdeu. “Ela estava muito feliz por estar arrumando seu quartinho aqui atrás. Considerava um apartamento, e trabalhava só para arrumá-lo”, diz Francisca Rodrigues, sentada à beira da cama dela, enquanto segura entre as mãos uma das roupas que a menina comprou para os dias de festa da Expoacre, mas que jamais usaria.

Olizângela trabalhava numa pequena mercearia do bairro. Todo o dinheiro arrecadado era investido por ela no pequeno quarto. Ali, ela pendurava bichinhos de pelúcia e deitava para relaxar. “Aqui é o meu mundo”, dizia ela, “Minha filha nunca saiu sozinha para lugar nenhum. Foi a primeira vez que ela fez isso e, infelizmente deu no que deu. Agora Por que? É o que eu me pergunto”, se lamenta.

Que acima de tudo a justiça seja feita para o caso Olizângela, que o verdadeiro autor de um crime bárbaro como este seja exemplarmente punido como prever nossas leis. O ex-namorado de Olizângela continua preso no presidio estadual Dr. Francisco Oliveira Conde.

ACRE EM "SITUAÇÃO DE CRISE"

2011-08-09T16:38:00.000-07:00

A  secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça,  Regina Miki, disse ao desembarcar na tarde desta terça-feira (9), em Rio  Branco, que o Acre vive uma “situação de crise” em decorrência do  ataque de grupos paramilitares peruanos contra a Frente de Proteção  Etnoambiental do Rio Envira, mantida pela Funai (Fundação Nacional do  Índio) no igarapé Xinane, na fronteira Brasil-Peru.

- Nós temos aqui uma situação de crise e nesta situação nós temos que conter a crise para que possamos entrar numa linha natural de trabalho. A Força Nacional está aqui para dar a primeira contenção, que é proteger os índios e nossos servidores. A partir disso, nós vamos ter uma ocupação permanente pelo Ministério da Defesa. É para isto que estamos aqui, para pactuar com o governo do Acre - afirmou.
Regina Miki, que chegou acompanhada do presidente da Funai, Márcio Meira, disse que a “ocupação permanente pelo Ministério da Defesa” vai durar o tempo que for necessário.

- Nós temos operações em que trabalhamos continuamente no Ministério da Defesa. Coordenada pelo Ministério da Justiça, a Operação Sentinela, onde trabalham as Forças Armadas, a Força Nacional e a Polícia Federal. Temos também operações pontuais, a Operação Ágata, coordenada pelo Ministério da Justiça. O que se fizer necessário, o Acre também vai ter, como todos os estados que apresentarem uma contenção de crise - acrescentou.

Altino Machado

Em manisto Comissão Pró-Índio pede presença das Forças Armadas e do Ministério da Defesa no Acre

2011-08-08T09:55:00.000-07:00

Manisfesto

“A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/AC) afirma seu apoio à equipe que integra a Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE), no rio Xinane, nas proximidades do Paralelo 10º, a 32 Km da fronteira peruana, em sua decisão de permanecer na base da frente, a despeito dos riscos e ameaças diante da invasão de paramilitares até que as autoridades competentes assumam a responsabilidade de proteção dos índios isolados e dos demais povos que vivem na região.

O sertanista José Carlos Meirelles, os mateiros Marreta (Francisco Alves da Silva Castro) e Chicão (Francisco de Assis Martins de Oliveira), Artur Meirelles, coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental do Rio Envira (FPERE/FUNAI), e Carlos Travassos, da Coordenação Geral dos Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/FUNAI), integram esta equipe que decide afirmar seu compromisso em defesa destas populações.

Desde o início da década de 2000, a CPI/AC chama atenção para a relação dos índios isolados com as dinâmicas de fronteira e suas influências em terras indígenas demarcadas no limite entre Brasil e Peru, abrangendo o estado do Acre e o departamento de Ucayali. A ameaça do tráfico de drogas, atrelado à exploração ilegal de madeira e facilitado com as grandes obras de infra-estrutura sempre foi uma preocupação no tocante aos povos que transitam por entre as fronteiras nacionais. Estes desafios que causam o deslocamento dos povos isolados para áreas onde possam ter acesso principalmente à comida e segurança acabam por aproximá-los mais das aldeias de outros parentes. Com a emergência de novos desafios na fronteira, as relações territoriais nas imediações e nas próprias terras indígenas levam a mudanças nos padrões de deslocamento dos isolados. Estes padrões mudam dadas estas pressões. Contudo, os indígenas de terras já demarcadas e reconhecidas não sabem ou entendem muito claramente o que causa o deslocamento e as pressões, o que leva a uma condição de incerteza com relação à autonomia territorial que pode despertar possibilidade de conflito.

No início de julho de 2011, a CPI/AC esteve presente em coletiva na FUNAI sobre a temática dos isolados, dada a divulgação na imprensa sobre eles estarem na iminência de conflito com outros grupos indígenas por causa de seu deslocamento. Nesta ocasião, chamou-se a atenção para o fato de que o problema dos isolados na região de fronteira, tal qual é a situação do Envira, não poderia ser descolada das questões de segurança e soberania nacional. Ficou claro, neste momento, que a temática indígena, de seus territórios e, em última instância, de seus direitos à vida digna enquanto seres humanos é também relativa à soberania e merece igual atenção. Além disso, desde o início da história do Acre e de outros territórios de fronteira no Brasil, os índios sempre foram fator predominante para se dizer que o território era brasileiro, e que a terra merecia ser protegida.

Dessa forma, é preciso que no momento em que sua vida e seus modos de vida estejam sendo ameaçados, bem como daqueles que os defendem, os órgãos responsáveis constitucionalmente pela defesa deste território estejam a postos para protegê-los e, bem como os servidores dos órgãos responsáveis, constitucionalmente por defendê-los. Neste sentido, trabalhar para que a cultura, territorialidade e identidade indígena sejam preservadas, é fundamental para que os direitos indígenas, incluindo aquele de determinar sua própria vida, não sejam esvaziados em situações como as dos isolados, esquecidos nas fronteiras brasileiras.

Sendo assim, a demora e a falta de apoio que os membros da FPERE/FUNAI e da CGIIRC/FUNAI estão tendo para cuidar da invasão e do saque ocorrido no Xinane é, no mínimo, falta de respeito e cuidado com estas populações. Isto os deixa na iminência de práticas genocidas já ocorridas na região acreana e nas fronteiras. Nesta época, a sabedoria indígena já era importante ferramenta para definir as fronteiras políticas e expandir as fronteiras econômicas, ainda que os índios continuassem esquecidos, não compondo o projeto desenvolvimentista oficial, que é muito mais antigo do que os projetos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento. Contemporaneamente, fora da agenda de expansão e cooperação comercial do país, os índios isolados continuam fora da pauta, à margem dos direitos humanos e da humanidade, não dado o seu isolamento, mas ao desrespeito com suas condições de vida.

A despeito de ser signatário da Declaração das Nações Unidas Para os Povos Indígenas e da Convenção 169 da OIT, que coloca o direito a se determinar de maneira sustentável dentro dos costumes comunitários como essencial, o Brasil não dá o devido cuidado à temática indígena, quando esta se confronta com desenvolvimento e com as políticas de fronteira. Com relação às últimas, indígenas não são reconhecidos como atores relevantes para a formulação e execução de ações. Dessa forma, quando vemos os membros da frente desamparados no posto de controle ao tentar defender estes direitos e o protagonismo indígena em tais situações, indignamo-nos. Por acreditar que isto é essencial para a segurança e sobrevivência dos índios isolados, assim como para a autonomia na gestão e segurança dos territórios daquelas comunidades já reconhecidas constitucionalmente habitando áreas fronteiriças, a CPI/AC busca fortalecer a inclusão deste problema nas agendas de política pública. A integração e a conversação entre as comunidades e poder público é a única via para a resolução desta situação. Acreditamos ser esta a verdadeira integração. Se os governos peruano e brasileiro estão empenhados em investir na integração de suas estruturas, então a segurança das fronteiras e das populações nela presentes é marco fundamental da mesma cooperação.

A CPI/AC manifesta, assim, apoio à decisão do grupo que decidiu ficar na base e defender os índios isolados sob ameaça de genocídio pela ação de supostos paramilitares peruanos. Todavia, pensa-se que esta via de diálogo e ação, em consonância com as comunidades de forma imediata, vinda por parte das Forças Armadas, Ministério da Defesa e Ministério da Justiça é necessária e urgente. É preciso que os governos estadual e federal, bem como o governo peruano, reconheçam que os índios foram, são e sempre serão parte relevante da política e das dinâmicas nacionais, especialmente na fronteira. Agora, com sua segurança ameaçada, esperamos que a defesa da soberania nacional não se sobreponha e se desconecte mais uma vez dos direitos e da política indigenista e da política dos índios. É preciso tratar do assunto de forma integrada e entender que, neste caso, a segurança nacional estará ligada a defesa da vida, não apenas da nação, mas daqueles que vivem, sobrevivem e fazem a região do Envira ser o Brasil que é.

Por isso, urgimos ao poder público responsável que apóie e haja segundo suas prerrogativas constitucionais e internacionais. Ademais, pedimos que a sociedade política, que é muito mais que o governo, mobilize-se sobre o assunto em parceria com as organizações que já trabalham com o assunto a fim de que possamos exigir decisões acertadas sobre o assunto.

Rio Branco, 07 de agosto de 2011″

Violência policial em desocupação de terra no Acre deixa indio cego, faz mulher abortar filho, alem de muitos feridos.

2011-08-05T16:24:00.000-07:00

Funai inoperante: Conselho indigenista missionário critica o órgão depois do conflito em Brasiléia

2011-08-05T15:59:00.000-07:00

O representante do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário no Acre, criticou a Fundação Nacional do Índio (Funai) com relação às agressões a indígenas em Brasiléia. Para Lindomar Padilha, a inoperância do órgão ao longo dos anos, favorece a situações como esta.

O Conselho vai acionar o Ministério Público Federal e reivindicar que as terras sejam demarcadas às famílias indígenas sem-terra.

O Conselho Indigenista Missionário já analisou as imagens do conflito, que aconteceu no dia 14 de julho em Brasiléia.

As imagens, feitas por meio de um celular, mostram detalhes da ação da polícia que vitimou entre as famílias de sem-terra, índios jaminawas. Um deles inclusive perdeu a visão do lado direito, causado por um tiro de borracha.

Em maio, cerca de 300 famílias invadiram uma área de terra no final de um bairro do município e delimitaram lotes. A partir daí, a Prefeitura estaria à frente das negociações com o proprietário da terra.

Contudo, uma decisão judicial determinou a retirada das famílias. O comandante da PM, coronel José Anastácio, disse que a polícia agiu conforme o procedimento e que possíveis abusos seriam apurados.

O Cimi vai acionar o Ministério Público Federal, sugerindo que ele cobre da Funai relatório com localização do povo jaminawa sem-terra no Estado. Outro pedido é para que a Funai demarque terras para essas famílias. Estima-se que existam no Acre aproximadamente 800 indígenas sem terra.

O representante do Conselho Indigenista alega que a área de terra que foi demarcada pela Funai aos jaminawas não é suficiente, e que o órgão não sabe sequer a quantidade de índios que, tanto em área urbana quanto em área rural, estão em situação de sem-terra.

Ele disse não ter estranhado que a representante do órgão aqui, Maria Evanizia dos Santos, tenha demonstrado surpresa quando foi questionada sobre o conflito em Brasiléia.

“A Funai se mantém omissa e, infelizmente, a posição dela quando questionada sobre as causas indígenas é de desconhecimento. O conflito em Brasiléia é resultado desse descaso”, ressaltou Padilha.

www.agazeta.net

Conflito entre PMs e sem teto deixam dezenas de feridos e índio cego em Brasileia

2011-08-03T14:07:00.000-07:00

Imagens feitas por um celular mostram o conflito entre sem tetos e a Polícia Militar, no dia 14 de julho, em Brasileia. Durante o embate, várias pessoas saíram machucadas.

Uma mulher reclama que abortou o filho, depois de ser agredida. Outro sem teto levou um tiro no rosto, e o mais grave, um índio perdeu completamente a visão após levar uma bala de borracha no olho direito.

Era meio dia do dia 14 de julho quando mais de 100 homens na Polícia Militar foram cumprir um mandado de reintegração, numa área do bairro Leonardo Barbosa.

A PM vai tentar abrir um espaço entre a barricada humana, montada pelas famílias. O conflito começa com empurrões. Depois seguem chutes e socos, no meio a gritos de mulheres e crianças.

O clima ficou tenso quando o líder do movimento é preso e os outros integrantes do grupo tentam libertá-lo. Um dos manifestantes, um senhor aparentando 60 anos é algemado e jogado ao chão. A cabeça é colocada entre as pernas de um policial.

Os sem tetos se armam com pedaços de madeira, os policiais partem para cima e não conseguem conter, então, chamam o pelotão de choque.

Os PMs entram com escudos e atirando balas de borracha. Aumenta o desespero. Os sem teto recuam e começam a contar os feridos. O choque abre espaço para um trator entrar e derrubar os barracos.

Feridas abertas - Passados 19 dias, as famílias tentam se recuperar. A desempregada Júlia Graziela Vasquez disse que perdeu o filho de dois meses que carregava na barriga. O chute de um policial tirou a vida do terceiro filho.

Abimael Filho levou um tiro no rosto, que por sorte foi de raspão. Já para o índio José Adelso Jaminawa vai ser difícil esquecer o dia 14 de julho.

Ele levou um tiro de bala de borracha no olho. Perdeu completamente a visão do lado direito. Adelson disse que não atacou ninguém e não merecia levar o tiro. Promete acionar o Estado na Justiça.

Disputa pela terra - Os problemas começaram no dia 28 de maio, quando 300 famílias construíram barracos e delimitaram os lotes.

No início da ocupação, ouve uma negociação entra o proprietário da terra e a Prefeitura. Mas uma decisão da Justiça determinou a retirada das famílias.

Atualmente, elas estão acampadas num ginásio de esportes, a 50 metros do local de conflito.

O líder do movimento, José Antônio Filho, disse que nunca tinha visto tanta injustiça e violência.

“Existem crianças assustadas e mulheres que não comem mais. Estamos assustados, no entanto não vamos desistir”, completou.

O grupo promete ficar no ginásio até que Governo ou Prefeitura busque uma saída. A maioria estava em casas alugadas e algumas famílias são indígenas que moravam na periferia de Brasileia e Epitaciolândia.

O comandante da PM, José Anastácio, disse que o procedimento dos policiais foi normal. Os sem teto atacaram e a polícia teve que revidar. Mas vai apurar se houve excesso. Mais incrível ainda é a reação da presidente da Funai, Maria Evanizia dos Santos. Ela disse que não está sabendo de nada e só quando for informada vai decidir o que fazer. Enquanto não se decide, os sem tetos vão continuar no ginásio de esportes pedindo alimento e água para a população.

www.agazenta.net

Defensor Público processa IAPEN/AC

2011-08-03T13:57:00.001-07:00

O Defensor Público de Sena Madureira, Dr. Michael Marinho Pereira, ajuizou Ação Civil Pública contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre [IAPEN]. Em procedimento de fiscalização o defensor constatou a falta de medidas administrativas para ressocialização dos presos no presídio Evaristo de Moraes. Muitos presos não estão obtendo trabalho dentro e fora da Penitenciária.

A defensoria volta a afirmar que o Estado do Acre investiu no aparelhamento da penitenciária para realizar a função punitiva, mas vem realizando de forma muito tímida as políticas voltadas para a ressocialização.

O defensor contou que o comportamento dos presos melhorou quando eles trabalharam na construção e reforma do presídio, em Sena Madureira.

- A utilização de presos na prestação de mão-de-obra não se constitui em algo lesivo à sociedade. Muito pelo contrário. A utilização de mão-de-obra dos presos da Penitenciária Evaristo de Moraes diz respeito à sociedade, porque está ela interessada na reinserção do presidiário ao convívio social – comentou o defensor.

Ainda segundo Marinho, a questão penitenciária não se resolverá unicamente através da criação de vagas em estabelecimentos penais. Para ele a superlotação nos presídios, mais do que um problema institucional, é um problema social.

- Quando a cadeia não cumpre seu objetivo de correção de indivíduos que praticaram crimes, é a sociedade civil que sofre, com a ameaça e a insegurança crescentes.

Marinho acrescentou que a defesa de políticas públicas e do verdadeiro cumprimento da Lei de Execução Penal é uma defesa de toda a sociedade, pois é ela a destinatária final desses homens e mulheres que a qualquer momento serão libertos.

- Na Penitenciária Evaristo de Moraes, enxerga-se a gravidade da situação, onde, é possível vislumbrar diversos presos na ociosidade, sem se ocupar, permitindo que a mente fique vazia, e assim, dê lugar para pensamentos maléficos, que se embrenham nos túneis submersos do crime, corrompendo-se ou corrompendo seus companheiros de infortúnio”. Registre-se o adágio “mente vazia, oficina do diabo” – concluiu o defensor.

Em seu relatório, o defensor pediu ao juiz de Sena Madureira, que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre seja obrigado a regularizar a situação e ofertar trabalho para os reeducandos do regime fechado e semiaberto.

Por telefone o ac24horas conversou com o diretor do presídio, o senhor Raimundo Gouveia. Embora exista uma ação contra o Instituto, o trabalho para conseguir parcerias para a ocupação dos presidiários vem sendo feito em conjunto.

- O defensor é nosso parceiro. Falta mais órgãos se envolverem nesta luta. Dos 70 detentos hoje existem 40 trabalhando. A expectativa é que com a implantação do programa de reciclagem que está sendo desenvolvido pelo IAPEN, se amplie ainda mais este universo – respondeu o diretor.

ac24horas

Decisão inédita beneficia presos que estavam trancafiados ilegalmente diz o portal de noticia ac24horas

2011-07-30T15:42:00.001-07:00

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Acre concedeu ontem, no mérito, o Habeas Corpus impetrado pelo Defensor Público Paulo Michel São José, em favor de 6 (seis) apenados em Tarauacá. Os presos estavam trancafiados mesmo tendo progredido do regime fechado para o semiaberto.

Segundo o defensor, informalmente, o diretor do presídio em Tarauacá, Célio Meireles, informou que a Unidade não dispõe de local adequado para acolher os presos em regime diferenciado, motivo pelo qual, os seis apenados continuavam como os demais reeducando trancados em regime integral.

- Em Tarauacá, o reeducando que apresenta carta de emprego, o cumprimento de sua pena se dá em local apropriado, qual seja, Núcleo de Execução Penal masculinho semiaberto que está localizado no centro da cidade. Por outro lado, o reeducando que, por uma razão ou outra, não apresenta carta de emprego esta fadado a cumprir sua pena no Presídio Moacir Prado – comentou o defensor.

Para o defensor, há uma negligência do poder público em não construir um pavilhão anexo ao presídio para abrigar os reeducandos do semi-aberto que não conseguiram, por uma razão ou outra, apresentar carta de emprego.

- Não justifica a permanência dos presos no Presídio, visto que na prisão impõe-se a eles regime mais grave no cumprimento da pena do que é estabelecido para o regime semi-aberto.

Diante da flagrante ilegalidade da manutenção dos presos sob regime fechado e do desrespeito da Constituição Federal, é que Tribunal de Justiça condeceu Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública Acriana em favor dos apenados em Tarauacá. A decisão do juiz, pode gerar jurisprudência para casos idênticos que são realidades de outras regiões do Acre.

Relatório do Conselho Penitenciário já apontou a superlotação de celas e diversos entraves dentro dos presídios do Estado do Acre. Listados, os problemas foram levados para o Instituto Penitenciário do Acre. Neste caso, o Estado ainda não cumpriu sua parte.

O "jogo duro do Brasil em cumprir o que convencionou

2011-07-28T08:35:00.000-07:00

Afinal, o que a sociedade brasileira vai fazer para proteger os Direitos Humanos no País? O Governo Federal, ignorando a impugnação por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista denúncias apresentadas por indígenas e agricultores, de violações de seus direitos, insiste em construir a usina de Belo Monte. O Ibama já deu sua aprovação e, se nada for feito, a usina será entregue em 2015.

Não satisfeitos, os defensores da usina – por intermédio do ex-presidente deposto, Fernando Collor, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores – conseguiram aprovar no Senado um voto de censura à OEA por sua posição contrária à usina. No mesmo dia, o Senado aprovou também um requerimento de solidariedade ao governo por ter sofrido essa suposta ingerência em assuntos internos.

Estamos assistindo a uma inversão dos fatos. A Convenção Americana de Direitos Humanos é um tratado formado e ratificado pelo Brasil, o qual tem força constitucional. E a suspensão de Belo Monte, solicitada por essa comissão da OEA, tem como objetivo defender os Direitos Humanos de índios e agricultores da região onde a usina irá funcionar.

O governo, que representa o Estado brasileiro, ao invés de acatar normas que hoje fazem parte do nosso ordenamento jurídico, preferiu, como asseverou, "jogar duro" contra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, desobedecendo aquela impugnação, sob o argumento, ademais inaceitável, de que se tratava de assunto de interesse nacional, a salvo de entendimentos que o consideram violador das normas da aludida Convenção Interamericana.

Quer dizer, o atual governo brasileiro considera que os interesses nacionais estão acima dos Direitos Humanos e que, destarte, devem prevalecer sobre eles. Ora, se os interesses nacionais devem ou podem prevalecer sobre os Direitos Humanos, estes pedem a força internacional que lhe é inerente.

Os sistemas de Direitos Humanos que os estados ajudaram a construir, exatamente para que a defesa dos direitos da pessoa humana não fossem mera ilusão, não podem ceder passo às legislações ou práticas dos estados nacionais.

Se um Estado adere aos seus ditames, fazendo-o de boa fé, não pode, sem antes denunciar sua adesão aos tratados de Direitos Humanos de que é parte, descumprir aquilo que considera fundamental, até mesmo para a sobrevivência dos Estados e, sobretudo, para o respeito aos direitos da pessoa humana.

Não importa, portanto, que os administradores locais tenham firmado compromissos com as grandes emrpeiteiras de obras públicas pois o que prevalece, na hipótese, são os princípios morais e éticos na formalização dos contratos, consierando-se a pessoa humana. Não basta, a propósito, invocar a aprovação de projetos pelos órgãos técnicos, sujeitos aos governos e que manobram para satisfazê-los, em obras que na maioria das vezes objetivam atender a interesses pessoais.

Não vale, assim, dizer que se trata de um empreendimento acalentado pelos donos do poder, que, muitas vezes, nada tem a ver com o interesse público.

Afinal, o Brasil assumiu e ratifcou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Não pode, agora, o governo tergiversar no seu cumprimento, descumprindo verdadeiras normas constitucionais.

Hélio Bicudo

Homem condenado a 19 anos de prisão já passou de 32

2011-07-22T10:28:00.000-07:00

Francisco Messias Damasceno, 51 anos, matou um homem a socos e pontapés quando tinha 19 anos. Ele foi julgado e condenado a cumprir 19 anos de prisão por crime de homicídio. Francisco cumpriu um 1/3 da pena e foi beneficiado com a progressão.

Por não cumprir o acordo com a Justiça, ele foi preso de novo e teve somadas as penas de desobediência da ordem judicial mais a do crime de homicídio.

Passado alguns anos, ele foi mais uma vez beneficiado com a progressão. Ao ser liberado para cumprir o restante da pena em regime semi-aberto, Francisco Messias descobriu que a sua família tinha o abandonado e passou a morar na rua. E foi nas ruas que ele teve contato com as drogas, tornando-se dependente químico. Por isso, ele novamente quebrou o beneficio da progressão de pena e, por determinação da Justiça, foi preso pela 3ª vez.

Mais uma vez, ele permaneceu preso alguns anos, até ser beneficiado pela 4ª progressão de pena. Só que na tarde da última terça, 19, ele foi preso por agentes do Gecapc, de novo por descumprir o benefício da semi-liberdade.

Somadas as idas e vindas ao presídio, Francisco Messias já passou 32 anos preso. Desta vez, a previsão para a condicio-nal está prevista só para o ano de 2017. Na manhã de ontem, 20, antes de ser conduzido ao presídio, Francisco declarou que não pretende mais sair. Ele alega que, lá na prisão, já tem ‘amigos’, alimentação e segurança. Do lado de fora, ele disse não ter mais, sequer, família.

O Alto Acre

Polícia Federal realiza reprodução simulada do Caso Fabrício

2011-07-12T12:50:00.000-07:00

Na manhã de domingo, 10, a Polícia Federal realizou em Rio Branco uma reprodução simulada - popularmente conhecida como reconstituição de crime - da morte do menor Fabrício Souza da Costa, ocorrida em março de 2010.

A simulação teve como base o depoimento de um dos envolvidos, bem como outras provas técnicas decorrentes da investigação que vem sendo feita pela PF há cerca de três meses.

A Divisão de Direitos Humanos da PF designou equipe exclusiva para o caso, que é composta por policiais federais do Acre e de outras unidades federativas, além de agentes e legistas da Polícia Civil do Distrito Federal. Conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A reconstituição do crime foi feita às margens do Rio Acre, próximo à ponte de concreto localizada na Rua Marechal Deodoro, e foi acompanhada por representantes da Justiça e do Ministério Público.

Com a finalidade de garantir a segurança de todos e a lisura dos trabalhos, a Superintendência de PF no Acre mobilizou mais de 25 policiais, entre delegado, peritos, agentes e escrivães. Além da participação dos policiais envolvidos diretamente com a investigação, equipes de peritos criminais federais realizaram exames da dinâmica do crime, para posterior produção de laudo pericial.

A PF contou ainda com o importante apoio de aproximadamente 25 policiais militares, seis integrantes do Corpo de Bombeiros, 10 agentes de trânsito, uma equipe do Samu e um representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Em razão do sigilo judicial imposto ao caso, mais esclarecimentos serão apresentados no momento oportuno.

Assessoria PF

Saiba Mais - Lei das Medidas Cautelares

2011-07-08T15:54:00.000-07:00

Entenda o que muda com a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva - as chamadas medidas cautelares - no Código de Processo Penal (CPP). Quem fala sobre o tema é o deputado federal João Campos (PSDB-GO), que relatou a matéria na Câmara.

Canal CNJ

2011-07-07T11:45:00.000-07:00

Reportagem do jornal nacional mostra que para Brasileiras ainda e um dilema a realização de uma mamografia em nosso país, direito esse garantido em lei para cada mulher brasileira. O noticiário que também e veiculado em rede nacional também mostrou a atual realidade de que no Acre apenas de mamógrafo funcionava.

Nova lei vai fazer com que centenas de presos em regime provisório no Acre ganhem liberdade

2011-07-01T11:19:00.000-07:00

Estratégia para diminuir a superlotação dos presídios? Benefício para milhares de presos cujos processos se arrastam por anos ou impunidade para criminosos? São algumas perguntas que giram em torno de uma das mudanças mais polêmicas do Código do Processo Penal Brasileiro - a nova Lei Federal 12.403/2011.

A medida alterou vários dispositivos do Código Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares. A novidade, que dá o direito aos autores de crimes de pequeno e médio poder ofensivo a possibilidade de responderem em liberdade, vale para todos os crimes cuja pena não seja superior a quatro anos.

Em linhas gerais, a prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos, uma vez que a nova lei determina que os juízes recorram à preventiva em último caso, ou seja, os magistrados terão, sim, que fundamentar as razões pelas quais manterão preso o provável autor do ilícito.

A população carcerária do Acre registra hoje 3,6 mil presos, dos quais 1.324 estão em regime provisório. A partir desta segunda-feira, com a vigência da nova lei de regulação da prisão preventiva, os detentos poderão pedir na Justiça o direito de deixar a penitenciária, já que a medida possui efeito retroativo.

Para a gerente de Controle e Execução Penal do Sistema Penitenciário do Acre, Amábile Link, a medida trará um reflexo positivo para desafogar o complexo onde ficam os detentos à espera de julgamento, mas reconhece que é preciso um investimento maior dos governos para que as fiscalizações e as medidas cautelares funcionem, já que devem ser aplicadas para monitorar o acusado ao longo dos trâmites jurídicos até o julgamento.

“A lei é muito benéfica porque separa o joio do trigo, ou seja, só vai ficar recolhido quem de fato precisa estar atrás das grades. Porém, para que a medida funcione tem que haver um investimento muito grande por parte dos governos para que a fiscalização e monitoramento dessas medidas cautelares, inclusas na lei, sejam cumpridas”, defende.

Otimista com a medida, o juiz de Direito Leandro Leri Gross, do Tribunal do Júri de Rio Branco, acredita que muitas prisões preventivas no Acre deverão ser revistas. Em entrevista, o magistrado defende a medida esclarecendo que o aumento da criminalidade não pode ser avaliado apenas nas concessões de progressão de regime de cumprimento de pena ou das novas medidas cautelares criadas pela Lei 12.403/2011. Confira a entrevista abaixo:

Página 20 - A lei prevê novas medidas cautelares além da prisão, tais como proibição de frequentar determinados lugares, ter de ficar em casa durante a noite e o monitoramento eletrônico. Isso tem mesmo chance de funcionar?

Leandro Leri Gross – As medida cautelares devem funcionar, mas, como se trata de instituto processual penal novo, muitas dúvidas são justificáveis. Importante destacar que as pessoas que descumpriram as regras da suspensão condicional do processo acabavam respondendo a ação penal. Com o tempo, a cultura da suspensão condicional do processo foi se afirmando. Dessa forma, as medidas cautelares inseridas no processo penal também passarão pelo mesmo processo de amadurecimento. Importante destacar que o descumprimento da medida cautelar imposta poderá acarretar grave prejuízo, pois a prisão preventiva poderá ser decretada.

A mudança é uma estratégia para diminuir as superlotações dos presídios do país?
Acredito que muitas prisões preventivas deverão ser revistas, principalmente pela regra temporal inserida no artigo 313 do Código Processo Penal, tendo em vista que ficou condicionada aos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Mas, na eventualidade de encontrarmos presos em condições de obter uma medida cautelar processual penal, certamente, os advogados e defensores apresentarão pedidos, bem como a matéria deverá ser revista de ofício pelo juiz.

E o sentimento de impunidade, como fica para as vítimas? Por exemplo, ter que ver seu assaltante solto nas ruas?
Para os casos de roubo a prisão preventiva poderá ser decretada de imediato, claro, se presentes os requisitos e fundamentos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Um exemplo: se o acusado participa de organização criminosa ou se revela grave periculosidade social, situação que ofende a ordem pública. Acredito que as vítimas devem ser intimadas e cientificadas de qualquer medida cautelar processual penal imposta, sob pena de continuarmos gerando o sentimento de impunidade. Nesse sentido, verifico uma grave omissão da legislação.

Em muitos casos, quando a Justiça concede certos benefícios, seja no semiaberto ou nos indultos natalinos, os índices de criminalidades aumentam. Há alguma relação?
O aumento da criminalidade não pode ser avaliado apenas nas concessões de progressão de regime de cumprimento de pena ou das novas medidas cautelares criadas pela Lei 12.403/2011, pois a criminalidade é o efeito do acesso qualitativo e permanência insuficiente de crianças nas escolas. Importante esclarecer que o Poder Judiciário cumpre as regras previstas na legislação. Se o legislador cria novos institutos jurídicos que não possuem vícios de inconstitucionalidade, surge o dever de o juiz fazer a devida aplicação da lei. Se o juiz não cumprir legislação, como, exemplo, deixar de conceder a progressão de regime fechado para o semiaberto ou não conceder uma medida cautelar processual penal a quem possui os requisitos, poderá ser responsabilizado administrativamente ou até ser processado por abuso de autoridade, conforme Lei 4.898/65.

Devido à polêmica, não seria mais prudente ter alterado o tempo de julgamento dos processos, em vez de mudar a prisão preventiva?
O tempo de julgamento talvez seja o maior problema do Poder Judiciário. Estamos progredindo através de planejamento estratégico e rotinas administrativas, mas tudo isso implica em custos. O tempo de julgamento também é afetado pelas testemunhas que deixam de comparecer, sendo imprescindível designar outra data para concluir a instrução. Temos que melhorar os serviços, independente das mudanças legislativas, como a Lei 12.403/2011. Finalmente, um jurista argentino chamado Jorge Vanossi fez uma bela reflexão sobre a questão da infração à legislação de momentos ou situacional, dizendo que não precisamos de tantas normas, mas, sim, o compromisso de aplicar adequadamente e da responsabilidade dos agentes envolvidos.

www.pagina20.uol.com.br

Evo Morales que estudantes brasileiros fixem residência na Bolivia

2011-06-30T17:20:00.000-07:00

Cerca de 700 estudantes acreanos que fazem o curso de medicina na cidade de Cobija, na Bolivia, foram surpreendidos pelas novas regras impostas pelo presidente Evo Morales que passou a exigir visto de permanência dos brasileiros, obrigados a morarem na província. Cada estudante precisa investir cerca de R$ 1.000,00 para se regularizar e ter direito a fazer os exames finais.

Representantes dos estudantes estiveram ontem na Sessão da Aleac em Brasileia, onde foram pedir ajuda dos deputados. Eles querem a interferência dos parlamentares junto ao consulado da Bolívia no Brasil

- De início queremos o cumprimento do acordo internacional e a garantia de podermos fazer as provas que iniciam dia 15 de julho – disse Thiago Kolenda, o representante do grupo.

Reunidos com os deputados após a sessão solene, ficou definida de imediato uma reunião com os estudantes na próxima quinta-feira, quando a Mesa Diretora tentará também ser recebida pelo governo de Pando.

Os deputados acreanos querem flexibilizar a exigência do atestado de vida e residência que passou a ser exigido pelos bolivianos com o endereço fixo no território estrangeiro. A situação pegou muitos brasileiros de calças curtas. O deputado Edvaldo Souza puxou o debate e disse que o caso é de extrema emergência.

- Isso não pode deixar para ser resolvido depois. Aliás já existiram várias reuniões e os brasileiros são sempre prejudicados – destacou Souza.

www.ac24horas.com

CNJ promove Encontro Nacional do Encarceramento Feminino

2011-06-21T12:05:00.000-07:00

O envolvimento da mulher em atos delituosos importa compreender os desdobramentos conjunturais vinculados à prática dessas condutas. O número de mulheres encarceradas no país vem aumentando significativamente nos últimos anos. No entanto, o tema muitas vezes é relegado a um segundo plano.

Entretanto, a legislação penal e de execução penal, em geral, são omissas em relação às diferenças de gênero, favorecendo uma situação de desvalorização da mulher dentro do contexto penitenciário, que, de modo geral, foi previsto apenas para homens, sem atentar para características especiais, que vão desde as circunstâncias da prática de certos delitos, como no caso do tráfico de drogas, por exemplo, a situações envolvendo mães presas e seus filhos.

O Encontro Nacional do Encarceramento Feminino visa discutir as particularidades das mulheres no contexto prisional, reunindo renomados profissionais especializados no tema. Serão debatidos assuntos como a realidade atual intramuros, as regras da ONU para a segregação feminina (regras de Bangkok), a saúde das mulheres nos presídios e a realidade de mães e crianças presas.

O evento está sob a coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça

Confira a programação

Data: 29 de junho de 2011 (quarta-feira)
Local: Auditório Externo do Superior Tribunal de Justiça – STJ.
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III
Brasília/DF

www.cnj.jus.br

Menor abandonado na porta da biblioteca pública do Acre

2011-06-20T12:17:00.000-07:00

O dia do medo para todos nós

2011-06-11T07:34:00.000-07:00

Conta-se que, em 1745, mesmo ameaçado pelo imperador alemão, que queria desmanchar um moinho que atrapalhava a paisagem do seu palácio, o velho moleiro recusou-se a entregar as suas terras, dizendo: “ainda há juízes em Berlim”.

No dia em que o juiz tiver medo de julgar conforme a sua consciência, não haverá quem viva tranquilo.

Se o juiz tiver medo de julgar por represália do Executivo ou do Legislativo, não haverá quem reconheça a responsabilidade do Estado por violar o direito alheio. Foi um juiz federal que, em 1978, durante a ditadura militar, condenou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Diariamente, centenas de segurados que tiveram seu direito violado pelo INSS são atendidos pelo Judiciário, que atua de forma imparcial para avaliar o direito a uma aposentadoria ou à sua revisão.

Se o juiz tiver medo de julgar por ser punido ou mesmo corrigido pelas instâncias superiores, não haverá quem reconheça novos direitos, como foram reconhecidos, de forma inédita, pelos juízes de primeiro instância, a indenização por dano moral, os direitos das companheiras antes da lei da união estável, o direito a medicamentos, inclusive para o tratamento de doenças como AIDS, os direitos dos casais homossexuais à pensão por morte, o assédio moral, dentre outros.

Se o juiz tiver medo de julgar por conta da repercussão na mídia, os inocentes proprietários do famoso caso “Escola Base”, injustamente acusados de abuso sexual de menores, teriam sido condenados. Aliás, o maior erro judiciário da história da humanidade foi produzido por um juiz que, diante do “clamor social”, lavou as mãos, condenou Jesus e soltou Barrabás.

Se o juiz tiver medo de julgar por ameaças de criminosos e por não haver proteção à sua integridade, então o crime terá vencido o Estado e o cidadão.

A liberdade de consciência do juiz não é para ele. É para a população. Sem ela, não há imparcialidade e nem direito que seja garantido ou há justiça que possa ser feita. Quando julga, o juiz não atende ao seu interesse. Ele atende a uma das partes que precisa daquela ordem para garantir o seu direito.

As recentes manifestações dos juízes federais, que culminaram com um dia de paralisação no dia 27 de abril, são reações às tentativas de intimidação, que não são contra eles, mas sim contra aqueles a quem atendem.

Ao contrário dos outros poderes, os juízes não têm armas. Não têm o poder econômico e não têm o costume de ir à mídia. O Judiciário é o mais fraco dos poderes e por isso era necessário resguardá-lo.

O Judiciário só tem a sua legitimidade constitucional e ela só pode ser alcançada se houver independência que assegure a imparcialidade. As ofensas a esta imparcialidade são ofensas aos cidadãos. Se estes não puderem recorrer a um juiz, não terão mais quem lhes atenda e, aí sim, será o dia do medo para todos.

Vilian Bollmann e Juiz federal em Santa Catarina

Blog Direitos Fundamentais

Deputado acusa o sub-comandante da policia militar de truculência policial, e faz duras criticas ao governador.

2011-06-01T09:57:00.000-07:00

A vinda da força nacional para o acre parece esta dando maus resultados para o governador Tião Viana. Um fato que repercutiu negativamente para a própria imagem do governo e para própria sociedade, foi um discurso dado pelo deputado Eber Machado, na ultima terça feira na tribuna da assembleia legislativa do Acre. O parlamentar em tom de revolta fez um desabafo dirigindo-se pessoalmente ao governador do estado, e ao sub-comandante da policia militar Coronel Paulo Cezar, afirmando que seus familiares teriam sido vitimas de truculência policial, teriam sido presos ilegalmente, além de também terem sidos espancados em uma blitz, realizada pela força nacional. O deputado acusa o sub-comandante da policia militar de esta por trás da ação truculenta, que resultou na prisão de seu irmão e de outros membros de sua família. O parlamentar acusou o subcomandante de organizar um suposto mensalinho. Éber Machado disse ainda que o militar teria se envolvido em episódios que não o qualificariam como uma pessoas de bem. “Foi um ato de covardia o que fizeram com essas pessoas. Meu irmão estava com a esposa e o filho no local, não estava metido em nenhuma confusão, mas foi espancado de forma covarde”, disse o deputado na tribuna da Aleac.

Na blitz o deputado acusou a policia militar de usar gás, spray de pimenta, e até darem tiros de intimidação aos que eram abordados no local. Mais o deputado foi mais incisivo ainda em dizer, que o sub-comandante da policia militar teria que lavar sua boca antes e dobra sua linguá antes de se referir a sua familiar, pois o mesmo era um covarde. Ao se dirigir ao governo do estado o deputado não deixou por menos, ao dizer que força nacional trazida pelo governador para o acre era força do mal. E sitou o slogan utilizada pela força nacional de segurança no estado. E ao si referir mais de forma direta ao governador, disparou, “Governador, tome cuidado que o seu Titanic está afundando” o deputado orientou também que o governador tirasse do seu caminho os vários iceberg que poderiam fazer o Titanic do governo afundar.

O deputado em tom de revolta, criticou a forma que segundo ele difamatória em que o sub-comandante da policia militar usou os meus de comunicação para afirmar que a ação da Força Nacional teria sido necessária e legitimada pela ordem pública, como também afirmar que o irmão do deputado tinha varias passagem pela policia. A assessoria do deputado Éber Machado distribuiu cópia à imprensa do seu discurso. As palavras proferidas tinham tom de desabafo e indignação. “Ali pessoas foram espancadas, humilhadas por alguns policiais que não têm respeito, muito menos preparo ou condição de lidar com pessoas de bem, e que usando da autoridade agiram de forma truculenta com todos aqueles que queriam diversão e segurança... O meu irmão algemado, pisoteado, espancado e chegou a desmaiar devido à violência. A minha cunhada e a minha sobrinha de 18 anos foram algemadas e levadas para o xadrez sem serem bandidas”, desabafou.

O sub-comandante da policia militar falou sobre o assunto ao portal de noticia ac24horas. “Eu não sou político. Se tiver que sair do comando eu vou sair, mas continuo coronel e vou continuar servindo a população. Nunca fiz ameaça ou me dirigi a qualquer membro da família do deputado. Meu passado é um livro aberto. O que coloquei é que o irmão dele tem passagem pela polícia e isso ninguém retira”, diz o sub-comandante. Ainda segundo o portal de noticia ac24horas os organizadores da Blitz que fez a prisão de Rômulo Machado, atualmente ele responde por cinco processos e tem quatro boletins de ocorrência registrados. O major Geovane informou que Rômulo teria atingido três policiais com socos. “Os policiais estão movendo uma ação conjunta contra o acusado”, diz o capitão. Em outro trecho do discurso o deputador afirma“ Ele deu entrevistas aos meios de comunicação dizendo que meu irmão tem várias passagens pela polícia. Quero dizer que meu irmão não é assassino, nem traficante e nem assaltante. E também nunca foi tido como suspeito de organizar ‘mensalinho’. Os motivos pelos quais foi preso foram fúteis e pagou a sua pena com ‘sacolões’... Quero deixar registrado nos anais da Casa, que qualquer coisa que aconteça comigo, com a minha família, ou com pessoas ligadas a mim é de inteira responsabilidade do Cel. Paulo Cesar e de todos os maus policiais que o acompanham”, disse Éber Machado. E deputado recebeu apoio de vários colegas, como também da presidência da casa, e foi aplaudido por populares que assistiam o discurso nas galerias da Assembleia legislativa do estado do Acre.

2011-05-31T07:26:00.001-07:00

Pelo visto o 2º sargento, Elias Teixeira Cunha era um militar bem conhecido, e muito querido. O que e de estranhar e o comando do 4º bis no Juruá si apresar em dizer que o militar não estava de serviço na hora do acidente. Uma outra discussão levantada também, e de como e feito e destacamento de militares de outras regiões do pais, para um batalhão de infantaria na amazônia brasileira e que não saber nadar. Acho que um dos pre-requisitos para o destacamento de um militar, para atuar em atividades que envolve um certo risco na amazônia, no meu ver, seria de que o mesmo soubesse no minimo lidar com a água, exatamente pelos muitos rios e correnteza fortes existentes na amazônia como no caso aqui o rio Amônia, local do acidente que vitimou este tão nobre e competente militar. Espero que o comando do exercito não esteja por ai saltando ninguém de avião sem paraquedas. Para mim uma das normas a ser exigida de um militar destacado de outras regiões do país para atividades na amazônia, e a de quer o mesmo saiba nadar. Esse pre-requisito e importante para que outras tragedia como esta que aconteceu no rio Amônia não venha mais a acontecer. E com toda certeza vamos esta recomendando isso ainda esta semana ao ministério publico federal, para que recomende ao exercito brasileiro este ponto importante. O 4º BIS enviar um militar para o destacamento de fronteira, lidar com rios e outras atividades a mais , sem saber nadar, e mesmo com colete e difícil, pode acreditar.

Lembrando ainda, que a família do militar vitima desse acidente, esta coberta de razão em acusar o comando do 61º BIS pela falta de atenção, que resultou no afogamento do sargento Elias Teixeira.

Ouvidoria do TJAC: Justiça institui canal de comunicação direta com o cidadão

2011-05-30T14:45:00.000-07:00

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre instituiu, nesta segunda-feira, o serviço de Ouvidoria de Justiça, através da Resolução nº 24 (DJE 4.444, fls. 33 e 34).

O órgão servirá como canal de comunicação direta entre o cidadão e o TJAC, permitindo o fácil acesso do público às atividades do Poder Judiciário.

Por meio da Ouvidoria, o cidadão poderá reclamar, denunciar, criticar, elogiar, esclarecer suas dúvidas e apresentar sugestões sobre os serviços e atividades do Judiciário. As manifestações serão encaminhadas aos setores administrativos competentes e o interessado será informado sobre as providências adotadas.

Este contato com a população permitirá ao Poder Judiciário o aprimoramento das suas atividades. Ouvindo e registrando as manifestações da comunidade, o TJAC terá a oportunidade de promover mudanças que possam melhorar e aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o atendimento ao cidadão.

Não serão admitidos pela Ouvidoria consultas, reclamações denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação da competência do Tribunal Pleno Administrativo ou da Corregedoria-Geral da Justiça. Também não serão recebidas notícias de fatos que constituam crime ou quaisquer outras reclamações, críticas ou denúncias anônimas.

A função de ouvidor será exercida por um magistrado escolhido pelo Tribunal Pleno Administrativo, juntamente com o seu substituto, para período de dois anos. A coordenação da Ouvidoria será exercida por servidor formado em direito, indicado pelo ouvidor.

O Tribunal de Justiça está concluindo os preparativos para instalação da Ouvidoria, capacitando servidores e organizando a estrutura física de atendimento. O serviço deverá entrar em funcionamento a partir do mês de julho.

Os cidadãos poderão procurar a Ouvidoria por meio de atendimento pessoal, por carta, através de atendimento por telefone e ainda por meio de formulário eletrônico, que estará disponível na página do Tribunal de Justiça na Internet.

Agência tjac

Assassinato de ambientalistas no norte no país repercute no mundo no mundo inteiro;

2011-05-30T10:18:00.000-07:00

Passados pouco mais de dois dias, desde o trágico assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, os principais meios de comunicação da mídia internacional repercutem o crime.

O site do jornal argentino Clarín faz uma relação entre a morte dos extrativistas e aprovação, na Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal. “Ambos faziam forte oposição ao projeto que concede anistia aos responsáveis por desmatamento ilegal realizados desde 2008”, diz o Clarín.

O Green Blog, no site do jornal norte-americano The New York Times, o jornalista John Rudolf denomina os extrativistas como “defensores da floresta” e relembra a fala de Zé Cláudio durante o TEDx Amazônia, mostrando que o mundo inteiro já sabia que ele e sua esposa, também líder extrativista, corriam risco de vida.

Na Europa, o El País, da Espanha, o jornalista Francho Barón também fez uma relação entre o novo Código Florestal e o assassinato de Maria e Zé Cláudio, e vai além: “Fazendeiros e madeireiros, os mesmos que Da Silva já havia denunciado, devem estar festejando a aprovação do novo código”.

O jornal britânico The Guardian, no qual José Cláudio chegou a conceder uma entrevista em vídeo há alguns anos, destacou que desde 2008, em um relatório de entidades de direitos humanos do Brasil, os nomes dos extrativistas já constavam em uma lista de ameaçados de morte. Em uma entrevista para o Guardian, o jornalista brasileiro Felipe Milanez, especializado em meio ambiente e chegou a entrevistar Zé Cláudio e Maria ano passado, diz: “Nós agora temos outro Chico Mendes”.

Até mesmo a Rede árabe Al Jazeera deu destaque para o assunto. Relembrando a trajetória dos líderes extrativistas do CNS, a matéria no site da Al Jazeera enfatiza uma constatação de Felício Pontes, Procurador do Ministério Público Federal em Belém: “O Estado do Pará é um lugar de muita impunidade: lá existem cerca de 400 casos não resolvidos envolvendo pessoas em áreas rurais”.

O assassinato dos extrativistas foi noticiado também pela agência Reuters, que relembrou uma triste coincidência: “Ambas as vítimas faziam parte da mesma organização fundada pelo lendário ambientalista Chico Mendes, assassinado por fazendeiros em 1988”.

Fonte: Diário Online (CNS

O assassinato de Adelino Ramos no distrito de Vista Alegre do Abunã (RO) que também era ambientalista repercutiu no mundo inteiro, Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Maria do Rosário Nunes (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) divulgaram uma nota sobre o assassinato do líder camponês.

NOTA

“1 Adelino era uma liderança reconhecida na região Norte do país, sendo presidente do Movimento Camponeses Corumbiara e da Associação dos Camponeses do Amazonas. Dinho, como era conhecido, morava em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com outras famílias e seu grupo buscava regularizar sua produção. Segundo lideranças locais, ele vinha recebendo ameaças de morte de madeireiros da região. Na manhã de hoje, na companhia de sua família, ele foi executado a tiros no município localizado na divisa dos estados de Rondônia, Acre e Amazonas. Cabe ressaltar que ele era um remanescente do massacre de Corumbiara, ocorrido em 9 de agosto de 1995, que resultou na morte de 13 pessoas.

2 O assassinato de Adelino Ramos merece o nosso total repúdio e indignação. Há três dias o Brasil se chocou com a execução de duas lideranças em circunstâncias semelhantes, no Pará. Hoje, mais uma morte provavelmente provocada pela perseguição aos movimentos sociais. Essas práticas não podem ser rotina em nosso país e precisam de um basta imediato.

3 Segundo levantamento conjunto da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Agrária Nacional, desde 2001, já foram registrados 71 assassinatos em Rondônia motivados por questões agrárias. Mais de 90% dos casos ficaram sem punição.

4 Imediatamente ao recebimento da notícia, entramos em contato com a Polícia Civil, com o governador do estado de Rondônia e com a Polícia Federal, exigindo a mais rigorosa atitude para investigar o caso e punir os criminosos, tanto os executores como os possíveis mandantes. É necessária uma ação enérgica e exemplar. Só coibiremos essa violência absurda quando acabarmos com a impunidade.

5 O governo brasileiro não tolera que crimes como esses aconteçam e fiquem impunes no nosso país. Nesta semana, a presidenta Dilma Rousseff já determinou que a Polícia Federal acompanhe as investigações no Pará, numa atitude enérgica e clara de que crimes como esses não podem se tornar uma prática rotineira em nosso país. Acompanharemos de perto os desdobramentos para garantir justiça. É isso que se espera de um Estado democrático de direito e é assim que o governo procederá.”

CRISE GENERALIZADA

2011-05-21T08:36:00.000-07:00

É só ler as páginas policiais do Acre para perceber que os malfeitores estão atacando por toda parte, a qualquer hora. Crimes hediondos, inclusive, como o daquela menina de 13 anos, assassinada em sua própria casa. Buscou-se muito o desenvolvimento, mas sem planejamento social. O loteamento dos cargos na máquina do Governo do Acre segue uma inclinação pessoal e passam ao largo de uma possível racionalidade científica, seja nas ações ou na economia do erário. Há centralismo e pouca ou nenhuma horizontalidade no poder de decisão. É sempre o governo de uma pessoa e não o de uma frente.

Agora mesmo ocorre uma invasão na margem da Av. Amadeo Barbosa, na faixa que se estende em direção à saída para Porto Velho (RO), onde os invasores estão construindo casas que mais parecem caixotes com madeira velha, mal serrada, outros, em alvenaria, à guisa de posse, em regime de mutirão, após o expediente. Tudo de forma caótica, improvisada, sem a menor possibilidade de merecer uma marca de carimbo “habite-se”.

No ramal do Brás, Belo Jardim II, que dizem ser terras do Incra, onde existe Luz para Todos, uma senhora loteou a sua área ao preço de R$ 4 mil cada lote. As casinhas de madeira e alvenaria já estão surgindo em meio a uma rua improvisada.

Ora, um empresário que tente um empreendimento imobiliário terá que esperar um ano pelo licenciamento ambiental, afora o pagamento de taxas junto à prefeitura e vários outros trâmites. Do mesmo modo, quem mora em perímetro urbano, com imóvel cadastrado na prefeitura, que paga IPTU, precisa registrar reforma ou construção no terreno, pagar taxas e esperar o habite-se. Outros donos de chácara estão vendendo argila devido a essa nova onda de calçamento com tijolos. Nada disso está sendo feito com licenciamento ambiental.

Por toda parte as pessoas estão fazendo o que bem querem e entendem.

Está surgindo em Rio Branco um segundo estado, daqueles que inventam possibilidades de ganhar dinheiro ao arrepio da lei, como se diz, protegidos pela própria condição marginal, em relação à concentração de renda, à participação política, à cultura e à educação, pois muitos são adultos que só conseguem assinar o próprio nome. Enfim, estão constituindo um novo Estado, próprio, bárbaro, na base do individualismo, do quem chegar primeiro, do toma-lá-dá-cá, em meio à rede de narcotraficantes, ladrões, homicidas impiedosos morando ao lado de trabalhadores honestos. E, no entremeio, crianças e adolescentes sem orientação e sem segurança, meninas atraídas para a prostituição. É o caos, uma terrível crise de governabilidade e da ordem pública.

Pessoas que lideram certas invasões chegam mesmo a ganhar muito dinheiro dos ingênuos compradores, como se fossem proprietários legalizados, deixando a justiça sem saber o que fazer. É uma cadeia sem fim de impropriedades. Alguns não têm o menor escrúpulo em vender gato por lebre, como terrenos com as medidas erradas. Contra essas pessoas o poder público não faz nada mesmo porque, no âmbito da ilegalidade, nesses casos, ele fica cego, surdo e de mãos atadas por causa do apelo social.

O governo que está aí há 12 anos, entrando no décimo terceiro, não tem o menor controle sobre migrações internas e externas. Como nunca fez planejamento social, urbano e rural, possibilitou essa explosão demográfica com seu gigantesco déficit habitacional, deixando proprietários e judiciário buscando soluções que não vão existir nunca, arrastando ainda no calcanhar as malas da Assembléia Legislativa e uma imprensa, em parte sensacionalista.

É muita gente vindo de toda parte, de interiores, países vizinhos e de outras regiões. Chegam aos "emboléu" e vão ficando mesmo porque não tem mais para onde prosseguir muito menos voltar. O homem que matou a menina de 13 anos dentro de sua própria casa, por exemplo, veio de Minas Gerais. Sinceramente, eu gostaria de estar equivocada.

A crise é generalizada e é uma crise de autoridade pública.

Fátima Almeida é historiadora

Estudante de enfermagem e estuprada no campos da universidade federal do Acre

2011-05-20T09:52:00.000-07:00

O noticia de que uma estudante de 19 anos fui violentada agredida e estuprada no campos da universidade federal do Acre, esta tendo repercussão nacional devido a outros casos não mais serio que este estarem também acontecendo em outras universidades brasil a fora. A jovem que cursa o quinto período do curso de enfermagem estava esperando o ônibus quando fui abordada por dois elementos, que sob ameaça de uma arma a puseram dentro de um carro, a levaram para um lugar deserto, no campos da universidade mesmo, agrediram, violentaram, e estupraram a estudante. A jovem até o momento não teria registrado nenhum boletim de ocorrência para ter sua identidade preservada. Segundo informações a delegacia da mulher investiga o caso. Mais um triste fato que relata e mostra a realidade do sistema de segurança da universidades brasileiras. Em são paulo um jovem fui assassinado no estacionamento da USP.

Em si tratando de uma universidade federal, no caso da UFAC, para mim o caso dessa jovem teria que ser da policia federal.

18 de maio - Dia nacional de conbate a exploração sexual de crianças e adolecentes

2011-05-19T12:27:00.000-07:00

No dia 18 de Maio de 2000 foi publicado a Lei 9.970 que estipulou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um data que nos leva a pensar sobre este ato cruel e desumano que atinge milhares de pessoas diariamente, no entanto este deve ser lembrado e combatido todos os dias.

As violências de abuso sexual partem tanto da forma intrafamiliar e extrafamiliar, ou seja, ocorrem dentro e fora do âmbito familiar das crianças e adolescentes. A exploração sexual de crianças e adolescentes é a mais cruel dimensão mercantil de uma mercadoria, sendo este ato cometido em todo o mundo sem distinção de classe social entre os exploradores e os clientes, no entanto, o único ponto em comum é a perca da inocência, da vida e do futuro destas crianças e adolescentes.
O abuso sexual de crianças e adolescentes por muitos anos foi um assunto tratado à margem pela sociedade, principalmente pelo fato de que muitos abusadores estão no convívio familiar, sendo ai a grande dificuldade em identificá-los, tendo como exemplo o fato de uma criança quando está na sua escola e apresentam marcas de abuso, a escola obtém da família a resposta que a mesma é muito danada, é muito inquieta, é chorona, é muito rebelde, com tudo isto as crianças ficam extremamente amedrontadas em revelar os abusos ocorridos.

         A exploração sexual de crianças e adolescentes em sua maioria parte da necessidade financeira dos exploradores, que buscam com a fragilidade e a facilidade em coagir o lucro certo, oferecendo para os clientes “doentes” a oportunidade de “matarem” seus desejos, ato este que não deixaria de ser uma prostituição com abuso sexual, pois as vítimas não realizam tal atividade por conta própria.
         As relações entre o abuso e a exploração sexual estão estreitamente relacionadas. No Brasil no universo de 5.000 mulheres envolvidas com a prostituição, 1.619 mulheres foram exploradas ou abusadas quando eram crianças ou adolescentes, fato este que começou em sua maioria dentro do convívio familiar ou com a negligência dos familiares, provando desta forma que uma boa estrutura familiar e uma educação apropriada poderiam ao menos diminuir estes índices.
         O Brasil iniciou o combate com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), no entanto, apesar dos avanços obtidos, referida Lei não conseguiu detalhar procedimentos, não contemplar processos específicos ou propor responsabilização criminal adequada, e hoje 21 anos depois de sua criação ainda existem no Congresso Nacional projetos de lei para tentar dificultar os abusos e a exploração, aumentando as penas e facilitando a investigação, porém o Congresso continua a realizar atos extra-sociedade.
        Precisamos como sociedade organizada combater este terrível ato de violência, não apenas com ações marcadas por uma data, e sim com uma política pública que visualize o abuso e a exploração nos mesmos moldes de um homicídio, pois no Brasil um pedófilo consegue passar poucos meses preso e com sua liberdade nada o impede de praticar os mesmos atos, porém irá apenas utilizar outros meios e com mais cuidado para não ser preso.

*No ano de 2009 foram denunciados 15.345 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, houve 9.638 registros de abuso sexual, 5.415 de exploração sexual, 229 de pornografia e 63 de tráfico de crianças.

Existem quatro categorias distintas de abuso sexual:

*Pedofilia;

*Estupro;

*Assédio sexual;

*Exploração sexual profissional.

Existem 4 faixas etárias de abusadores:

*Jovens até 18 anos de idade, que aprendem sexo com suas vítimas;

*adultos de 35 a 45 anos de idade que molestam seus filhos ou os de seus amigos ou vizinhos;

*pessoas com mais de 55 anos de idade que sofreram algum estresse ou alguma perda por morte ou separação, ou mesmo com alguma doença que afete o Sistema Nervoso Central;

*e aqueles que não importa a idade, ou seja, aqueles que sempre foram abusadores por toda uma vida.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Art. 244-A. Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2o desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual: (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)

Pena - reclusão de quatro a dez anos, e multa.

§ 1o Incorrem nas mesmas penas o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifique a submissão de criança ou adolescente às práticas referidas no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.975, de 23.6.2000)

§ 2o Constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento

Rafael Dene

Cidade desigual

2011-05-18T12:52:00.000-07:00

Muitas dessas pessoas que na verdade são moradores de rua, são velhos conhecidos da população de Rio Branco, pelo fato de muito tempo estarem no mesmo local pedindo mendigando alguma coisa para sobreviver a cada dia.

A desatenção do estado ainda e muito grande em relação aos que são dependentes químicos, que ainda por cima sofrem com o abandono da família, o que dificulta ainda mais, a recuperação e a reintegração social dessas pessoas. Na capital Rio Branco não tem albergues para abrigar moradores de rua.

Ponto de ônibus esquecido

2011-05-17T12:14:00.000-07:00

Lembram desse ponto de ônibus bem no centro de Rio Branco, A parada que abrigava usuário de ônibus, que fica localizada na Avenida Ceará, área central da cidade, que acabou desabando e ferindo algumas pessoas que aguardavam o transporte coletivo.

Pois bem, esta la, do mesmo jeito ainda, bem no centro da cidade o poder publico não fez outro abrigo para as muitas pessoas que aguardam ali o ônibus passar. Mais uma falta de repeito por parte do poder publico com os usuários do sistema de transporte coletivo da capital que ainda por cima pagam uma das tarifas mais cara do país.

Grito pela terra reúne milhares de pessoas no centro da cidade de Rio Branco

2011-05-17T11:58:00.000-07:00

O movimento liderado pela CUT reivindicava melhores condições e uma politica mais eficiente para os trabalhadores e produtores rurais, que hoje sofre com falta de infraestrutura dos ramais, alem da burocracia dos bancos para financiamento e liberação de crédito para o pequeno e médio produtor rural.

Os representantes do movimento foram recebidos pelo governador do estado que disponibilizou toda sua equipe entre secretários e assessores para discutirem com lideranças e representantes do movimentos ações imediatas a curto e a longo prazo. O governador Tião Viana esteve pessoalmente no meio do movimento de trabalhadores e produtores rurais no centro da cidade de Rio Branco, e assegurou muitas melhorias para os seus próximos quatro anos de governo. O governador também criticou o atual sistema financeiro do país que ainda dificulta muito a liberação de recurso imediato para o pequeno e médio produtor rural.

PMs são acusados de assassinato na Vila do Incra

2011-05-16T14:42:00.000-07:00

O corpo do desempregado Marcos da Silva de Almeida, 25 anos, deu entrada as 11h de ontem (15), no Instituto Médico Legal com diversos hematomas e segundo a policia, ele morreu após cair da viatura da PM.

Marcos havia sido preso por ter furtado dois vidros de xampu do Marcado do Andrade, na Vila do INCRA, na cidade de Porto Acre [município distante 54 quilômetros da capital acreana].

Segundo dezenas de testemunhas que presenciaram a prisão de Marcos e o pai dele, José Rufino, “Marcos foi brutalmente espancado pelos seguranças do marcado e pelos próprios policiais militares que usaram, inclusive, ripas de cerca na agressão. Após a sessão de peia ele foi colocado dentro da viatura e no caminho os militares dizem que ele caiu e morreu”, conta Rufino.

Na Vila do Incra, as pessoas teem medo de comentar o assunto, já que os PMS, segundo disse o pai de Marcos, “avisaram para ninguém abrir o bico senão iriam ter o mesmo destino do meu filho. Vou procurar o Ministério Público Estadual e denunciá-los por homicídio”, afirma.

No IML, a causa da morte de Marcos foi registrada como sendo por traumatismo craniano motivado por uma queda do veículo da Polícia Militar. Contudo, uma funcionária do IML que pediu para não ter o nome divulgado, revelou a reportagem, que “pelas fotos tiradas aqui no IML do rapaz, ele foi muito espancado e não acredito que ele morreu por uma queda não”, disse.

www.ac24horas.com

Policiais militares acampam em frente o comando geral da PM

2011-05-13T15:06:00.000-07:00

Por um salario mais justo para categoria, policiais militares do Acre fazem paralisação de 24 horas, e acampam em frente o comando geral da PM. Segundo as lideranças do movimento a categoria tomou a posição depois que o governo se negou a apresentar informações concretas quanto à negociação salarial, pendente desde janeiro deste ano.

Ainda segundo o deputado estadual major Rocha, uma das lideranças do movimento, a paralisação é de 24 horas, mas pode se estender por mais tempo, na capital e no interior do estado.

Mãe realiza trabalho de parto da filha dentro da Maternidade diz o portal de noticia Juruá Online

2011-05-13T11:25:00.000-07:00

Já em trabalho de parto, Maria Alcilene deu entrada na Maternidade de Cruzeiro do Sul no domingo, dia 08. Mas segundo a mãe, Francisca Graciene, sua filha não recebeu o atendimento devido.

Segundo dona Francisca, o médico fez pouco caso de sua experiência como mãe.

“Se a senhora não tem curso então não se meta.” Teria dito o médico, segundo Francisca.

Chamei a enfermeira e disse que ela estava em trabalho de parto. Ela tá com “dor de força” eu já tive sete filhos, sei quando vai ganhar neném.”

Sem resposta do médico, Francisca Graciene acabou realizando o trabalho de parto da própria filha.

A direção da maternidade prometeu investigar o caso e deve se pronunciar em breve sobre o ocorrido.

Vanísia Nery

O caso Judia

2011-05-12T10:30:00.000-07:00

A desocupação no judia prevista para acontecer nas primeira horas deste sábado, a margens da avenida Amadeu Barbosa em Rio Branco, ganha proporções nacional, e uma deputada federal promete acompanhar pessoalmente o caso. A deputada federal Antônia Lúcia também pediu ao ministério da justiça que acompanhe o caso. O ministro da justiça atendeu o pedido da deputada e autorizou que a policia federal acompanhe a desocupação.

A deputada federal também acionou a secretaria de direitos humanos da presidência da republica Maria do Rosário, que entrou em contato com o secretario de direitos humanos Henrique Corinto, onde a ministra pede explicações sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Estado do Acre. O ministério publico federal também acompanha o caso.

A verdade e que o estado do Acre já demonstrou até agora que não tem pé suficiente para resolver esta situação, o máximo que o estado do Acre deve ter feito até agora, e como disse o secretario estadual de direitos humanos, chamamos a defensoria publica para cuidar judicialmente do caso. O que todo mundo sabe e que o governo não tratou do caso antes por trata-se de poucas famílias, no local apenas 14 famílias.

Mais estas mais de 14 famílias vem resistindo até agora, fizeram protestos, fecharam avenidas, foram na assembleia legislativa, invadiram a defensoria para pedir ajuda, e por ultimo fecharam uma das principais avenidas que cruza a cidade de Rio Branco. La ficaram por quase um dia todo. Agora o grito dessa gente chegou até brasília. E segundo o assessor do ministério da justiça Marcelo Camargo, a presença de forças federais estão confirmada para essa desocupação que será feita no Acre. O governo do estado do Acre não esperava o que para ele um simples despejo de algumas famílias de baixa renda tomasse proporções de conflito de sem terras.

Se o brasil não deporta ninguém então porque exige passaporte ?

2011-05-10T11:52:00.000-07:00

Na audiência publica realizada pelo Ministério publico federal, muitos questionamentos foram levantados, entre eles foi questionada a legalidade da entrada de haitianos pela fronteira do brasil com a Bolívia e o peru, sem passaporte, onde muito haitianos foram barrados pela policia federal e não entraram no brasil, mesmo com o argumento de que pediam refugio. A representante do ministério da justiça, para assuntos de imigrantes e refugiados, na ocasião disse não saber desse fato.

Uma outra questão levantada foi sobre a operação sentinela executada pela policia federal e força nacional, desencadeada na fronteira, que como disse os representantes da policia federal, a operação sentinela tinha como objetivo combater o trafico de drogas o trafico de pessoas e o trafico de armas. Ainda segundo a policia federal a autorização de barrar os haitianos na fronteira partiu de brasília, dando a entender que o próprio ministério da justiça, e também das relações exteriores, sabia da atual atividade da policia federal na fronteira, em que exigiam passa porte mesmo diante do clamor de vários haitianos que procuravam refugio no brasil.

Na exposição da representante do CONARE ela deixou bem claro a quem se aplica o termo REFUGIADO, dando também uma definição para o termo.

Definição do termo “Refugiado”:

“fundados temores”
Elemento subjetivo e pessoal do “temor de perseguição”
Elemento objetivo que dá fundamento a este temor

“grave e generalizada violação de direitos humanos”
Insegurança generalizada
Total incapacidade de ação do Estado
Colapso das instituições
Reconhecimento internacional do caráter grave e
generalizado da situação de violação.

Todos os presentes na audiência como também o próprio ministério publico federal foram de comum acordo que os haitianos se enquadram sim, dentro do termo refugiado. Por isso devem ser considerados pelo conselho nacional para refugiados do ministério da justiça, como refugiados e não como imigrantes já estando dentro do país. A policia federal entende diferente e diz que vai continua exigindo o passaporte de todos, pelo fato de haver uma banalização do instituto do refugio, onde qualquer pessoa que chega na fronteira diz a palavrinha magica e de imediato e autorizado a entrar em território brasileiro, disse um delegado da policia federal, que afirma também que todos os precedimentos adotados pela policia federal vem de conhecimento do ministério da justiça.

A verdade e que com autorização seja la de quem for, através do governo brasileiro a policia federal só faz de conta que faz este controle, primeiro poque eles não tem efetivo suficiente para isso. Depois que e feito somente em cima da ponte na fronteira local, onde a vistas claras e visíveis. E o que mais contraria ainda a politica de refugio e imigração do governo brasileiro e que quando um estrangeiro de qualquer nacionalidade encontra-se em território nacional brasileiro, mesmo estando sem passa poder, o mesmo não pode ser deportado. Como disse a representante do ministério da justiça, essa não e uma politica adotada pelo brasil.

Ou seja todo mundo pode entrar no brasil de forma legal ou ilegal, pela fronteira ou por um outro varadouro qualquer, como tem acontecido. O mesmo si encontrado pela policia, apenas será intruido pela policia federal a tratar de regularizar sua situação no país, mais não será deportado. Enquanto isso não se fala em passaporte, já estão dentro do brasil mesmo. Bom pros estrangeiros que continuam driblando as barreiras da policia federal na fronteira, entram em nosso país, e já estando aqui no brasil ficam seguro de que não serão deportado. A pergunta que se faz, e que se o brasil não deporta ninguém então porque exige passa porte ?. No caso dos haitianos todos eles não foram tratados como refugiados, mais si como imigrantes.

Deslizamento de terra atinge casas no bairro cidade nova, não a mortos.

2011-05-02T11:57:00.000-07:00

O deslizamento de terra que aconteceu as margens do rio Acre, no bairro cidade nova, no meu ver e apenas um alerta para autoridades acerca das inúmeras situações parecidas que são encontradas as margens do rio que banha a capital. Um exemplo claro e vivo disso, e a situação dos moradores do bairro preventório, que já e de conhecimento das autoridade inclusive do governador do estado. Mais a questão e que até agora nada fui feito, vão empurrando com a barriga como diz um ditado popular. Nesse deslizamento de terra que aconteceu no bairro cidade nova onde pela força da natureza foram arrastadas 15 casas para dentro do rio Acre, trazendo vários prejuízos materiais onde muitas famílias perderam tudo, ficando literalmente na rua, sem ter para onde ir, serve de alerta máximo, urgente, para que seja evitada as margens do rio e em outros locais onde a moradias de risco uma tragedia de grandes proporções , que acabe deixando sequelas e perdas irreparáveis para comunidade.

Mais pra felicidade da comunidade do bairro cidade nova, e dos moradores atingidos pelo desastre, não houve mortes no local. Apenas bens materiais foram soterrados e arrastados para dentro do rio. Esse acontecimento mais uma vez reforça, e traz o recado para autoridades publicas do estado do Acre, acerca da urgência, em remover grande parte dessas famílias que atualmente moram em áreas de risco, e que atualmente pedem socorro ao estado. E bom que o poder publico, ou o estado, não espere que haja mortes, ou que varias famílias sejam soterradas, em algum lugar as margens do rio, para virem em socorro dessa gente.

Blogueiro mostra atuais condições de um dos maiores frigorífico o JBS-Friboi em Rio Branco

2011-04-25T08:35:00.000-07:00

Vejam as condições sanitárias, em Rio Branco (AC), do frigorífico JBS-Friboi, maior empresa global de carne bovina. Imaginem como é a situação nos frigoríficos menores ou clandestinos do Estado. Merece fiscalização dos ministérios do Trabalho e da Saúde. Diz o blog do Altino Machado.

Fonte:blog do Altino Machado

A vez dos militares

2011-04-20T06:52:00.000-07:00

Depois dos agentes penitenciários, agora e a vez dos militares do estado do Acre, darem seus critos por mais agilidades do governo com a negociação salarial da categoria. Eles prometem fazer uma manifestação em frente a assembleia legislativa do estado, ainda na manhã desta quarta feira. Ainda segundo o blog dos militares “os militares tem sido extremamente pacientes com o atual Governo”.

Uma Assembleia Geral dos militares estaduais, está convocada para acontecer a partir das 18h no Ginásio do SESC – Bosque.

Lembrando ainda que divergências entre os militares e o governo do Acre, não traz boas lembranças, tudo mundo lembra dos fatos ocorridos no governo passado, onde os militares acamparam em frente a casa administrativa do governo, e cruzaram os braços, chegando até a interditarem a avenida em frente a casa do governo. O fato gerou um impasse dos grandes para o governo de Arnóbio Marques, e outros poderes do estado do Acre demonstraram-se insatisfeitos com a atitude dos militares, dentre eles a juizá titular da fazenda publica que ameaçou processar a todos.

Evidente e claro que o governo do estado precisa ter articulação politica suficiente como também, propostas decentes para os militares, que a meu ver , poderiam ganhar um pouco mais. Mais não somente salarial, mais também questões estrutural da policia militar. O exemplo disso e que até hoje a promessa de novos quarteis, isso desde do governo de Jorge Viana, nunca saiu do papel. Ainda e pauta de reivindicação dos militares do estado do Acre, melhores condições de trabalho para categoria.

Agentes penitenciarios fazem paralização de advertencia.

2011-04-19T17:05:00.000-07:00

O problema do governo com os agentes penitenciários veio a tona novamente, para quem pensou que o governo teria atendido suas reivindicações, já que a categoria estava em dias de calmaria. Mais hoje parte da categoria aderiu a uma paralisação de advertência no centro da cidade, em frente a assembleia legislativa do estado do Acre. A categoria teve uma conversa com o representante do governo na assembleia, que prometeu na próxima semana depois do feriado reunir novamente com a categoria para discutirem a pauta de reivindicações do sindicato.

O líder do movimento que e também presidente do sindicato da categoria não descartou a possibilidade de uma paralisação caso o governo não atenda, os pedidos considerado mais urgentes para categoria, como a contratação de mais agentes penitenciários, melhorias nas condições de trabalho, dentre outras questões consideradas de primeira mão para o sindicato.

2011-04-18T08:57:00.000-07:00

LEONEL JOSEPH

Haitiano, 33 anos, licenciado em Línguas Modernas, o professor Leonel Joseph fala seis idiomas. Está abrigado num ginásio de esportes em Epitaciolândia (AC), na fronteira com a Bolívia, junto com outros 80 compatriotas. Ele acredita que mais gente, fugindo da miséria, da violência e de um país devastado por terremoto, vai continuar procurando o Brasil em busca de solidariedade e trabalho.

Blog do Altino Machado

A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL – POR GABRIEL WEDY

2011-04-14T16:34:00.000-07:00

A PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO FEDERAL

Os magistrados federais brasileiros em assembléia geral extraordinária decidiram com 83% dos votos paralisar as suas atividades, por um dia, na data de 27 de abril de 2011. É evidente que a prestação de justiça neste dia não será interrompida para os casos urgentes, é uma responsabilidade que a magistratura federal brasileira tem para com a sociedade. A paralisação da justiça federal não se confunde com greve, pois a última, ao contrário da primeira, se dá por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades. A paralisação se dará por mais segurança para os juízes exercerem o seu trabalho, igualdade de direitos com o Ministério Público Federal e pelo cumprimento da constituição que determina a revisão anual do teto remuneratório do funcionalismo público. O que motivou a decisão dos juízes federais brasileiros não foi o aumento nos seus salários, mas o cumprimento do texto Constitucional que afirma com todas as letras que o Judiciário é independente e um dos Poderes do Estado.

Os magistrados federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes, entre outros, de tráfico internacional de drogas e cometidos por organizações criminosas. Em face da postura firme e corajosa dos juízes federais brasileiros a maior parte dos líderes do crime organizado e do tráfico internacional no país foram presos nos últimos anos. O custo desta atuação independente é a crescente ameaça e atentados contra a vida de juízes e suas famílias o que, inclusive, tem sido divulgado constantemente na imprensa. A polícia federal hoje não possui efetivo para dar segurança necessária e suficiente aos juízes federais que atuam na área criminal no nosso país.

É por isso que lutamos no Congresso pela aprovação do PL 3/2010 que cria o órgão colegiado de juízes, semelhante ao formado na Itália na Operação Mãos Limpas de combate à máfia, para processar e julgar as organizações criminosas brasileiras. Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária composta por agentes de segurança da justiça federal para que possam fazer a segurança dos juízes, servidores e da população que freqüenta os prédios da justiça. Nos últimos meses foram dezenas de ameaças a magistrados federais que estão com medo e temendo pela própria vida e de suas famílias.

Quanto à igualdade de direitos entre juízes e representantes do Ministério Público determinada pela Constituição, é um mandamento constitucional que precisa ser respeitado e está sendo descumprido na prática. Diante do descumprimento desta disposição constitucional o CNJ, em decisão corajosa e exemplar, reconheceu essa igualdade de direitos por larga maioria. Todavia, um ano após a referida decisão, esta ainda não foi implementada para os magistrados federais e já está sendo efetivada para setores da magistratura do trabalho e estadual. Não existe sistema constitucional no Mundo onde o Poder Judiciário, que decide os processos, possua menos direitos e prerrogativas do que outras carreiras jurídicas como ocorre no Brasil.

O terceiro ponto, a revisão do teto constitucional, também defendemos com clareza e abertamente. Lutamos para que fosse criado o teto constitucional moralizador com a emenda constitucional 45, pois no ano de 2005 existiam salários absurdos e imorais no serviço público que chegavam a R$ 80.000,00 [oitenta mil reais]. O teto constitucional apoiado pela AJUFE, desde o seu nascimento, deve ser atualizado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação eleito pelo governo. Nos últimos 6 anos isso ocorreu apenas uma vez no patamar de 8%, enquanto o IPCA e INPC chegaram a mais de 30%. É bom que se diga também que o salário líquido do magistrado federal é de R$ 12.000,00. Nenhuma outra gratificação, adicional, 14º ou 15º salário é agregado a este subsídio único.

Temos confiança na Presidente Dilma, por ser uma técnica com extrema sensibilidade política, como tem demonstrado, para resolver este grave impasse instaurado. Não queremos aqui repetir exemplos grevistas que ocorreram na Espanha, França e Portugal nos últimos anos, mas exigimos segurança e garantias para que tenhamos um Poder Judiciário federal forte e independente para bem atender ao povo brasileiro.

Gabriel Wedy – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Prefeito decreta estado de emergência na capital Rio Branco

2011-04-13T09:37:00.000-07:00

Foto: jornal pagina20

Raimundo Angelim transferiu seu gabinete para o parque de exposições onde estão as famílias desabrigadas.

Gabinete do Prefeito Raimundo Angelim agora está instalado no parque de exposições da Expoacre, abrigo de mais de 1.000 pessoas desalojadas pela cheia do rio Acre. A transferência se deu na manhã desta terça-feira,12, logo depois que o prefeito decretou situação de emergência nas zonas urbana e rural de Rio Branco. A medida visa facilitar o acompanhamento das operações de apoio às famílias que tiveram suas casas tomadas pela água.

Por volta do meio-dia, Angelim reuniu assessores diretamente envolvidos com o atendimento às famílias, como o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Gilvan Vasconcelos; a secretária de Cidadania e Assistência Social, Estefânia Pontes; o diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) Jackson Marinheiro; o secretário de Serviços Urbanos, Cezário Braga; Oly Duarte, assessor de Imprensa; a secretária de Obras, Claudia Cunha e Dora Araújo, assessora de Gabinete. A reunião definiu novas ações do Plano de Contigenciamento Contra Enchentes. Em seguida, Angelim despachou normalmente.

O decreto de Angelim abrange as seguintes áreas: bairros Adalberto Aragão, Ayrton Senna, Baixada da Habitasa, Cidade Nova, Cadeia Velha, Terminal da Cadeia Velha, 6 de Agosto, Triângulo Novo, Taquari, Base e Aeroporto Velho; Panorama, Liberdade, Vai se Vê I e II, Limoeiro, Catuaba, Bagaço, Extrema, Colibri, Corredeira P.A. Moreno Maia, Jarinauá, Seringal Belo Horizonte, Barro Alto (Cajazeira, Água Preta e Barro Alto) e São Francisco do Espalha.

Em seu artigo 4º, o decreto autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente. O prazo de vigência do decreto é de 30 dias mas poderá ser prorrogado até 180 dias.

Prefeito agradece demonstração de compromisso de Tião Viana

“Rio Branco é uma das cidades melhor preparadas para ajudar desabrigados”, disse Angelim, referindo-se à estratégia de apoio às famílias afligidas pela alagação. Mesmo com a Prefeitura em situação financeira difícil, Angelim reafirmou o compromisso com as pessoas que mais precisam e busca apoio da iniciativa pública e privada para melhor atender os desabrigados. “Temos o Plano de Contigência mas precisamos de apoio”, disse. Com a situação se agravando, a Defesa Civil já prepara o ginásio de esportes do Aerporto Velho para servir de abrigo. No parque estão sendo servidas cerca de 2.000 refeições diárias.

Angelim destacou e agradeceu o empenho do governador Tião Viana, que visitou o parque de exposições. “Percebo por parte do Tião Viana uma receptividade muito boa para ajudar”, declarou o prefeito. O governador destacou secretários para acompanhar a situação no parque.

Zona rural também é atingida

Cerca de 250 famílias já haviam sido removidas de suas casas e levadas para o parque de Exposições da Expoacre até o começo da tarde. Às 15h30, o nível do rio chegou a 15,57 metros e continuava subindo. “Peço paciência a todos porque nossas equipes estão trabalhando e eu estou instalando o Gabinete no parque para melhor atender as pessoas”, anunciou Angelim. No decreto de situação de emergência, o prefeito lembra que mais de 3.000 imóveis foram atingidos pela enchente, além de fazer referência à subida rápida do rio em várias regiões, inclusive na zona rural de Rio Branco.

A enchente chegou às comunidades rurais do Panorama, Liberdade, Vai se Vê I e II, Limoeiro, Catuaba, Bagaço, Extrema, Colibri, Corredeira P.A. Moreno Maia, Jarinauá, Seringal Belo Horizonte, Cajazeira, Água Preta, Barro Alto, e São Francisco do Espalha.

Em caso de doação, preferência é por material de limpeza

Há grupos se mobilizando para arrecadar alimentos e outros produtos para as famílias abrigadas no parque de exposições. O Comitê Acre Solidário, por exemplo, anunciou que irá doar 5.000 garrafas de água mineral. O Acre Solidário é coordenado pela Primeira Dama do Acre, Dona Marluce Cândido.

Raimundo Angelim irá solicitar do Governo Federal kits de limpeza para as operações pós-enchente. Os coordenadores das ações no parque de exposição pedem que a preferência para doações sejam de materiais de limpeza como sabão em pó, água sanitária, pano para limpeza de chão, vassoura e roldo. O material deve ser entregue nas unidades do Corpo de Bombeiros do 1º e 2º Distritos.

Fonte: www.riobranco.net

Enchente do rio Acre de deixa sentenas de desabrigados em areas baixa da capital

2011-04-11T16:05:00.000-07:00

Foto ac24horas

O rio Acre não da tregua em media o rio sobe, 10 cm, a cada tres horas, e familias desalojadas de áreas alagadas, reclamam de demora por parte da defesa civil em socorre-las.

A demora não remoção das familias desabrigadas mostra falta de estrutura do estado em lidar com a situação. Muitas pessoas ligam para defesa civil e corpo de bonbeiros e não são atendidas, acho que os orgãos municipais e estaduais deveriam esta preparados para ações de emergência costa. Agora milhares de familias ficam desabrigas no meio da rua, sem ter o anparo e abrigo da prefeitura e do estado. Pelo menos até o memento.

Defesa civil continua tendo dificuldade de romover as familias de áreas alagadas da capital Rio Branco. As imagem e do portal agazeta.net

AUTORITARISMO E VIOLÊNCIA NO "NOVO ACRE"

2011-04-06T11:19:00.000-07:00

“Cuidando de você, sua família, sua cidade, seu Estado” são as miríades que têm embalado a propaganda de nossa áspera “esquerda” no controle da máquina pública, nos últimos 12 anos. “Para uns melhorou pouco; para outros, melhorou mais...”, seguiram-se as anedotas televisivas, radiofônicas, impressas, eletrônicas ou digitais até chegar aos outdoors do “melhor lugar para se viver”.

Praças, canais, parques, prédios públicos, pontes e outras obras urbanísticas, paisagísticas ou arquitetônicas, propiciaram o clima febril do “desenvolvimento” e do “bem estar” do governo de “frente popular”. A euforia dos agregados ao poder - uniformizados com as cores de um acreanismo medíocre e embalados pela batuta da propaganda e da publicidade bancadas com verbas públicas - propiciou um apequenamento dos horizontes de muitos que sucumbiram ante aos assédios de um poder que “insiste em lhes fugir das mãos”.

Os “inimigos” de outrora tornaram-se companheiros de jornada, num “presente duvidoso”. Mais que isso, numa alquimia extraordinária, viraram parceiros de palanques eleitorais ou empreendedores e empreiteiros do “novo Acre” da “frente popular” que transformou devastadores da floresta e invasores de áreas indígenas em ambientalistas. Nesse “balaio de gatos”, misturaram-se figuras anedóticas da reacionária política acreana aos “meninos do PT" e aos “missionários” do PCdoB, que se transformaram em partidos de paternalismo, cabresto e fisiologismo como outro qualquer.

Toda a legitimidade e respeitabilidade que esses dois principais partidos de sustentação da “frente popular” haviam adquirido junto aos movimentos sociais e as camadas mais humildes da população, bem como aos setores da intelectualidade, artistas, profissionais liberais e estudantes, entre outros, foram lançadas na lata do lixo da história, cedendo lugar a uma sede e ânsia de poder que todos desconheciam. O “poder a qualquer preço”, passou a ser o lema daqueles “pobres moços” que reinventaram velhas tradições para perpetuarem-se no controle da máquina pública.

No âmbito da relação com os movimentos sociais prevaleceu a cooptação e distribuição de “pequenos poderes” à lideranças envelhecidas e a entidades que se deixaram “sabotar” desde o âmago de suas existências meramente reivindicatórias. Aos novos movimentos (Coletivo Carapanã, Espaço Cultural Casa Verde, Coletivo Lagartixa, Rádio Livre, Passe Livre) e às antigas práticas de protestos estudantis e populares nas ruas e praças centrais, ou nas ocupações de terrenos urbanos e rurais e, mais recentemente, de “casas populares”, a reação foi e tem sido a mesma das velhas fórmulas repressivas de um estado de exceção: calúnias, ameaças, intimidações, prisões, agressões físicas, terror psicológico, agentes infiltrados nos movimentos, manipulação das informações, cinismo e violências indiscriminadas.

A mais recente operação da Polícia Militar do Acre que, atendendo a uma decisão da “justiça” em favor do governo de Tião Viana, violentou os direitos civis e a condição humana de centenas de famílias que ocupavam as casas do Conjunto Habitacional “Ilson Ribeiro” é uma grotesca caricatura desse “novo Acre” da “frente popular”.

Nesse específico caso do “Ilson Ribeiro”, o que está em questão não é a demora na entrega das casas ou seus duvidosos objetivos finais e nem, tampouco, os fatores que levaram à ocupação das mesmas pelas famílias de sem-teto. O que está em questão é o fato de termos milhares de pessoas sem moradia na capital do “novo Acre”, o “melhor lugar para se viver”. O que está em questão é uma operação de guerra que mobiliza centenas de policiais, armas e veículos militares numa covarde e violenta demonstração de força que fez uso, inclusive, do mal-afamado helicóptero da Secretaria de Justiça e Segurança Pública contra crianças, mulheres e homens armados apenas com a expectativa de ter um lugar para morar.

O que está em questão, acima de qualquer coisa, é a violação e o aviltamento dos direitos humanos, o cerceamento do ir e vir e a suspensão do direito de imprensa, arbitrariamente, impostos por uma ação policial completamente avessa ao estado de direito brasileiro e às conquistas democráticas inscritas na Constituição Federal de 1988.

Na passagem dos 47 anos do golpe militar, a “democracia” do “novo Acre” rende uma homenagem a Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel, Figueiredo, Jarbas Passarinho, Golbery, Wanderley Dantas, Kalume, Joaquim Macedo e todos aqueles que, a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, aniquilaram a democracia no Brasil e no Acre, por mais de 20 anos.

As sequelas daqueles “anos de terror”, ainda ameaçam a construção da plena democracia em nosso país e as imagens e despojos da operação da força pública acreana, no conjunto “Ilson Ribeiro” constituem-se como evidências dessa sinistra ameaça. Passadas pouco mais de duas décadas do fim da ditadura militar no Brasil, o receituário da “ordem e progresso” regido por um outro binômio: “segurança e desenvolvimento”, continua válido e sendo utilizado por aqueles que traíram a causa da democracia e da justiça social, em eleitoreiras alianças com os órfãos da ditadura.

Ao ser questionado ou contrariado o governo do “novo Acre responde com rancor; frente a qualquer protesto de estudantes, servidores públicos ou outros setores da população intervém com violências simbólicas e físicas; quando a força bruta não resolve, apela para o uso do – não menos violento – discurso da “segurança” e da “ordem pública” e se ampara em rasas sentenças de juízes que se prestam ao papel de substituir a justiça por relações de promiscuidade e trocas de favores com políticos que ocupam pastas no executivo; quando nada disso surte efeito, ressuscita o estado de exceção e, com o conivente silêncio e covardia dos órgãos de fiscalização, suspende as liberdades individuais e impõe sua vontade a qualquer custo.

Na “desocupação” do “Ilson Ribeiro”, parafraseando a filósofa Hannah Arendt, o que assustou não foi a violência dos “carrascos do povo”, mas a banalidade com que essa violência foi exercida; foi o cinismo com que secretários de estado, assessores e bajuladores do governo comentaram a questão; foi a estranha omissão dos sindicatos, centrais de trabalhadores, instituições religiosas, entidades estudantis, Ordem dos Advogados do Brasil, comissões e entidades de direitos humanos, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, entidades dos movimentos de mulheres, entre outros.

O governador do Acre e seus aliados e conselheiros ainda não compreenderam que o poder e a força não são sinônimos. Nenhum homem, grupo de homens, partido ou força política se perpetua no poder pelo uso da força e, consequentemente, da violência. Os atos institucionais, a censura prévia, os departamentos de ordem pública, os cadernos de “Educação Moral e Cívica”, os assassinatos e torturas, as campanhas difamatórias, o fechamento do congresso, a violação dos direitos humanos, as mentiras do “país que vai pra frente” e do “desenvolvimento com segurança”, enfim o terrorismo de estado e tudo o que aquilo implicou, durante os anos de ditadura, não conferiram poder aos militares. O que eles tinham era um momentâneo comando e obediência impostos pelos canos de suas armas.

“A equação ordinária entre violência e poder se assenta na compreensão do governo como a dominação do homem pelo homem por meio da violência”, alerta Hannah Arendt em seu clássico livro “Sobre a violência”. Para ela, a violência é absolutamente incapaz de criar o poder e a única coisa que pode fazer é destruí-lo. Ao utilizar-se da repressão – em suas múltiplas dimensões – aqueles que estão no governo do Acre, que se diziam democratas e socialistas, lançam mão da mesma prática autoritária e do mesmo discurso de “segurança” e “desenvolvimento” utilizados pelos governos da ditadura militar. Tudo isso é intolerável.

Por princípio e pelas lições que venho aprendendo, todos os dias, desconfio dos discursos e das palavras de ocasião. Faço este registro para que minha indignação, angústias e incertezas não sejam apropriadas pelos “democratas” de última hora que, buscando promoção em nome de “causas sociais”, vivem à sombra dos que se mantém no controle da máquina pública.

Minha profunda convicção é que possamos ser capazes de retomar os debates em defesa de coisa pública e, principalmente, do espaço público, único caminho possível para que as ambições e delírios pessoais de quem quer que seja não se sobreponham aos interesses coletivos. Com isso, poderemos ser capazes de fazer com que as palavras dos governantes “não sejam vazias e que seus atos não sejam brutais”.

Gerson Albuquerque é professor associado do Centro de Educação, Letras e Artes da Universidade Federal do Acre

Nota

2011-03-31T10:57:00.000-07:00

"O  Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre (Sinjac) vem a público  solidarizar-se com os jornalistas, que, no exercício da profissão  sofreram censura e abuso de autoridade ao serem impedidos, no dia 30 de  março, de registrar a ação de reintegração de posse das casas do  Programa Minha Casa, Minha Vida, situadas no Conjunto São Miguel, Wilson  Ribeiro II.

O Sindicato repudia ainda a argumentação veiculada pelo comando da  Polícia Militar que o cordão de isolamento serviu apenas para garantir a  segurança dos profissionais da imprensa.

Se toda a ação de despejo foi pautada dentro da legalidade, não havia  motivos para impedir o registro do fato, pois os jornalistas são  profissionais preparados para participar de ações que envolvem momentos  de tensão, como guerras e conflitos.

Ao proibir a filmagem e o registro por foto, o comando da PM dá provas  de desconhecimento do papel desempenhado pela imprensa do Acre,  lembrando o golpe militar de 31 de março 1964, quando os militares  censuraram a imprensa e derrubaram um governo democraticamente  constituído.

A Diretoria"

BOPE faz desocupação de residências do projeto minha casa minha vida

2011-03-31T10:54:00.000-07:00

foto:agencia de noticia do Acre

Um grande aparato de elite da policia militar do Acre e até o corpo de bombeiros e um helicóptero foram mobilizados, para darem cumprimento a um mandado de reintegração de posse ganho pelo governo na justiça, houve resistência por parte dos invasores. O fato aconteceu em um conjunto habitacional do governo localizado no bairro calafate onde um grupo de pessoas por não terem onde marar, e vendo a demorar do governo em fazer a entrega das casas as famílias cadastradas, invadiram as casas populares que já a muito tempo esta lá construídas, prontas para marar, mais o governo do Acre não repassa pra ninguém. Na ação de despejo feito pelo BOPE, com o uso até mesmo de um helicóptero, que como sempre acontece muitas pessoas saíram machucadas, outras desmaiaram no local. Os invasores tetaram fazer um escudo humano usando crianças e mulheres, mais não houve jeito, disparos foram feitos pela policia com balas de borracha e bombas de efeito moral. A imprensa foi impedida de fazer a cobertura da desocupação das casas, onde foi montada uma barreira de isolamento para impedir ação dos profissionais da imprensa local. Os profissionais da imprensa que conseguiram ter acesso ao conjunto habitacional foram isolados do local onde os policiais usavam cassetetes e balas de borracha contra os invasores. Dezenas de pessoas entre elas crianças apresentavam sinais de agressão a bala de borracha entre elas até mulheres gravidas que chegaram a desmaiar no local. Cerca de 300 famílias foram despejadas do local pela policia com autorização da justiça.

Na verdade o que causa mais indignação e a falta de firmeza e a irresponsabilidade por parte do governo do Acre, em garantir no mais curto espaço de tempo possível, casa a quem não tem casa, moradia a quem não tem onde morar, possivelmente para evitar que esse tipo de confronto aconteça , o governo precisa entender que a necessidade urgente dessas famílias como se fosse a mesma problemática da fome no estado do Acre, quem tem fome tem pressa, e urgente e pra ontem, como diz um ditado popular. Evidente e claro que quem tem fome vendo comida ali pertinho prontinha, vai querer matar sua fome, por mais que sem medir as consequências dessa tentativa. Trata-se de uma questão de sobrevivência, uma questão de vida ou morte. Mais somente o governo não ver isso, se ver faz de conta que não ver. Vemos ai que todo o aparelho do estado inclusive o próprio governador empenhado em garantir a desocupação das casas que fora ocupadas por pessoas que não tem mesmo onde morar, e necessitam urgentemente de moradia, elas também tem pressa senhor governador.

"O secretario de justiça de direitos humanos do estado do Acre , Henrique Corinto, disse que não houve nada tudo aconteceu dentro da mais perfeita normalidade. Ele mesmo pessoalmente acompanhou toda ação de despejo".

Campanha de ajuda humanitária ás vítimas da tragédia no Japão

2011-03-24T11:33:00.000-07:00

Cruz Vermelha Brasileira.

Verdade ou mentira ?

2011-03-24T11:02:00.000-07:00

Um impasse entre o ministério publico do amazonas e o comando da policia militar do mesmo estado, veio atona de depois que o comandante da policia militar amazonense afirmou em um programa de radio, que não sabia do vídeo divulgado nesta semana semana, em que uma câmera de segurança flagra policiais atirando a queima roupa em um adolescente que não tinha passagem pela policia.

“É surpresa para mim. Eu desconheço. Esse fato é novíssimo para a Polícia Militar. Eu soube ontem (terça-feira), por telefone, quando a produção da TV A Crítica me ligou”, disse o comandante da policia militar coronel, Dan Câmara, na manhã desta quarta-feira (23), em entrevista à Nova A Crítica FM.

O procurador de justiça João Bosco Sá Valente rebateu a afirmação do comando da policia militar.

“Eu lamento que o comandante da PM tenha vindo a público proclamar uma mentira e também demonstrar toda a sua omissão em relação a esse caso. Há quase um mês eu mesmo encaminhei ao Comando Geral da PM uma requisição no sentido que o comando identificasse os ocupantes da viatura mostrada na reportagem”, rebateu o procurador de Justiça João Bosco em entrevista ao programa Alô Amazonas, da TV A Crítica, na tarde desta quarta.

O ministério publico estadual do amazonas também apresentou uma copia da requisição de dados envida ao comando da policia militar do dia 28 de fevereiro. O documento foi protocolado na corporação dia 10 de março.

Mais segundo o comandante da PM o MP solicitou apenas a escala de serviço do dia dos fatos. Que só soube que do se tratava horas antes da matéria ir a ar, se defendeu o comandante da policia militar.

Em reportagem ao jornal da globo o procurador de justiça afirma que já devia ter processado o comandante da policia militar por conivência e omissão sobre o caso já que a PM foi avisada.

Policiais militares suspeitos de balear adolescente são presos em Manaus

2011-03-24T08:55:00.000-07:00

Policiais militares flagrados agredindo um adolescente, em Manaus, foram presos, na quarta-feira (23), por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Uma câmera de segurança filmou o momento em que o jovem era baleado por policiais, em agosto de 2010.

No vídeo, o adolescente, de 14 anos, está sozinho com policiais. Ele é cercado, torturado e atingido por tiros à queima-roupa. Segundo a Procuradoria Geral do Amazonas, o jovem foi atingido por cinco tiros na área do peito. Apesar das

As imagens só chegaram ao conhecimento do Ministério Público e das autoridades em fevereiro, quando as investigações foram iniciadas. A família do adolescente foi incluída em um programa de proteção a testemunhas.

Um inquérito policial da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas também apura os fatos, segundo a Polícia Militar. Os policiais envolvidos na agressão foram identificados, afastados dos cargos e ficarão presos por precaução até que as prisões preventivas sejam decretadas.

Defensores públicos de Cruzeiro do Sul denunciam péssimas condições de trabalho

2011-03-23T11:30:00.000-07:00

- Estamos sobrecarregados de trabalho. Atualmente existem dois defensores para atender 180 mil pessoas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – disse o defensor Alberto Augusto.

Ainda segundo apurou o deputado Rocha, pelos cadastramentos da Defensoria, a instituição atende até a população do Estado do Amazonas. O parlamentar tucano ficou espantado com a carga de trabalho imposta aos advogados e a pouca estrutura oferecida pelo sistema.

- Aqui seriam necessários pelo menos oito defensores. Existem apenas dois, mas existem 06 Delegados entre civis e federais, 06 juízes, 06 promotores, ou seja, toda uma estrutura de condenação, de investigação, mas quase nenhuma para a população que precisa de defesa – frisa o deputado Rocha.
Sem poder tirar férias e com a aposentadoria programada do defensor Alberto Augusto, a Defensoria de Cruzeiro do Sul está com dias contados para suspender o atendimento.

- Vamos levar essa reivindicação e pedir ao governo que faça prevalecer o direito da população menos favorecida, que não tem condições de pagar um advogado, ser atendida de forma digna e com qualidade – acrescentou o deputado.

É grande dentro e fora do prédio da Defensoria, o número de pessoas para serem atendidas, algumas, cansadas de esperar, se avolumam nas escadarias da instituição. A assessoria do deputado registrou o momento em que uma cruzeirense amamentava a filha, enquanto esperava por atendimento. 80 atendimentos são realizados diariamente. Segundo o defensor Celso Araújo, muita gente retorna sem atendimento todos os dias.

- Pelo que estamos observando no interior do Estado, a Defensoria Pública pede socorro. Vamos manifestar essa preocupação na Aleac, nos somar ao esforço da Comissão dos Direitos Humanos, do advogado Valdir Perazzo e fazer coro no sentido de providências – garantiu Rocha.

Deve ser votado hoje, o requerimento que solicita audiências públicas nos municípios do Acre para a verificação in loco da Comissão dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre, da situação precária que se encontra a Defensoria Pública. O pedido foi feito pelo defensor Valdir Perazzo.

Do blog do Dep. Estadual Major Rocha

Dos presídios à Justiça

2011-03-22T14:24:00.000-07:00

Volta e meia alguém se lembra do problema dos presídios brasileiros. É, sem dúvida, um dos centros de violação dos Direitos Humanos mais expressivos, mas que nenhum de nós quer ver ou saber.

Lugar de bandido é na cadeia. E pronto. Essa questão de que a pena de prisão tem por finalidade o reingresso dos condenados à sociedade é uma utopia. As cadeias e as penitenciárias estão superlotadas e quanto mais superlotadas mais promiscuidade, mais violência, mais corrupção. E as pessoas que estão fora dos muros da prisão sentem-se protegidas.

E os governos? Ou não fazem nada para minimizar a situação e olhar o presidiário com um mínimo de respeito devido a qualquer pessoa, ou apelam para a “necessidade” de construção de novos presídios. Quanto maiores, melhor; nós temos penitenciárias que “abrigam” mais de mil condenados.

O diretor de um presídio – ontem um personagem importante na recuperação do preso – hoje está atolado na processualística imposta pela burocracia e exerce suas funções apreciando os processos que se acumulam em sua mesa. Não conhecer sequer um detento, mas apenas o número deles.

O trabalho, por exemplo, que é uma atividade voltada para a recuperação do detento. Pode ser que exista em um ou outro presídio para efeito externo. As visitas importantes são encaminhadas para aqueles que têm menos presos e alguma atividade na área da recuperação. Mas a grande maioria permanece ociosa e sujeita à violência e à corrupção.

Os presídios brasileiros não têm refeitório. A comida é servida nas celas, sem talheres. Trata-se de uma comida de má qualidade, terceirizada, com vantagens para os contratantes e puro descaso para com aqueles a quem é destinada.

Em celas superlotadas – muitas delas criadas para abrigar apenas uma ou duas pessoas – são entulhados mais de dez presos, sem qualquer programa educativo. Não se pode dizer que vivem, mas vegetam, e depois voltam às ruas sem terem passado por um processo de recuperação.

Os réus são condenados por uma Justiça burocratizada, em que as sentenças ignoram as pessoas para se ater apenas às informações dos órgãos policiais e de testemunhas ouvidas às pressas, para minimizar o natural acúmulo de casos, decorrente de um sistema centralizado e ineficiente de distribuição de Justiça.

Enfim, de nada serve construir novos presídios porque logo em seguida estarão superlotados. A providência eficaz é fazer com que os juízes vejam as pessoas e não apenas os processos. Para que isso aconteça, é preciso que se instalem distritos judiciários com não mais de 30 mil pessoas, permitindo que haja, realmente, uma interação entre juiz, promotor, defensor e partes, sem o que a Justiça não se fará.

Como se vê, da superlotação das prisões vamos para a necessária reforma da estrutura dos juízos de primeira instância, uma vez que Justiça burocratizada não é Justiça.

Seria fundamental que se tomasse a peito uma reforma profunda de todo o sistema, desde a polícia, passando pelo Ministério Público e, por fim, pelo Judiciário, a fim de que o acesso à Justiça não seja, como é hoje, uma utopia.

Justiça é direito de todos. É Direito Humano.

Hélio Bicudo

Quase

2011-03-17T10:29:00.000-07:00

No programa matinal, Bom dia Rio Branco de hoje, o deputado Estadual Astério Moreira, que e também o apresentador do programa, só faltou dizer que bandido deveria e apanhar mesmo, ou talvez tenha dito isso em outras palavras. O mesmo se referia a um vídeo que causou certa repercussão, divulgado na imprensa local e até nacional, onde um homem acusado de fazer assalto no centro da cidade de Rio Branco e filmado sendo espancado no patio de uma delegacia da cidade, após ser preso e algemado.

Opinião totalmente diferente dada pelo apresentado do programa matinal cidade 5 , Washington Aquino. O mesmo deu sua opinião sem deixar duvida no ar, a respeito do que pensa sobre o vídeo divulgado, onde policiais aparecem torturando um homem algemado de mãos para trás. Mesmo sem ser deputado ou ter sido vereador, e também nunca ter presidido uma comissão de direitos humanos, o apresentador não concordou, claramente com a atitude da policia, sem deixar duvida nenhuma a respeito do que pensa sobre o assunto, diferentemente do outro apresentador.

2011-03-15T16:30:00.000-07:00

E exatamente nessa hora, por causa da ação truculenta dos MAUS POLICIAIS, que são bandidos, truculentos, insubordinados, desleais a corporação e ao estado etc... que o bandido entra sem razão nenhuma, e sai com toda razão do mundo, por que a lei diz que ele não pode ser torturado mesmo. E vale a pena lebrar que a burrice desses policiais vista aqui.. so faz mesmo e atrapalhar. A atitude tão inteligente deles facilita até mesmo a liberdade do acusado. Veja ai que a policia deu toda facilidade do mundo para o advogado do acusado conseguir um HC com argumento de que seu cliente foi torturado. Os maus policiais que num caso como este ao invés de dar bom exemplo, saem de sena como bandidos também e ainda por cima torturadores. So contribuem para manchar ainda mais a imagem da policia militar e de outros policiais que trabalham direito. Ridicula essa atitude da policia militar, cadeia para o bandido, cadeia os policiais também.

Policiais torturam assaltante dentro da Delegacia da 1ª Regional diz o portal de noticia JANELÃO.NET

2011-03-15T15:32:00.000-07:00

Policiais militares torturaram na manhã desta terça-feira, 15, um assaltante que acabara de ser preso nas proximidades do terminal urbano. O preso chama-se Valcir Félix Correa Júnior, de 28 anos. Ele estava algemado com as mãos para trás, mesmo assim levava tapas, murros, choques e foi jogado ao chão onde recebeu pontapés. Os policiais militares que o prendeu exigiam que ele confessasse e apontasse cumplices.

O fato aconteceu na garagem da delegacia antes de apresentá-lo aos policiais civis. Ao notarem que estavam sendo filmados, os policiais determinaram que a reportagem se ausentasse do local.

Valdir acabara de assaltar um comércio no Segundo Distrito. Ele estava sendo perseguido por uma guarnição da PM, composta de quatro policiais, dois masculinos e dois femininos. A prisão aconteceu quando Valcir tentou tomar um veículo e seus ocupantes como reféns para fugir do crime que acabara de cometer. Para seu azar, os ocupantes eram três policias do serviço reservado do Batalhão de Operações Policiais (Bope) que já haviam sido acionados e estavam em busca do bandido.

A tortura aconteceu logo que Valcir foi introduzido na delegacia da 1ª Regional. Ele foi colocado algemado com as mãos para trás sentado em um banco de alvenaria. O um dos policias da guarnição da PM iniciou o espancamento batendo em seu rotos violentamente e exigia que ele dissesse quem eram os seus cúmplices e quem eram as pessoas que estavam lingando para ele. Enquanto ele batia, os demais policiais, inclusive as femininas, observavam e até sorriam. O outro policial estava em uma sala nos fundos da delegacia preenchendo o boletim de ocorrência (BO).

Durante a tortura, um dos policiais do Bope se aproximou e também bateu por diversas vezes no rosto de Valcir e afirmava que ele ia ter que falar, por bem ou por mal, pois, dali para frente, era ele quem ia “comandar” a tortura. Em certo momento, Valcir levou um choque tão forte que caiu no chão se contorcendo. Ele foi levantado e sentado de novo no banco, onde a sessão de tortura continuou.

Até então, as imagens estavam sendo feitas de forma camuflada, mas, daí por diante, os policiais perceberam que estavam sendo gravados. O PM que mais batia parecia não se incomodar e estava certo da impunidade dizendo, inclusive, que a reportagem chegasse mais perto para filmar. Já os demais policiais do serviço reservado perceberam que as imagens poderiam causa-lhes problema e determinaram que a reportagem saísse do local.

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O comandante da Polícia Militar, coronel José dos Reis Anastácio, prometeu apuração rigorosa sobre o caso em que policiais militares e do serviço reservado do Batalhão de Operações Especiais (Bope) aparecem torturando um assaltante que acabara de ser preso. O comandante solicitou as imagens do vídeo e disse que a corregedoria da PM já foi acionada para apurar o caso.

“Vamos apurar com rigor e tomar todas as medidas cabíveis para punir os envolvidos”, prometeu Anastácio.

O comandante disse que a situação em questão é um caso isolado e que a postura da PM não deve ser maculada em virtude da ação de policiais que extrapolam e legítimo exercício da função policial.

A tortura foi documentada na manhã desta terça-feira, 15, quando o assaltante Valcir Felix Correa, 28 anos, foi preso por policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar e do Serviço Reservado do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ele foi espancado, levou choques e chutes enquanto estava algemado.

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O sub-comandante da policia militar do Acre falou da sua visão sobre o caso ao portal de noticia ac24horas.

Policiais passarão por um procedimento investigatório interno e ao final, caberá ao MPE e ao judiciário puní-los ou não, diz sub-comandante.
A partir de reportagem publicada em diversos veículos de comunicação no Acre, onde mostra um vídeo em que policiais militares aparecem torturando na manhã desta terça-feira, 15, um preso acusado de assalto, identificado até o momento como sendo Valdir Felix, de 28 anos, o comando geral da PMAC abriu processo criminal para investigar o caso e a conduta dos PMs.
Inconformado pelo modo com que os policiais agiram, espancando com tapas o acusado, mesmo depois de estar preso, algemado e não oferecendo mais risco, o sub-comandante da PMAC, Coronel Paulo César, disse que "já baixei o vídeo da internet e identificamos os policiais. Todos passarão por um procedimento investigatório interno e ao final, caberá ao Ministério Público Estadual e o poder judiciário puní-los ou não na forma da lei ”, lamentou.
Segundo ainda Paulo César, o prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias a contar a partir de amanhã (16), quando pessoas serão intimadas, inclusive alguns jornalistas que presenciaram a cena.
“Nós não pactuamos com esse tipo de atitude e o comando geral repudia qualquer tipo de tortura. Vamos agir nesse caso com o maior rigor para dar exemplo de que esse tipo de comportamento não é tolerável em hipótese alguma dentro da nossa corporação”, afirma.

Secretaria de saúde do Acre denuncia medicos faltosos a justiça

2011-03-14T09:50:00.000-07:00

A secretaria de saúde veio a publico dizer que todas as medidas cabíveis e legais serão tomadas contra os médicos que faltaram trabalho nos dias de carnaval. Só lembrando ao governo do estado que a questão da falta de médicos em seus plantões, e uma realidade encontrada, não só na época do carnaval. Quase toda semana e possível ver faltas de médicos nas unidades de saúde do Acre, outros até chegam para tirar seus plantões na hora que bem entendem. E ainda continuam atendendo por ficha e não pelo tempo determinado no contrato de trabalho, dentro do a lei estabelece. Um exemplo disso e que tem médicos que atendem 08 fichas apenas por dia, depois somem desaparecem, tomam rumo ignorado.

Força nacional ainda inpede entrada de haitianos no Brasil.

2011-03-01T11:04:00.000-08:00

No que depender da politica nacional para refugiados o governo federal vai fechar as portas do Brasil para os haitianos que chegam a fronteira. Ou e melhor que se diga que já fechou, já que na fronteira a policia federal não deixa passar mais ninguém. Sem falar que no estado do Acre esta cheio de gente da Abin, (Agencia Brasileira de Inteligencia) então o governo federal esta mesmo interessado na situação dos haitianos mais talvez não seja por questões tão humanitária assim. Estive hoje na reunião do comitê humanitário para ajuda a refugiados, o representante da secretaria de direitos humanos do governo do estado falava de uma orientação do governo federal de que os haitianos para entrarem no brasil não tinham mais que virem até a fronteira do Brasil diretamente. Mais primeiro tinham que passar na embaixada do brasil em Quito - Equador, ou na embaixada do Brasil em Lima - Peru. Talvez assim como pretexto para barrar a entrada de mais pessoas que busquem refugio no Brasil. Enquanto isso a situação dos haitianos que já entraram no Brasil não esta nada fácil, eles precisam de tudo, comida, roupas, água, alimentação, um lugar para morar, regularizar documentação dentre outras necessidades de primeira mão, urgente. No meio deles tem crianças, mulheres, jovens, e por questões de segurança, houve uma preocupação por parte dos integrantes do comitê em separar as mulheres dos homens e crianças, para permanecerem em um lugar doado pela prefeitura de Brasileia que e exatamente um ginásio esportivo da cidade.

Portaria estabelece mudanças na abordagem policial

2011-02-28T16:14:00.000-08:00

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N o 4.226,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força
pelos Agentes de Segurança Pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA e o MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal e,

CONSIDERANDO que a concepção do direito à segurança pública com cidadania demanda a sedimentação de políticas públicas de segurança pautadas no respeito aos direitos humanos;

CONSIDERANDO o disposto no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999, nos Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionário Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989 e na Convenção Contra aTortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.o 40, de 15 de fevereiro de 1991;

      CONSIDERANDO a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos agentes de segurança pública aos princípios internacionais sobre o uso da força;
      CONSIDERANDO o objetivo de reduzir paulatinamente os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo agentes de segurança pública; e,
      CONSIDERANDO as conclusões do Grupo de Trabalho, criado para elaborar proposta de Diretrizes sobre Uso da Força, composto por representantes das Polícias Federais, Estaduais e Guardas Municipais, bem como com representantes da sociedade civil, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, resolvem:

Art. 1o Ficam estabelecidas Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, na forma do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. Aplicam-se às Diretrizes estabelecidas no Anexo I, as definições constantes no Anexo II desta Portaria.

Art. 2o A observância das diretrizes mencionadas no artigo anterior passa a ser obrigatória pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública.

§ 1o As unidades citadas no caput deste artigo terão 90 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para adequar seus procedimentos operacionais e seu processo de formação e treinamento às diretrizes supramencionadas.

§ 2o As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para fixar a normatização mencionada na diretriz No 9 e para criar a comissão mencionada na diretriz No 23.

§ 3o As unidades citadas no caput deste artigo terão 60 dias, contados a partir da publicação desta portaria, para instituir Comissão responsável por avaliar sua situação interna em relação às diretrizes não mencionadas nos parágrafos anteriores e propor medidas para assegurar as adequações necessárias.

Art. 3o A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação das diretrizes tratadas nesta portaria pelos entes federados, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal.

Art. 4o A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça levará em consideração a observância das diretrizes tratadas nesta portaria no repasse de recursos aos entes federados.

Art. 5o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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LUIZ PAULO BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

PAULO DE TARSO VANNUCHI
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República

ANEXO I

DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE
FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

1. O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá considerar, primordialmente:

a. ao Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979;

b. os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989;

c. os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de setembro de 1999;

d. a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua XL Sessão, realizada em Nova York em 10 de dezembro de 1984 e promulgada pelo Decreto n.o 40, de 15 de fevereiro de 1991.

2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

3. Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

4. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

5. Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

6. Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável, por não atenderem aos princípios elencados na Diretriz n.o 2 e em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

7. O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

9. Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes, definindo objetivamente:
a. os tipos de instrumentos e técnicas autorizadas;
b. as circunstâncias técnicas adequadas à sua utilização, ao ambiente/entorno e ao risco potencial a terceiros não envolvidos no evento;
c. o conteúdo e a carga horária mínima para habilitação e atualização periódica ao uso de cada tipo de instrumento;
d. a proibição de uso de armas de fogo e munições que provoquem lesões desnecessárias e risco injustificado; e
e. o controle sobre a guarda e utilização de armas e munições pelo agente de segurança pública.

10. Quando o uso da força causar lesão ou morte de pessoa(s), o agente de segurança pública envolvido deverá realizar as seguintes ações:
a. facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos;
b. promover a correta preservação do local da ocorrência;
c. comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente; e
d. preencher o relatório individual correspondente sobre o
uso da força, disciplinado na Diretriz n.o 22.

MP apresenta laudo do Caso Edna Ambrosio

2011-02-26T07:43:00.000-08:00

O caso Edna de volta novamente, desta vez com o resultado do laudo balístico que segundo o ministério publico foi realizado em dependências da policia federal em brasília. O laudo mostrou que no projetil da bala que atingiu a estudante Edna Anbrosio 23 anos, e seu namorado, não continha resquiço algum de que a bala tenha atingido o asfalto para depois atingir a estudante que estava na garupa da moto do namorado. Este resultado contraria o argumento dos policias que afirmam terem atirado para o chão.

O resulto desse laudo que foi realizado em um conceituado laboratório nas dependências da policia federal em brasília, reforma novamente a tese de que os policiais tenham atirado pra matar. O ministério publico vai oferecer denúncia contra o sargento da Francisco Moreira e o soldado Moisés da Silva Costa, por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

Presidiarias do regime semi-aberto ainda cumprem pena na penal

2011-02-26T07:17:00.000-08:00

Uma das coisas que até hoje as presidiárias que cumprem pena em regime semi- aberto reclamam, e exatamente do prédio e local onde as mesmas cumprem a pena. A maioria delas reclama ainda da superlotação das celas. E ainda também reclamam do tratamento dispensado pela guarda feminina da penal. Segundo elas qualquer coisa e motivo para desacato por meio de palavrões e chingamento por parte da guarda do presídio. Uma outra reclamação ouvida por elas e que , a vezes em que as agentes penitenciarias fazem a revista com a porta do local de revista intima aberta, que já houve vezes de passarem pelo local agentes penitenciários masculinos e olharem presidiarias semi-nuas no local de revista das presas. As presidiárias dizem que não podem falar nada, pois tem medo de sofrerem represálias pegarem suspensão atrasando assim o tempo certo para o regime aberto.

Uma outra reclamação ouvida das presas e que segundo elas estão cumprindo a pena na penitenciaria, mesmo estando no semi-aberto. Que o cumprimento da pena das mesmas deveria ser em outro local, menos na penal. Que segundo elas e ilegal. As presidiarias dizem também que o sistema já teria prometido a muito tempo disponibilizar um outro local para o cumprimento da pena das presidiárias do regime semi-aberto para tira-las da penal, mais segundo elas foi só promessas, e que até hoje aguardam uma posição do sistema a respeito da situação.

As presidiarias que mesmo cumprindo pena no regime semi-aberto, reclamam com razão, pelo fato do sistema penitenciario do Acre, nunca ter construído um local adequado para o cumprimento da pena das presiarias, como fez com os presidiarios masculinos, que cumprem a pena no regime aberto,em outro local que hoje dica fora da penal, já que retornam a unidade de segurança apenas para passar a noite. No dia seguinte são liberados para o trabalho.

Policial civil de São Paulo é deixada nua e revistada à força por homens.

2011-02-21T09:01:00.000-08:00

Lembrando que em nenhum momento a servidora que também e policial civil se recusou a ser revistada, mais exigia que fosse feito por policiais femininas. O video foi gravado no dia 15 de junho de 2009, mais somente agora vazou e foi parar na internet e ganhou notoriedade. O governador do estado de São Paulo diz ser grave o vasamento do video e cobrou explicações imediatas. “A policial foi demitida, porque era um caso de corrupção, e na Justiça não houve constatação de nenhuma anormalidade, até porque ela se recusa a ser revistada. Mas como eu acho que a gente deve ter cuidado nessas coisas, determinei à Secretaria da Segurança Pública que reveja o caso”, afirmou o governdor Geraldo Alckmin.

Somente agora depois de toda repercução gerada pela divulgação do video, o secretario de segurança do estado de São Paulo resolveu afastar os dois delegados envolvidos no caso. O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".

MP apura suposto abuso policial em ação que despiu escrivã em delegacia diz o portal de noticia G1

Agência Amazônia de Notícias diz que senador voltou atrás depois de mandar barrar entrada de Haitianos no Brasil

2011-02-21T08:18:00.000-08:00

Uma semana após o senador Aníbal Diniz (PT-AC) pedir ao Itamaraty um rígido controle da entrada refugiados do Haiti no Acre, o senador João Pedro (PT-AM) saiu em defesa dos haitianos que chegam ao Brasil pelo Acre e Amazonas. Diniz pediu para a Polícia Federal (PF) barrar a entrada dos haitianos e, por conseqüência, a ajuda humanitária às vitimas do terremoto do ano passado no país caribenho.

Ao contrário de Diniz, seu colega de partido, o senador João Pedro hipotecou solidariedade aos haitianos chegados ao Brasil nos últimos meses. E foi mais além. Conclamou os senadores, especialmente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a formarem uma comissão para verificar nas cidades de Basiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre; e também em Tabatinga, no Amazonas, as péssimas condições de vida a que estão submetidos os imigrantes haitianos.

João Pedro explicou sua preocupação: “Estou fazendo um apelo primeiro para que uma comissão de senadores visite esses locais, porque a situação dos haitianos que chegaram ao Brasil, com relação às condições de moradia e de vida é muito ruim. Tenho relatos da imprensa segundo os quais estão passando fome e sede”.

Além de acionar seus colegas senadores, João Pedro também buscou ajuda do Estado brasileiro para ajudar os haitianos que fugiram da miséria de seu país em busca de sobrevivência no Brasil. Disse ter enviado documento ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, externando sua preocupação com o assunto. O senador disse acreditar na sensibilidade do ministro da Justiça para resolver a situação dos haitianos que aportaram em território brasileiro.

A reação no Senado em favor dos haitianos foi imediata. João Pedro recebeu apoio dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP) e de Aníbal Diniz (PT-AC), que, na semana passada pediu ao governo federal para colocar a PF na cola dos refugiados.

Agência Amazônia de Notícias

Sobre a prisão do advogado

2011-02-19T09:56:00.000-08:00

Que no Brasil os delegados de policia ainda tem essa fama e verdade eles são autoritários, arrogantes, prepotentes. Mais evidente e claro que ha delegados de policia serio honesto que apenas fazem seu trabalho presando pelo direito legal dos outros, o próprio delegado geral de policia e um desses digo porque conheço o trabalho do mesmo. No meu ver nos últimos anos a própria politica de segurança do Acre tem tentado reverter esse quadro, para que os delegados de hoje não sejam mais como os delegados de antigamente, prepotentes, arrogantes, autoritários , e em muitas vezes covardes. A atitude do delegado só contribui para complicar ainda mais visão que a sociedade tem dos delegados e delegacias do estado, um lugar de autoritarismo arrogante e covarde, medo e pavor, e não um lugar de cidadania e respeito incondicional seja la com quem for. E preciso investir também na capacitação dos delegados de policia, conheço muitos casos em que o acusado deveria esta preso estava solto, se deu bem porque os próprios delegados através de suas atitudes deixaram enormes brechas para que os mesmo fossem liberados ao chegarem na justiça. Lembro de muitos casos em que o juiz mandou soltar o preso porque entendeu que houve abuso por parte do delegado de policia. Uma outra questão em um caso como este que envolve ai um advogado que foi até preso e algemado também , e quer, diante de qualquer atitude envolvendo a atividade policial em caso de prisão no meio da rua ou seja la onde for, melhor mesmo e não meter a colher, mesmo o delegado metendo a mão na cara do cliente do advogado, melhor mesmo seria se manter calado e deixar as coisas acontecerem, e depois tomar as providencias, porque si na hora entrar na questão vai ser preso mesmo como aconteceu com o advogado, IMAGINEM COM UM CIDADÃO COMUM. Espero que o delegado de policia tenha dado voz de prisão ao advogado somente porque o mesmo queria impedir seu cliente de não levar umas mãozadas. Que como falei mesmo o cliente levando umas mãozadas melhor mesmo não meter a colher, isso si não quiser ir preso também e claro. A policia entende que tentar impedir a prisão de alguém e querer ir preso também.

Preço da passagem de ônibus passa de 1.90 para 2.40 no proximo domingo

2011-02-12T09:16:00.000-08:00

Entendo que o aumento do preço da passagem de ônibus na cidade de Rio Branco, não e visto com bons olhos pela população. E como já vem sendo anunciado pelos meios de comunicação do estado. O prefeito assinou o decreto que autoriza já para a partir do próximo domingo o aumento da passagem, que passa de 1.90 para 2.40, um aumento de 50 centavos no bolso do trabalhador. E dentro dessa visão que vemos o direito de ir vir da população cada vez mais difícil, apesar de ser um direito constitucional que tem que ser garantido pelo poder publico, principalmente aos mais pobres. Evidente e claro que a causa do setor de transporte da cidade tem de ser visto como uma questão social e não econômica, mais infelizmente o prefeito de Rio Branco não pensa assim. Enquanto o preço da passagem aumenta a qualidade do sistema de transporte coletivo de Rio Branco continua o mesmo. Superlotação, demora nos pontos de ônibus, muito tumulto dentro do terminal, um total desrespeito com os idosos, crianças, gravidas, e deficientes.

O que deixa a população mais envergonhada diante de uma situação como esta, e a omissão dos poderes que deviriam por direito fiscalizar e fazer um trabalho minucioso de investigação com a finalidade de exigir do prefeito um preço mais justo a ser dado a população. O que si ver e apenas o silêncio mesmo todo mundo sabendo que o mais prejudicado nessa historia será o menos favorecido, que terá agora metade do seu salario para pagar o transporte de casa para o trabalho isso se for apenas uma vez por dia. Situação difícil também para o pai de família que terá que pagar o vale estudantil para 3 ou 4 filhos que estudam, em outras famílias estudam até mais pessoas. Foi para situações como estas que o prefeito não olhou, nem tão pouco considerou. Resolveu olhar para o bolso dos empresários o poderio deles e o lucro que os mesmo poderia ter ainda mais.

Em meio ao descaso do poder publico a população improvisa

2011-02-07T17:01:00.000-08:00

Placa de sinalização na estrada do calafate.

Entidades criam Comitê de Solidariedade para os refugiados do Haiti no Acre

2011-02-07T16:54:00.000-08:00

O pedreiro Renaud Pierre, 35 anos, estava caminhando em Porto Príncipe na tarde de 12 de janeiro de 2010 quando a capital haitiana desabou sob o terremoto de 7.0 graus na escala Richter. Domingo passado, 6, pouco mais de um ano depois da tragédia, Pierre atravessou pela turma que formava um círculo no Ginásio de Esportes de Brasileia e pediu a palavra para argumentar em fluente espanhol com os deputados Moisés Diniz, líder do Governo na Aleac e Manoel Moraes, eleito por aquela região, e com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto que visitavam o acampamento.

Materia completa cliqui aqui

www.ac24horas.com

A Impunidade consolida o Crime

2011-01-27T11:05:00.000-08:00

Incineração das duas toneladas de Ossadas Humanas em São Paulo.

Constatado mais do que corrupção e impunidade, são afrontas desrespeitosas ao estremo para com a nação. Foi Protocolado em 12 de Março de 2010, no Ministério Público do Estado de São Paulo, denuncia e pedido de investigação sobre o achado de duas toneladas de Ossadas humanas encantada na região do ABC, São Paulo, Brasil.

Diante de milhares de pessoas desaparecidas, entre elas crianças, jovens e adultos, sem que haja esclarecimento para tanto; e milhares de ossadas humanas encontradas.

A resposta que tivemos foi a de que se tratava de queima de arquivo. Essas ossadas foram incineradas sem investigação rigorosa e punição de culpados. Chega a um tipo de oficialização do crime, que poderia ser classificado de hediondo. Essa é a nova regra. Desapareceu; ninguém viu; ninguém sabe; ninguém responde; ninguém paga.
Filhos saudáveis, perfil preferencial para o mercado globalizado oficial onde o corpo humano é hoje a moeda oficial a matéria prima mais valiosa de todos os tempos com finalidade de abastecer o mercado Internacional para todas as modalidades de exploração do corpo humano.

Quem comanda o mercado é a mercadoria, o corpo humano. O lucro está acima de todos os concorrentes, não há controle; é a moeda mais forte. Não resta opção: ou você combate ou fica fora.

O documento foi encaminhado ao Ministério Público, com apoio das Organizações: Fundação Interamericana de Direitos Humanos e Movimento de Combate ao Tráfico de Órgãos Humanos, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Após oito meses à espera de uma resposta por parte do Ministério Público, uma Jornalista telefona perguntando se já temos conhecimento da incineração das duas toneladas de ossadas humanas.

Após a constatação dos fatos no Ministério Público de São Paulo, fica confirmado o descaso, impunidade e desrespeito para com milhares de famílias que têm seus entes queridos desaparecidos.

A final são duas toneladas de ossos e não dois quilos. Não são desculpas esfarrapadas que nos vão convencer de que esses ossos caíram do céu. Esse é tratamento que vem tendo o tráfico de órgãos humanos no Brasil.

A impunidade vem de longe

Veja este caso: Após 23 anos, de acusado de retirar rins de pacientes vivos vão a Júri. Médicos negam ter forjado morte encefálica; Júri será em 2011.

São acusados de matar quatro pacientes em Taubaté, interior de São Paulo.

O País precisa mobilizar se por ocasião do julgamento. Os assassinos continuam impunes e novos crimes ocorrem diariamente. É preciso que se dê um basta à impunidade.

O caso de Taubaté foi investigado pela CPI federal do tráfico de órgãos humanos e a pesar da constatação dos fatos nenhuma medida foi tomada. Ao contrario aumentou o numero de casos de jovens que tem seus rins retirados (roubados) diariamente.

Diante das aberrações constatadas, podemos dizer que ainda não existe lei para doação de órgãos no País: Existe sim um acordo entre os interessados. É abominável o que se passa pelos bastidores do Legislativo; essas leis afrontam a Constituição e a cada um de nós.

Fica nosso apelo para que se esclareça, o mais rápido possível, o que acontece nos cemitérios clandestinos da zona sul de São Paulo (Parelheiros), assim como o caso dos dois jovens desaparecidos na mesma região em 10/09/10. Ermeson Heida, 27 anos e Edson Edney da Silva, 28 anos, ambos da zona Sul de São Paulo. É urgente que estes casos sejam esclarecidos e os culpados punidos no rigor da lei. (Os Corpos dos jovens já foram encontrados). Mas nada foi esclarecido sobre as causas da morte.

* Dr. Hélio criou e preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), entidade que atua junto à Comissão Interamericana de DD.HH.

Maternidade Bárbara Heliodora de Rio Branco registra uma média de 3,6 abortos por dia, diz o portal de noticia ac24horas

2011-01-27T06:44:00.000-08:00

Em 2009 por exemplo, somente na capital acreana, aconteceram nada menos que 1.346 abortos e em 2010, esse número teve uma leve queda para 1.229.

Segundo o Gerente Assistencial Dr. Edivaldo Amorim, entre domingo (23) e segunda-feira- (24) seis bebês morreram e para ele, o maior problema é que ainda há muita desinformação das mulheres no período da gravidez que não fazem o acompanhamento correto durante o pré-natal e simplesmente provocam o aborto na tentativa de se livrar do feto. Matéria completa clique aqui

Portaria 4.226 / MJ e SEDH

2011-01-24T09:19:00.000-08:00

Ao contrario do que pensa a própria policia, que mobiliza suas associações, para si manifestarem contra a portaria 4.226, de 31 de dezembro de 2010, publicada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos na edição do dia 3 de janeiro deste ano do Diário Oficial da União (DOU). Essa medida vem para evitar e prevenir ações desastrosas, cometida pela ignorância de policiais abusados que adora escalar uma pistola ou um fuzil na cara de alguém. A verdade e que a policia brasileira sempre matou e continua matando em suas atividades. Mais alem da morte vem o constrangimento em que o cidadão se depara ao se encontrar em uma abordagem policial, com um fuzil ou uma pistola escalado em sua direção. Isso sem necessidade nenhuma. E injusto que se uma pessoa furar uma barreira policial pague com a própria vida. Em outras situações de repercussão nacional e até internacional, em que o policial nota um carro suspeito, a guarnição faz disparos de fuzil em direção ao suspeito, que só depois da morte das vitimas percebem que não se tratava de bandidos, e sim de um simples cidadão comum desarmado e sem passagem nenhuma pela policia. A policia brasileira e conhecida também por ser uma policia que já chega atirando, a anos vemos essas ações desastrosas fazerem suas vitimas fatais em todo pais. Segundo o comandante da policia militar do Acre, o estado adotara a medida mas não significa que o agente cumpridor da lei não possa fazer uso de arma ou da força em caso de ameaça para ele ou terceiro em risco de morte”, explica. A medida entra em vigor em abril deste ano e anula das atividades policiais os chamados tiros de advertência, ficando também proibido apontar armas para pessoas durante abordagem em via publica ou qualquer outro local sem necessidade.

Acre recebe representante do Conselho Nacional para Refugiados

2011-01-21T06:47:00.000-08:00

Visita vem para discutir com o governo do Estado a situação de bolivianos, colombianos e haitianos.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, recebeu na manhã desta quinta-feira, 20, no Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), o representante do Conselho Nacional para Refugiados, Renato Zerbini. O encontro acontece num momento oportuno, quando cerca de 180 haitianos chegaram ao Acre para pedir refúgio ao Brasil. Também estão sendo concedidos pedidos de refúgio a bolivianos e colombianos.

O Conselho Nacional para Refugiados é um órgão interministerial que envolve os ministérios das Relações Exteriores, Justiça, Saúde e Educação, além da Polícia Federal e entidades internacionais e civis. É o órgão responsável por reconhecer a condição de refugiado a estrangeiros que adentram o país e pedem esse registro.

O Brasil define que um pedido de refúgio só pode ser concedido depois de uma análise dos pedintes e apenas sobre condições específicas. Um pedido de refúgio, por exemplo, não pode ser concedido por catástrofes econômicas ou ambientais. Porém, uma análise do Conselho pode abrir exceções dependendo da situação analisada - é o caso dos haitianos.

Dos cerca de 180 haitianos que se encontram no Acre, 109 procuraram ajuda das autoridades acreanas na cidade de Brasileia, onde 58 deram entrada no pedido de refúgio. “Enquanto o processo não é definido, essas pessoas são solicitantes de refúgio”, conta Zerbini. O representante do conselho aproveitou para elogiar o Acre e a atitude do governo estadual em acolher os estrangeiros. “O Acre tem uma tradição humanitária e eu gostaria de agradecer esse acolhimento que vocês estão dando.”

O Brasil é reconhecido em todo o mundo como um país acolhedor para refugiados internacionais e conta hoje com 76 nacionalidades diferentes. No Acre, além dos haitianos, cerca de 200 bolivianos e 28 colombianos já conquistaram os direitos de refugiados, podendo circular livremente pelo país, trabalhar e fixar moradia.

Com relação aos haitianos, para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, “a primeira providência é a de assistência social imediata. O segundo momento é o abrigamento dessas pessoas e assistência de saúde básica. E agora estamos providenciando a documentação provisória para que eles circulem no nosso país”.

Entenda o caso dos haitianos

Além da devastação causada pelo terremoto em janeiro do ano passado, que vitimou cerca de 200 mil pessoas e deixou outras 300 mil feridas, o Haiti enfrenta uma grave epidemia de cólera. Mais de mil pessoas morreram em decorrência da doença e 15 mil já foram hospitalizadas pelo surto, que atinge metade das províncias do país.

Toda essa tragédia criou uma nova rota de imigração ilegal de moradores da ilha caribenha para o Brasil. Os imigrantes deixam Porto Príncipe, a capital haitiana, de navio e atravessam o Mar do Caribe até chegarem ao Panamá. De lá, seguem para o Equador e depois para o Peru. Dos portos de Lima, os grupos seguem de ônibus, táxis e até mesmo a pé pela Rodovia Transoceânica rumo ao Brasil.

Pela lei brasileira, os haitianos deveriam ser deportados a partir do momento em que entraram ilegalmente no país. No entanto, a medida não será adotada por se tratar de uma questão de ajuda humanitária.

Agencia de noticia do Acre

Agentes penitenciárias denunciam precariedades dentro do presidio diz o jornal Página 20

2011-01-20T10:04:00.000-08:00

Agentes penitenciárias denunciam superlotação, más condições, comércio de drogas e falta de assistência social e medicos dentro do presídio

“Nossa função é a escolta e a custódia das presas, conforme edital do concurso público, mas na maior parte do tempo que passamos dentro das unidades temos que ser psicólogas, assistentes sociais e médicas.” Este é o primeiro desabafo de muitos feitos pelas agentes penitenciárias na manhã de ontem ao se sentirem ameaçadas com a precariedade no complexo Francisco de Oliveira Conde. para ler a matéria. Clique aqui

Com país arrasado, Acre se torna rota para entrada de haitianos no Brasil

2011-01-19T10:01:00.000-08:00

Refugiados haitianos no Acre recebem apoio do governo estadual

O governo do Acre anunciou que o Estado está se tornando rota para a entrada de haitianos no Brasil. As autoridades estaduais estimam a presença de pelo menos 180 refugiados no município de Brasiléia, que é separado pelo rio Acre de Cobija, a capital do departamento de Pando, na Bolívia.

O primeiro grupo de haitianos chegou a Brasiléia no dia 2 de dezembro do ano passado. A situação preocupa o governador Tião Viana (PT), que pediu ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, para averiguar as condições dos refugiados no fim de semana.

Os imigrantes partem em navios de Porto Príncipe, capital do Haiti, atravessam o Mar do Caribe e desembarcam no Panamá, de onde seguem para o Equador e depois para o Peru. De ônibus, táxis e até mesmo a pé, partem dos portos de Lima e seguem pela Rodovia Interoceânica rumo ao Brasil.

A maior parte dos refugiados é de jovens entre 20 e 30 anos, basicamente estudantes, que são considerados a elite do Haiti. A viagem deles ao Brasil chega a custar US$ 1 mil, obtidos com a ajuda de parentes.

- Nós estamos no Brasil porque queremos uma vida melhor. No Haiti não tem nada, o terremoto acabou com a vida dos haitianos. É por isso que viemos para cá, para buscar uma vida melhor - disse Milena Auguste à estatal

O secretário Corinto disse que os haitianos deveriam ser deportados, de acordo com as leis brasileiras, a partir do momento em que entram ilegalmente no país. A medida não será adotada por se tratar de questão humanitária. A situação já foi relatada ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores.

Agência de Notícias do Acre.

blog da Amazónia

Homicidio ocorrido dentro do presidio fui elucidado diz diretor do IAPEN

2011-01-19T06:46:00.000-08:00

O secretario de justiça e direitos humanos que atualmente esta como diretor interino do instituto de administração penitenciaria do Acre, deu alguns esclarecimentos sobre o homicídios ocorridos no interior da unidade prisional, Dr. Francisco de Oliveira Conde. Segundo Henrique Corinto, os responsáveis pelo crime foram imediatamente identificados e autuados em flagrante, sendo encaminhados logo em seguida para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Geralmente quando uma situação dessa acontece, e claro e evidente que por parte das autoridades a sociedade espera uma resposta positiva no sentido de que a justiça seja feita, e os verdadeiros culpados sejam punidos pelo que fizeram. Mais isso não e suficiente ainda. O que na verdade esperamos por parte do estado são as medidas de prevenção para que o pior não venha a aconteça, como tem acontecido ultimamente dentro da referida unidade pressional.

Amnistia Internacional - contra a tortura e o militarismo

2011-01-11T10:38:00.000-08:00